Wednesday, April 23, 2014

A CAMBADA

É médica. Recorreu aos serviços do SNS do hospital onde trabalha, foram utilizados alguns meios auxiliares de diagnóstico, no fim foi-lhe entregue uma mensagem - a mesma mensagem que agora entregam a todos os utentes dos serviços do hospital - com a indicação do custo dos serviços prestados, do preço que a médica tem de pagar e da parte que será paga pelos contribuintes.

Ouço-a, e recordo-me dos desaforos na justiça de que há notícias constantes, mas de que ninguém calcula os custos, nem factura os preços nem informa os contribuintes da enormidade das lesões provocadas no Orçamento de Estado. A todos os níveis, desde os escândalos de alto gabarito que envolvem banqueiros e outros safados de calibre identico até aos custos da pastosidade com que agentes da justiça deixam prescrever milhares de processos de menor dimensão individual.

Ontem, - vd.. aqui - soube-se que só uma juíza tem oito mil processos em atraso, processos de multas de trânsito e de delitos comuns, à mistura com oito processos interpostos pelo Banco de Portugal e pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Em apenas cinco casos contraordenacionais prescritos, o Estado saiu lesado em 72 milhões de euros, que poderão ascender a 86 milhões se se somarem aqueles que se encontram ainda em risco de prescrição. Aberto inquérito disciplinar à juiza, que se mantem em funções, foi-lhe aplicada uma pena mínima. 

Maria José Morgado denunciava no Expresso do último fim-de-semana - vd. aqui - a preversidade, se não propositada pelo menos consentida pelo governo,  da atribuição de casos de criminalidade complexa praticada por banqueiros e conhecidos a tribunais de pequena instância que julgam os casos de criminalidade de rua. Da confusão no mesmo molho tiram, obviamente, partido os senhores banqueiros e outros ilustríssimos safados.
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Fala-se muito no custo da função pública. Muito raramente da sua eficiência. O preço pago pelos contribuintes não se resume aos valores estimados no OE porque a estes escapam totalmente os custos de ineficiência, que são enormes, e, sobretudo enormíssimos, porque põem em causa a sustentabilidade da democracia, na área da jutiça. 
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Solicitei ao IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes a renovação da carta de condução com três meses de antecedência sobre a data do termo de validade. Cinco meses depois, ainda não chegou. Ontem, renovaram-me a guia por mais seis meses porque, disse a funcionária, a emissão de cartas está com 8 meses a um ano de atraso. Se quiser atravessar a ponte em Vila Real de Santo António para ir a Ayamonte tenho de comprar uma carta internacional no ACP. Custa 40 euros, passada na hora, 30 passados dois dias. Por que não entrega o governo a emissão de cartas de condução a uma entidade privada, o ACP, por exemplo?

4 comments:

manuel.m said...

Está errado num "pequeno" detalhe: A Carta Internacional de que fala apenas é válida quando acompanhada pela carta nacional, válida obviamente.É por isso que esse documento caiu completamente em desuso
Portanto não vá a Ayamonte, nem a sitio nenhum, porque o Estado Português simplesmente proíbiu-o de conduzir no estrangeiro.Se fosse cidadão europeu estava livre dessas maçadas.
manuel.m

manuel.m said...

Está errado num "pequeno" detalhe: A Carta Internacional de que fala apenas é válida quando acompanhada pela carta nacional, válida obviamente.É por isso que esse documento caiu completamente em desuso
Portanto não vá a Ayamonte, nem a sitio nenhum, porque o Estado Português simplesmente proíbiu-o de conduzir no estrangeiro.Se fosse cidadão europeu estava livre dessas maçadas.
manuel.m

Rui Fonseca said...

Obrigado pelo seu comentário.
Contudo, no site do IMT consta que:

"
2. Onde posso obter uma licença internacional de condução?

Nos Balcões de Atendimento dos serviços regionais ou distritais do IMT ou no Automóvel Clube de Portugal (ACP).
Esta licença apenas é válida fora do território nacional, para um período máximo de um ano, se período menor não constar do título de condução nacional."

Mas, disseram-me no ACP, porque há diferentes protocolos internacionais, a licença que é válida para conduzir em Espanha ou Suiça, por exemplo, não é válida para conduzir nos EUA. Se quiser duas licenças terei e pagar 60 euros, pelo menos.

manuel.m said...

Este texto foi tirade do site do AA (Automovel Clube Britanico) e aplica-se a todos os condutores comunitários :

An International Driving Permit (IDP) is valid for 12 months from the date of issue. (See important note 1 below.)
Recognised internationally, an IDP normally allows the holder to drive a private motor vehicle when accompanied by a valid UK license.

An IDP is a permit for use in conjunction with your driving licence, not in place of it
In some countries, you risk being fined or worse for relying solely on an IDP

Ou seja, ao tirar a CI esta é válida por 12 meses, eventualmente mais do que a carta nacional, o que seria absurdo.

Quanto especificamente a Espanha vem escrito o seguinte :

All valid UK driving licences should be accepted. Acceptance of driving licences that are not of the European Communities model cannot be guaranteed.

A Carta Internacional não é a carta de modelo europeu.
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