Quando a crise global veio acirrar os efeitos da nossa crise económica privativa, os diagnósticos vieram confirmar o que Olivier Blanchard havia dito em 2006 na Conferência do Banco de Portugal (Fevereiro de 2006) a que me referi aqui: a entrada no SME impunha a tomada de medidas que não tinham sido sequer encaradas.
.
Agora que as notícias sobre as medidas de austeridade tomadas na Grécia, e as convulsões sociais que desencadeiam, deveriam suscitar um debate urgente sobre as acções a tomar em Portugal, continuam ignorados os caminhos que deveríamos ter tomado mas que afinal de contas ainda hoje não sabemos (ou não queremos saber) quais são.
.
Os políticos discordam uns dos outros nos intervalos deixados pela discussão politiqueira, os sindicatos e empresários acusam-se mutuamente, os académicos diagnosticam mas pouco se aventuram nas terapêuticas.
.
Este é o tema cerne da questão: Admitindo que a Grécia ( & Companhia*) com mais ou menos dificuldade ultrapassa a tempestade actual (sem vender a soberania sobre as Ilhas nem as Cariátides; o que venderemos nós?) não fica a Grécia vacinada contra recaídas periódicas a curto, médio e longo prazos. De modo que, ou toma a Grécia vacinas destas, periodicamente, tão dolorosas que acabarão, fatalmente, por arruinar a paciência dos gregos (& Companhia) ou inicia um tratamento de vacinação perdurável.
.
Sabe-se hoje (sempre se soube, aliás, mas ninguém quis valorizar) que inoculado o euro na vida grega sem a tomada de medidas contra os efeitos colaterais o investimento iria preferir as actividades não sujeitas à concorrência internacional porque uma moeda forte incentiva as importações e desanima as exportações; as actividades especulativas (finanças, imobiliário, etc) engordariam enquanto a economia produtiva estiolaria; os rendimentos de alguns subiriam bem acima da média do crescimento da riqueza global, sugando e empobrecendo os outros. Consequentemente, o endividamento público e privado, potenciado pelo ataque à crise global, deitou por fora da capacidade do país; o défice subiu, meio escondido com a cumplicidade de Bancos até agora não responsabilizados, até onde o deixaram subir mas depressa concluíram que não podia subir sempre.
.
Sair do SME não resolveria a situação porque a entrada apenas fez ressaltar debilidades que têm raízes profundas. Não seria a vacina perdurável mas a aspirina de efeito passageiro.
Assim sendo, importa descortinar um modo de vida que nunca foi ensaiado porque nunca existiu antes uma experiência semelhante à União Europeia e adopção de uma moeda única num espaço não politicamente integrado.
.
Presumo que até agora não disse nada de novo. Mas se assim for, arrisco-me a colocar sobre essa base batida, um conjunto de propostas, a que ninguém dará importância alguma, mas ficarão no meu caderno de apontamentos com uma reflexão, resumo de outras colocadas neste caderno, sugerida por um apontamento colocado aqui:
.
- Os governos deveriam obrigatoriamente traduzir em orçamentos plurienais móveis (quatro anos, correspondentes ao período de uma legislatura) os programas que apresentam à apreciação dos deputados;
- Aos governos seria constitucionalmente impedido aumentarem a função pública ou permitirem através dos reguladores crescimento dos preços e tarifas acima do crescimento real do rendimento nacional, nas empresas, públicas ou privadas, não sujeitas às leis de concorrência efectiva;
- Os limites da dívida pública deveriam constitucionalmente merecer o apoio da maioria qualificada dos deputados;
- Os governos, centrais e locais, deveriam publicar as contas dos exercícios anuais com o mesmo grau de detalhe, periodicidade e prazo, exigidas às empresas cotadas em bolsa;
- Da conformidade das contas com as regras em vigor passariam a responder pessoalmente os gestores e administradores públicos nos mesmos termos que responsabilizam os gestores privados;
- As contas dos governos (central e locais) assim como de todos os Institutos ou empresas na sua dependência deveriam registar todas as responsabilidades assumidas perante terceiros nos mesmos termos exigidos às empresas privadas.
.
Não seria suficiente?
Talvez. Quem dá mais?
---
* Preferível a PIIGS, por comportar o alargamento da companhia sem alteração da designação.
.
Sabe-se hoje (sempre se soube, aliás, mas ninguém quis valorizar) que inoculado o euro na vida grega sem a tomada de medidas contra os efeitos colaterais o investimento iria preferir as actividades não sujeitas à concorrência internacional porque uma moeda forte incentiva as importações e desanima as exportações; as actividades especulativas (finanças, imobiliário, etc) engordariam enquanto a economia produtiva estiolaria; os rendimentos de alguns subiriam bem acima da média do crescimento da riqueza global, sugando e empobrecendo os outros. Consequentemente, o endividamento público e privado, potenciado pelo ataque à crise global, deitou por fora da capacidade do país; o défice subiu, meio escondido com a cumplicidade de Bancos até agora não responsabilizados, até onde o deixaram subir mas depressa concluíram que não podia subir sempre.
.
Sair do SME não resolveria a situação porque a entrada apenas fez ressaltar debilidades que têm raízes profundas. Não seria a vacina perdurável mas a aspirina de efeito passageiro.
Assim sendo, importa descortinar um modo de vida que nunca foi ensaiado porque nunca existiu antes uma experiência semelhante à União Europeia e adopção de uma moeda única num espaço não politicamente integrado.
.
Presumo que até agora não disse nada de novo. Mas se assim for, arrisco-me a colocar sobre essa base batida, um conjunto de propostas, a que ninguém dará importância alguma, mas ficarão no meu caderno de apontamentos com uma reflexão, resumo de outras colocadas neste caderno, sugerida por um apontamento colocado aqui:
.
- Os governos deveriam obrigatoriamente traduzir em orçamentos plurienais móveis (quatro anos, correspondentes ao período de uma legislatura) os programas que apresentam à apreciação dos deputados;
- Aos governos seria constitucionalmente impedido aumentarem a função pública ou permitirem através dos reguladores crescimento dos preços e tarifas acima do crescimento real do rendimento nacional, nas empresas, públicas ou privadas, não sujeitas às leis de concorrência efectiva;
- Os limites da dívida pública deveriam constitucionalmente merecer o apoio da maioria qualificada dos deputados;
- Os governos, centrais e locais, deveriam publicar as contas dos exercícios anuais com o mesmo grau de detalhe, periodicidade e prazo, exigidas às empresas cotadas em bolsa;
- Da conformidade das contas com as regras em vigor passariam a responder pessoalmente os gestores e administradores públicos nos mesmos termos que responsabilizam os gestores privados;
- As contas dos governos (central e locais) assim como de todos os Institutos ou empresas na sua dependência deveriam registar todas as responsabilidades assumidas perante terceiros nos mesmos termos exigidos às empresas privadas.
.
Não seria suficiente?
Talvez. Quem dá mais?
---
* Preferível a PIIGS, por comportar o alargamento da companhia sem alteração da designação.
No comments:
Post a Comment