Tuesday, April 13, 2010

XEQUE AO REI - 13

Há dias foram os enfermeiros, ontem e anteontem os revisores e os bilheteiros da CP, entretanto os sindicatos da função pública convocam greve geral para o fim de Maio, hoje a GNR marca manifestação para 7 de Maio. Os pilotos da TAP ameaçaram e ganharam, pelo menos parcialmente. A CGD quer ser excepção à regra da contenção dos salários, outras empresas, total ou parcialmente participadas pelo Estado, invocam compromissos assumidos para fugir às regras do PEC. Estes são apenas alguns dos exemplos da conflitualidade social que aí vem, onde só não reclamará quem não pode, ou porque está desempregado ou reformado, ou porque corre o risco de perder o emprego.
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PEC, cujas medidas, soube-se hoje, a Comissão Europeia afinal considera agora que não são suficientes, esperando o governo que Bruxelas equilibre pressão e encorajamento. Bruxelas fez o contrário: primeiro encorajou, agora aperta a tarraxa. E pode perceber-se porquê: Não sendo consensual entre os partidos do arco governamental e fortemente contestado pelos que sistematicamente apoiam todas as manifestações reinvidicativas da função pública ou das empresas públicas de serviço de interesse colectivo, Bruxelas olha para Lisboa e vê esboroarem-se os compromissos do PEC. E avisa: Vocês, assim não vão lá.
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E não vamos.
Sem um compromisso alargado que imponha regras e as faça cumprir sem mas nem meio mas, o PEC será um plano falhado, sujeito aos esticões de todos os atingidos pelas medidas previstas. Nenhum governo minoritário tem capacidade suficiente para impor medidas dolorosas e fica, portanto sujeito, a todas as pressões corporativas. Entretanto, o crescimento económico, que já é anémico, tomba irremediavelmente. Enquanto houver um movimento grevista generalizado não há produção, e, mais grave ainda, afugentam-se ainda mais os investidores.
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A única saída, como repetidamente tenho anotado neste caderno de apontamentos, é tornar como força de lei a adopção dos critérios que as façam cumprir sem hipótese de regateios.
Isso implica, porém, que o governo seja maioritário e pluripardidário, e que, desejavelmente, os portugueses se pronunciem em referendo se querem assim ou voltar à moeda antiga.
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Se assim não for, mais dia menos dia, voltarão. E voltarão porque o euro será o bode expiatório das nossas incapacidades até, dolorosamente, se provar que voltar ao escudo é uma solução pior mas, então, já será tarde para voltar atrás.
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O PR, também o referi já mais de uma dezena de vezes neste caderno, deveria assumir claramente a liderança do processo de convergência partidária necessária.
O regime, apesar de tudo o que vários oportunismos de circunstância lhe retiraram, não é parlamentar. E é em situações de crise e quando os governos são minoritários que o papel do PR se deve destacar.

3 comments:

aix said...

«O regime, apesar de tudo o que vários oportunismos de circunstância lhe retiraram, não é parlamentar»…Então o que é? Só se não é, também, democrático, o que me parece uma divagação. Essa treta dos governos minoritários é para oposições aparecerem. Qualquer votação por maioria é, por definição, maioritária e os votados são a maioria. Não consegue ver votadas as leis que pretende? Queixa-se de ingovernabilidade? Há mecanismos legais para sair do impasse sem ser preciso recorrer ao PR. O nosso problema é (e será) outro. Uma historieta verdadeira: estava ontem a almoçar no que, os que lá vamos, chamamos ‘tasco’. As mesas são corridas e, mesmo ao nosso lado, uns ‘colarinhos azuis’ comentavam: «parece que querem fazer como na Alemanha, a reforma aos 68…morremos a trabalhar»(sic). Ora aí tens, meu caro Rui: o povo não tem o governo que merece, mas tem o que nem merece (pilotos, revisores, polícias, juízes, professores, enfermeiros e, sobtretudo, gestores). Nunca, como agora, foi tão adequado o conhecido desafio do JFKennedy: e o que faço eu pelo meu país?
Um abraço até amanhã.

rui fonseca said...

Caro Francisco,

Gostaria de estar redondamente enganado.
Mas continuo a pensar que acerto: a situação vai continuar a degradar-se até ao ponto em que o euro vai ser abandonado a troco de nada.
Não acredito que um governo minoritário seja capaz de levar a cabo medidas que não foi capaz (porque não o deixaram, em vários casos, reconheça-se)de realizar quando dispunha de maioria absoluta.

rui fonseca said...
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