Monday, March 21, 2011

PRESIDENTE OU ESCRIVÃO

O Governo entrega hoje na AR a versão revista do PEC 4 aprovada pelo Conselho de Ministros. O líder do PSD declarou, a propósito, que o seu partido não vai deixar passar a proposta do Governo. Ao mesmo tempo que entrega o PEC 4, o Governo disponibiliza-se para negociar, só agora, os termos da sua proposta. Entretanto, o ministro dos Assuntos Parlamentares, declarou que  não pode ser afastado o cenário de demissão do Governo na sequênciade um chumbo do PEC na AR, uma declaração que amortece a afirmação do PM quando considerou não ter condições para governar no caso de o PEC ser chumbado na AR.  (vd aqui)

De Bruxelas, Luís Amado, entrevistado pela SIC, avisa que estamos todos a jogar aos dados há muito tempo com os destinos do país (vd. vídeo aqui).
E será "muito mau pela imagem que projecta do país e pelas dificuldades em que a economia do país se encontrará se não houver rapidamente uma solução em relação às condições" da participação de Portugal "nesta nova fase do euro", o chefe de diplomacia lamentou que não se tenha perseguido antes com mais esforço e responsabilidade um amplo consenso nacional.
"Eu creio que estamos há demasiado tempo a jogar aos dados com o destino da economia portuguesa e dos portugueses. Creio que deveria haver mais responsabilidade política no país, tenho-o dito recorrentemente há mais de um ano", afirmou, à entrada para uma reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. Segundo Amado, "o país merecia estar noutra situação e seria muito importante que houvesse um entendimento relativamente ao destino do país no projecto europeu num momento tão decisivo".

"É preciso não esquecer que o Conselho da próxima sexta-feira é um conselho histórico, uma vez que vai aprovar o 'pacto para o euro', o que significa que desde Maastricht que o desequilíbrio entre a união monetária e a união económica se vai corrigir com a adopção deste «pacto para o euro», que consubstancia o pilar económico do euro e consubstancia também uma divisão em dois círculos claros no projecto europeu"

... é por isso "muito mau para o país" que Portugal não se possa apresentar em Bruxelas perante os seus parceiros "com um forte consenso nacional em relação ao lugar que o país pretende ter nesta nova configuração que a UE vai passar a assumir. Como disse, estamos a jogar aos dados há muito tempo com o destino do país, porque nós não podemos antever as consequências de uma falta de consenso neste momento em torno de objectivos essenciais para a estabilidade do país no projecto europeu, face aos desenvolvimentos que uma crise política pode vir a provocar no curto e médio longo prazo no nosso país"
Questionado sobre se a situação política interna já terá chegado a um ponto sem retorno, com a inevitabilidade de eleições legislativas antecipadas, Amado admitiu que esse "é um cenário que está pela frente", mas escusou-se a "antecipar a decisão final, que caberá aos deputados da Assembleia da República, ao parlamento e, em ultima instância, também ao Presidente da República". (aqui)

Há muito tempo que venho repetidamente defendendo o mesmo que Luís Amado refere nesta entrevista: A superação da crise requer como condição necessária, mas não suficiente, um governo o mais amplamente maioritário possível.

E mantenho a opinião que expressei já há algum tempo neste caderno: Neste momento em que às labaredas da crise económica estrutural e da falência financeira os políticos se preparam para lançar baldes de combustível de insansatez, Luís Amado seria quem poderia reunir um consenso para chefiar um governo de coligação alargada. Tem mostrado competência, bom senso, e excelente conhecimento dos corredores em Bruxelas, e, aspecto relevante, tem vincado a independência dos seus pontos de vista num governo caracterizado por uma subordinação geral ao quero-posso-mando de Sócrates.

Sei que não o deixam chegar lá.  A começar por Sócrates.
Mas Cavaco Silva não deve dissolver a AR sem tentar aquilo que, ele também, realçou no seu discurso de posse: a governabilidade do país exige um governo com uma ampla base de apoio na AR. E não é adquirido, bem antes pelo contrário, que de eleições antecipadas resultem essas condições de governabilidade.
Repito-me: Se Sócrates se demitir na sequência do chumbo do PEC, ou qualquer outro chumbo ulterior, Cavaco Silva deve convocar os partidos a intimá-los a formarem o governo que o país necessita no momento altamente crítico que atravessa. Se não conseguir deve informar claramente o país das suas diligências e das respostas que obteve.

É tempo de o país poder escolher outros políticos e a palavra de Cavaco Silva pode ser decisiva nesse sentido.

Se o não fizer ficará para a história como o escrivão de uma história triste.

No comments: