De vez em quando, mas mais frequentemente do que devia, somos confrontados com habilidades orçamentais ou contabilísticas, ou uma coisa e outra, que nos fazem pensar estarmos na pré-história das disciplinas das contas. Ontem, Tavares Moreira denunciava no Quarta República mais uma engenhoca para reduzir artificialmente o défice das contas públicas a curto prazo. Tavares Moreira, que teve a amabilidade no seu "post" de me interpelar acerca do assunto, clama novamente contra as massagens dadas pelo governo aos números das contas públicas. Cito:
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ARS convertidas em EPE's? Só faltava esta!
Soube ontem que começou uma estranha transformação no Sector Público: as Administrações Regionais de Saúde estão a “virar” Entidades Públicas Empresariais (EPE), vulgo Empresas Públicas.Já não nos bastava a transformação do Instituto de Estradas de Portugal em EPE, para que as suas despesas possam futuramente escapar à disciplina orçamental.Agora são as próprias ARS, organismos integrados na estrutura do Ministério da Saúde com funções muito importantes na gestão descentralizada (regionalizada) do respectivo orçamento de despesas, que passam também a integrar o sector empresarial do Estado.Confesso a minha estranheza perante este fenómeno, cuja única explicação plausível consistirá na futura retirada de uma boa parte das despesas com a saúde pública do Orçamento do Estado – desorçamentação pura e dura.Por este andar, as CCDR’s também poderão passar a EPE’s, assim como as Direcções Regionais do Ministério da Agricultura, as Direcções Regionais de Finanças, etc,etc.Na minha perspectiva, existe um grande equívoco em todas estas operações: poder pensar-se que, uma vez saídas do Orçamento, estas despesas perdem o seu carácter “nocivo”, deixando de pesar negativamente no desempenho da economia.Nada de mais errado.O facto de estarem ou não inscritas no Orçamento é irrelevante quanto ao efeito económico destas despesas.E a sua retirada do Orçamento vai prejudicar ainda mais a transparência das contas públicas bem como o controlo da efectiva despesa pública, facilitando a realização de gastos não prioritários ou mesmo indesejáveis.Por estes e por outros episódios semelhantes é que continuo a dizer – embora com a noção de estar a pregar no deserto – que em Portugal não existe, mesmo ao mais alto nível, uma noção clara das implicações económicas da adesão a uma zona de moeda única.Por este caminho, os problemas estruturais da economia portuguesa nunca mais terão solução, tenderão a perpetuar-se ou mesmo a agravar-se indefinidamente.Está a entender-me, caro Rui Fonseca?Muito curioso que isto se passe no total silêncio por parte das Oposições.Como explicar este silêncio?
Soube ontem que começou uma estranha transformação no Sector Público: as Administrações Regionais de Saúde estão a “virar” Entidades Públicas Empresariais (EPE), vulgo Empresas Públicas.Já não nos bastava a transformação do Instituto de Estradas de Portugal em EPE, para que as suas despesas possam futuramente escapar à disciplina orçamental.Agora são as próprias ARS, organismos integrados na estrutura do Ministério da Saúde com funções muito importantes na gestão descentralizada (regionalizada) do respectivo orçamento de despesas, que passam também a integrar o sector empresarial do Estado.Confesso a minha estranheza perante este fenómeno, cuja única explicação plausível consistirá na futura retirada de uma boa parte das despesas com a saúde pública do Orçamento do Estado – desorçamentação pura e dura.Por este andar, as CCDR’s também poderão passar a EPE’s, assim como as Direcções Regionais do Ministério da Agricultura, as Direcções Regionais de Finanças, etc,etc.Na minha perspectiva, existe um grande equívoco em todas estas operações: poder pensar-se que, uma vez saídas do Orçamento, estas despesas perdem o seu carácter “nocivo”, deixando de pesar negativamente no desempenho da economia.Nada de mais errado.O facto de estarem ou não inscritas no Orçamento é irrelevante quanto ao efeito económico destas despesas.E a sua retirada do Orçamento vai prejudicar ainda mais a transparência das contas públicas bem como o controlo da efectiva despesa pública, facilitando a realização de gastos não prioritários ou mesmo indesejáveis.Por estes e por outros episódios semelhantes é que continuo a dizer – embora com a noção de estar a pregar no deserto – que em Portugal não existe, mesmo ao mais alto nível, uma noção clara das implicações económicas da adesão a uma zona de moeda única.Por este caminho, os problemas estruturais da economia portuguesa nunca mais terão solução, tenderão a perpetuar-se ou mesmo a agravar-se indefinidamente.Está a entender-me, caro Rui Fonseca?Muito curioso que isto se passe no total silêncio por parte das Oposições.Como explicar este silêncio?
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Comentei.
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Caro Tavares Moreira,
Entendo-o perfeitamente. E também fico espantado com a indiferença das oposições. Esta e muitas outras questões deveriam ser objecto de séria discussão se as oposições não andassem demasiado ocupadas com os seus umbigos ou não estivessem, porventura, também elas envolvidas neste varrer de lixo para debaixo do tapete. Há, contudo, nesta prática de limpesa pouco limpa uma questão que sobra: Os prejuízos destas entidades colectoras de déficites acabarão por cair mais tarde ou mais cedo no orçamento. Alguém (nós, certamente) terá de pagar as facturas desorçamentadas. O Tribunal de Contas, a quem deveria caber a prevenção destas varredelas sorrateiras, está distraído ou peado de ir além de uma função de carro-vassoura?Só há, até prova em contrário, duas formas de Portugal acomodar a sua economia ao euro-ambiente: aumentar a produtividade ou/e reduzir o défice. Varrer o défice para debaixo do tapete não é, seguramente, solução. Aumentar a produtividade é coisa que não se faz de um dia para o outro. Lamentavelmente, não parece que se caminhe no PSD para uma proposta de separação de águas. Há um bloco central de interesses a opor-se a um quadro de reformas precisas.
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É o que se ouve dizer por aí acerca de um tal "gang do multibanco". Mas eu não sei de que se trata.
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