SALÁRIO MÍNIMO E SUBSÍDIO DE EMPREGO

Luís Aguiar-Conraria assina no caderno de Economia do Público de sexta-feira, 28/3, um artigo em que analisa sucintamente o problema e dá o seu contributo:

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(...) "Economistas de diversas ideologias (desde o liberal Milton Friedman ao social democrata Edmund Phelps) propõem uma alternativa mais eficiente (ao salário mínimo). Que não haja um salário mínimo, mas que os trabalhadores com salários mais baixos vejam os seus rendimentos complemetados com um subsídio. Este subsídio pode tomar diversas formas, desde abono de família a taxas de imposto negativas para os escalões mais baixos do IRS. Do ponto de vista do trabalhador é equivalente à existência de um salário mínimo, mas esta política de redistribuição de rendimento é paga por todos nós e não por cada empresa individualmente (...) O defeito desta proposta é que corre o risco de se subsidiar empresas especializadas em mão-de-obra barata. Uma solução equilibrada passaria pela existência de um salário mínimo bastante moderado contrabalançando com um subsídio aos salários mais baixos, minimizando-se os efeitos preversos associados a cada uma das soluções.(...)"

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O tema já foi abordado algumas vezes pelo autor de A destreza das dúvidas no blog de que agora é co-autor e é inegável o interesse que a discussão do assunto merece.

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Portugal, pela desigualdade social que lamentavelmente nos posiciona em lugar nada honroso no contexto dos grupos em que nos inserimos (UE, OCDE), e que radica sobretudo na falta de qualificações e de incapacidade de reconversão de uma grande parte da sua população, enfrenta um dilema que talvez só o tempo venha a resolver: o crescimento da economia depende do crescimento da produtividade nas suas empresas mas uma parte ainda importante das mais pequenas, que por dificuldades de reconversão não se libertam da concorrência que não se subordina nem a salários nem a quaisquer garantias sociais mínimas, quando forçada a pagar salários mínimos, encerra as portas aumentando o desemprego.

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O argumento, segundo o qual, empresa que não pode garantir o pagamento de salários mínimos não tem justificação para existir, é cego relativamente à realidade que ainda cobre uma parte significativa do tecido empresarial português.

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Parece, portanto, pertinente e sensata a proposta de Luís Aguiar-Conraria: Entre o subsídio ao desemprego e o subsídio ao emprego este último é, inquestionavelmente, economicamente e socialmente mais aconselhável.

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Assim sendo, pergunta o cidadão comum, frequentemente: Paga o Estado milhões em subsídios de desemprego e, se queremos alguém que trabalhe, não temos. E os que vamos tendo são emigrantes. Muitos portugueses, supostamente desempregados, habituaram-se ao subsídio e não procuram nem aceitam emprego. Ainda há relativamente pouco tempo se queixavam os fruticultores do Oeste de não terem gente para a apanha de fruta. Poucos dias depois noticiava a rádio que milhares de portugueses, a trabalhar na Galiza, iriam reentrar em Portugal em consequência da crise na construção civil e solicitar aqui subsídio de desemprego. Por todo lado se vêm campos abandonados e meios suburbanos degradados. Trabalho, aparentemente, é coisa que não devia faltar.

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Seria melhor aceite pelos contribuintes que grande parte do subsídio de desemprego que apoia centenas de milhares de desempregados fosse transferido para o subsídio ao emprego, controlando-se alguns riscos de consequências preversas que tal transferência também pode provocar.

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Mas este é um assunto que não parece motivar nem os sindicatos nem os governos.