O procurador-geral da República (PGR) Pinto Monteiro defende fim do segredo de justiça para o processo Freeport e a abertura do processo Freeport "para acabar com as especulações e constantes fugas de informação" e já defendeu esse ponto de vista junto da directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida de Almeida. Esta terá considerado que não existem ainda condições para o tornar público.
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O PGR poderia ter falado com Cândida de Almeida e ter ficado por aí. Não ficou, e tornou público o desencontro de opiniões entre eles, precisamente acerca da vantagem ou desvantagem de manter em segredo um processo que já poucos segredos deve guardar depois de tantas fugas de informação abertas pelo lado de dentro do DCIAP.
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O que pretende o PGR com a inconfidência?
Distanciar-se publicamente da actuação da directora do DCIAP neste processo por não lhe restar outra oportunidade para o fazer? Numa matéria tão sensível e determinante para a imagem da administração da justiça em Portugal não seria mais decente que o Ministério Público estabelecesse regras de governo do segredo de justiça mais seguras e menos subjectivas, evitando o espectáculo repetido de fugas de informação oriundas do interior dos seus muros e quebrando o segredo de justiça quando ele já não fará sentido para a investigação? Não competiria ao PGR desencadear os processos de decisão naquele sentido?
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Pilatos lavou as mãos mas não a consciência que a história registou do seu acto.
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