Saturday, March 20, 2010

NO REINO DA RESPONSABILIDADE - 2

“Sei que Portugal é uma democracia plena, com inúmeros instrumentos de controlo do poder político. É neles que confio, até que me provem, e não que me vendam, que não posso confiar.” (aqui)
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Aquilo para onde aponta não existe em nenhuma democracia plena: a de não poderem os jornais noticiarem o que conhecem (ou dizem conhecer) antes do julgamento dos tribunais.
Também eu quero acreditar no funcionamento das instituições. Neste caso, se o Público levantou falsos testemunhos ou exorbitou daquilo que lhe consente a lei, deve ser punido exemplarmente pelos tribunais.
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Se acredita nos tribunais não pode deixar, logicamente, de aceitar (e esperar) que esta questão só pode ser derimida em sede própria. Dito isto não digo que concordo como a forma como vários media se comportam. Mas o que lamento é a ineficácia da justiça no julgamento oportuno destes e de outros casos. É aqui que está o imbróglio dos rombos que a nossa democracia tem sofrido.
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Refere o Tribunal de Contas. Conhece alguma situação que tenha determinado a penalização dos prevaricadores adequada com os prejuízos que causaram ao Estado?
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E volto à questão primordial:
Por que razão os lugares não são disputados em concurso?
Por que razão milhares de lugares são providos por nomeação política?
Por que razão a administração pública é dominada por assessores e consultores subalternizando os funcionários públicos a todos os níveis?
Por que razão os partidários se sobrepõem aos que só têm credenciais de competência?
Por que razão a inscrição num partido é essencial à nomeação para os cargos de direcção e administração do Estado?
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É aí que está o vírus que mina o Estado. Muita gente nomeada por compadrio político não tem competência nem decência.
O PM (este ou qualquer outro) não deve, obviamente, ser demitido por isso. Mas não podemos dizer que não tem culpas no cartório, a maior das quais não pode ser julgada pelos tribunais: a de conviver e utilizar uma prática, que vinda de longe, corrói a democracia.

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