Thursday, October 18, 2007

OS TRABALHOS DO GOVERNADOR

O governador do Banco de Portugal não governa no sentido propriamente dito do termo. Mas se não governa não é, bem entendido, por uma questão de falta de capacidade nata que o governar exige, ainda que essa capacidade (ou a falta dela) só pudesse ser avaliada com o exercício efectivo da governação. E é neste último aspecto que reside o busílis da confusão do título: a capacidade governativa do governador não pode ser posta à prova pela simples razão de não haver no Banco de Portugal o quer que seja que tenha de ser governado. Extinguiu-se, e ainda bem, com a criação do Banco Central Europeu, onde o nosso governador tem assento para dar uns palpites mas não tem autoridade para governar coisa alguma.
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Para compensar o vazio de atribuições e justificar remunerações o governador tem sido chamado a funções de auditor, contabilista-mor, consultor, e artes afins. No exercício de tais incumbências tem feito aquilo que os consultores geralmente fazem: relatórios que concluem conforme a encomenda recebida. Lamentável.
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Mais lamentável ainda, no entanto, é o esforço do governador em superar-se nas atribuições consultivas e estender-se pelas justificativas dos actos do governo propriamente dito. Que o governador opine em matéria de política de impostos, percebe-se. Está em causa a disciplina das contas públicas e a criação de condições para sairmos da fossa. Que o governador opine que a despesa pública não é problema porque só o défice conta é opinião que só pode ser entendida como apoio partidário. Porque o governador sabe bem que é do lado da despesa que os problemas das contas do Estado se colocam e é do lado da despesa que, em qualquer momento de inflexão negativa da actividade económica na Europa, os problemas se podem agravar ainda mais.
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Mas como não há uma sem duas saídas em falso, o governador instado a dizer alguma coisa acerca das dívidas, e do perdão delas, do Jardim Jr. já disse que não está em causa a legitimidade do perdão (perdoar é uma acto de bondade) e o Banco de Portugal está a averiguar (unicamente) a legalidade da concessão do pai ao filho.
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Foram perdoados 12 milhões. E se fossem 120? Que limite mínimo pode fazer estremecer a capacidade de encaixe do governador?

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