É SÓ FUMAÇA

O povo é sereno! É só fumaça! - Pinheiro de Azevedo, almirante, comandante de um bote à deriva.

A Fitch avisa que cortará rating de Portugal se FMI não intervier: Um aviso que a um mínimo de dignidade patriótica deveria merecer um glorioso manguito, pelo menos.

Quem são, ou pensam que são, estes entes absurdos que nos querem enfiar o vermifugo pela garganta abaixo?

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O primeiro-ministro-demissionário ouve e ferozmente  continua a reafirmar que não precisamos de ajuda externa, o candidato a primeiro-ministro diz mais ou menos o mesmo em modo soft. Apesar da excepcionalidade da coincidência nestas garantias dadas pelo incumbente e pelo candidato, estamos a ser sujeitos a um verdadeiro bombardeamento diário de ameaças vindas de todo o lado. Ontem, J P Morgan, hoje Fitch, amanhã, outro qualquer. Ou tomamos do FMI ou ninguém nos emprestará um chavo mais.

Mas para quê esta insistência e aquela renitência se o povo, serenamente, já está tomar o genérico?
Por ser genérico? Se o problema é esse, se o efeito é idêntico e o preço mais ou menos o mesmo,  por que se espera para se começar a  tomar a nauseabunda droga da marca?

Por amanhã? Hoje, os juros da dívida portuguesa continuaram imparavelmente a subir.
Até onde, se há muito tempo se sabe que a reestruturação da dívida é inevitável porque não há possibilidade de o Estado pagar o que se deve?

POIS É,

como escrevi aqui neste caderno, a oposição, e nomeadamente o PSD, avaliou mal a passada.

O risco de ter Sócrates por mais quatro anos só não é elevado porque o imbróglio em que o país está metido é superior à obsessão dele. Se ganhar as eleições (hipótese muito improvável há dois meses, mas razoavelmente provável a partir de ontem, apesar da forma desastrada, ou sobranceira,  (ou propositada?) como tratou a questão do PEC 4, e persistir em governar sozinho, afundar-se-á em menos de um ano. Entretanto, o país só não se afundará mais por que então já se terá assentado no fundo.

O PSD, qual passaroco maluco, foi atrás da negaça que Sócrates lhe assobiou. O resultado das eleições, para já, passou a ser uma enorme incógnita.

Apesar disto aqui

mas considerando também, por exemplo, isto,

OCDE: O que aconteceu em Portugal foi uma "tragédia" (aqui)

O secretário-geral da organização afirma que o Governo português "estava a fazer o que tinha que ser feito".

"É uma tragédia que isto [chumbo do Plano de Estabilidade e Crescimento e consequente demissão do Governo] tenha acontecido, porque o Governo de Portugal estava a fazer o que tinha que ser feito", disse Angel Gurria durante uma declaração em Washington.

Para Gurria, Portugal vai agora enfrentar "semanas muito difíceis" até às eleições.

"Quem vai negociar, se não há Governo?"

Esta manhã, a OCDE admitiu que, com a demissão de José Sócrates, é mais difícil Portugal escapar à ajuda externa.

"Se vão ser disponibilizados fundos para facilitar o ajustamento da economia portuguesa, a questão é quem vai fazer a negociação se nem há um Governo?", interroga-se William White, presidente do "Economic and Development Review Committee", da OCDE, que se mostrou desapontado com a resignação do líder do Governo.

White diz que a dificuldade de cumprir o pagamento da dívida "não é um problema de liquidez a curto prazo" e os participantes do mercado já o perceberam. Por isso, defende que o pedido de ajuda por parte de Portugal à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional é "um passo bem-vindo".

No entanto, White recusa-se a falar de resgate, porque diz que essa não é a palavra correcta para a intervenção, e sim um grande empréstimo.

O DIA DO GRANDE DISPARATE

A esta hora ainda não começou a sessão de pugilato verbal (espera-se que fique por aí) na AR.

Tudo leva a crer que o PEC 4 vai ser chumbado, muito provavelmente com os votos da oposição, ou a abstenção de alguns, sobre a proposta de resolução do PSD para a rejeição da proposta do Governo.  Consumar-se-á o objectivo de José Sócrates de precipitar a queda do governo e medir forças em eleições legislativas antecipadas,  uma opinião que a Oposição, onde se destaca a importância parlamentar relativa do PSD, transformou em argumento contra Sócrates mas que este vai, certamente, fazer reverter a seu favor durante a campanha eleitoral.

Até que ponto o vai conseguir é um dos tais prognósticos que só são consistentes depois de conhecidos os resultados.

O dia de hoje promete ficar para a história como aquele em que todos vão ajudar a afundar ainda mais o país, e o PSD, pela forma como se tem conduzido no caminho para a crise que Sócrates alargou, deu uma muleta a Sócrates para ele se levantar.

Se, como tudo leva a crer, Sócrates apresentar a demissão ao PR esta tarde, Cavaco Silva poderia corrigir o rumo para o desastre completo convocando os partidos para formarem um governo maioritário pluripartidário, eventualmente sem Sócrates, no âmbito do actual arco parlamentar e informar o país dessa alternativa que, no actual contexto, seria o mal menor. Mas nada leva a pensar que ele o fará, preferindo integrar-se no cortejo do disparate.

PRESIDENTE OU ESCRIVÃO

O Governo entrega hoje na AR a versão revista do PEC 4 aprovada pelo Conselho de Ministros. O líder do PSD declarou, a propósito, que o seu partido não vai deixar passar a proposta do Governo. Ao mesmo tempo que entrega o PEC 4, o Governo disponibiliza-se para negociar, só agora, os termos da sua proposta. Entretanto, o ministro dos Assuntos Parlamentares, declarou que  não pode ser afastado o cenário de demissão do Governo na sequênciade um chumbo do PEC na AR, uma declaração que amortece a afirmação do PM quando considerou não ter condições para governar no caso de o PEC ser chumbado na AR.  (vd aqui)

De Bruxelas, Luís Amado, entrevistado pela SIC, avisa que estamos todos a jogar aos dados há muito tempo com os destinos do país (vd. vídeo aqui).
E será "muito mau pela imagem que projecta do país e pelas dificuldades em que a economia do país se encontrará se não houver rapidamente uma solução em relação às condições" da participação de Portugal "nesta nova fase do euro", o chefe de diplomacia lamentou que não se tenha perseguido antes com mais esforço e responsabilidade um amplo consenso nacional.
"Eu creio que estamos há demasiado tempo a jogar aos dados com o destino da economia portuguesa e dos portugueses. Creio que deveria haver mais responsabilidade política no país, tenho-o dito recorrentemente há mais de um ano", afirmou, à entrada para uma reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. Segundo Amado, "o país merecia estar noutra situação e seria muito importante que houvesse um entendimento relativamente ao destino do país no projecto europeu num momento tão decisivo".

"É preciso não esquecer que o Conselho da próxima sexta-feira é um conselho histórico, uma vez que vai aprovar o 'pacto para o euro', o que significa que desde Maastricht que o desequilíbrio entre a união monetária e a união económica se vai corrigir com a adopção deste «pacto para o euro», que consubstancia o pilar económico do euro e consubstancia também uma divisão em dois círculos claros no projecto europeu"

... é por isso "muito mau para o país" que Portugal não se possa apresentar em Bruxelas perante os seus parceiros "com um forte consenso nacional em relação ao lugar que o país pretende ter nesta nova configuração que a UE vai passar a assumir. Como disse, estamos a jogar aos dados há muito tempo com o destino do país, porque nós não podemos antever as consequências de uma falta de consenso neste momento em torno de objectivos essenciais para a estabilidade do país no projecto europeu, face aos desenvolvimentos que uma crise política pode vir a provocar no curto e médio longo prazo no nosso país"
Questionado sobre se a situação política interna já terá chegado a um ponto sem retorno, com a inevitabilidade de eleições legislativas antecipadas, Amado admitiu que esse "é um cenário que está pela frente", mas escusou-se a "antecipar a decisão final, que caberá aos deputados da Assembleia da República, ao parlamento e, em ultima instância, também ao Presidente da República". (aqui)

Há muito tempo que venho repetidamente defendendo o mesmo que Luís Amado refere nesta entrevista: A superação da crise requer como condição necessária, mas não suficiente, um governo o mais amplamente maioritário possível.

E mantenho a opinião que expressei já há algum tempo neste caderno: Neste momento em que às labaredas da crise económica estrutural e da falência financeira os políticos se preparam para lançar baldes de combustível de insansatez, Luís Amado seria quem poderia reunir um consenso para chefiar um governo de coligação alargada. Tem mostrado competência, bom senso, e excelente conhecimento dos corredores em Bruxelas, e, aspecto relevante, tem vincado a independência dos seus pontos de vista num governo caracterizado por uma subordinação geral ao quero-posso-mando de Sócrates.

Sei que não o deixam chegar lá.  A começar por Sócrates.
Mas Cavaco Silva não deve dissolver a AR sem tentar aquilo que, ele também, realçou no seu discurso de posse: a governabilidade do país exige um governo com uma ampla base de apoio na AR. E não é adquirido, bem antes pelo contrário, que de eleições antecipadas resultem essas condições de governabilidade.
Repito-me: Se Sócrates se demitir na sequência do chumbo do PEC, ou qualquer outro chumbo ulterior, Cavaco Silva deve convocar os partidos a intimá-los a formarem o governo que o país necessita no momento altamente crítico que atravessa. Se não conseguir deve informar claramente o país das suas diligências e das respostas que obteve.

É tempo de o país poder escolher outros políticos e a palavra de Cavaco Silva pode ser decisiva nesse sentido.

Se o não fizer ficará para a história como o escrivão de uma história triste.

A TIA PRAZERES

O Secretário de Estado do Orçamento  afirmou ontem que o Governo tem “confiança” na execução do Orçamento do Estado e no efeito das medidas de austeridade que aprovou, não excluindo contudo a adopção de novas medidas.

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Ninguém sabe quando é que a injecção está dada.
Desde a Comissão Europeia, do FMI, da OCDE, passando pelo PM e pelo Ministro das Finanças, até ao Secretário de Estado Emanuel dos Santos, tudo me faz lembrar a Tia Prazeres: Dava injecções, mas dava-as espetando a agulha a pouco e pouco. Com pena dos pacientes, dizia ela, que berravam à medida que a seringa lhes avançava aos solavancos nos músculos ou nas veias.

AUSTERIDADE E CRESCIMENTO

Budget cuts in euro area
Nip and tuck
Europe’s plans for fiscal austerity are not quite the threat to recovery they seem

INVESTORS who may once have doubted that euro-zone countries could right their public finances seem now to fear that crisis has spurred too much austerity. A handful of countries, notably Greece but also Spain, Portugal and Ireland, have been forced to take drastic action by nervy bond markets. To avoid a similar fate, Italy pledged in May to cut its budget deficit by €24 billion ($30 billion) by 2012.

Now even the most creditworthy are joining in. On June 8th Germany’s government announced a package of measures that will save it around €80 billion by 2014. Its chancellor, Angela Merkel, said Germany should set an example of budgetary discipline to other euro-zone countries. France has also said it will act to trim its deficit by abolishing tax exemptions and freezing most spending programmes from next year. This rush to don the hair-shirt raises a fresh concern: if budget cuts are too severe, might they push the economy back into recession, defeating their purpose?

Judged by the claims of those who welcome the new fiscal austerity, as well as those who fear it, a gigantic fiscal blow is about to land. The true picture is not quite so dramatic. Take Germany’s measures, for instance. The €80 billion of cuts claimed by the government will be made over four years. Most of the savings are coming in 2013 and 2014. The effect on next year’s budget will be just €11.2 billion, less than 0.5% of GDP. With all the talk of cuts, it is easy to forget that Germany’s budget deficit will widen this year by 1.5-2% of GDP as the delayed effect of earlier stimulus measures comes through.

The smaller countries at the edges of the euro block are pulling back harder. Greece’s budget cuts amount to 7% of GDP this year and 4% next year (see table), according to Laurence Boone at Barclays Capital. Spain, Portugal and Ireland are set to cut their budgets by 2-3% of GDP in 2010 and 2011. Yet they are a fairly small part of the region’s economy. Greece is just 2.6% of euro-zone output. Portugal and Ireland are smaller still. With Spain these countries account for less than a fifth of euro-area GDP. Their planned austerity will have a correspondingly small effect on the euro-zone economy. Ms Boone reckons that measures aimed at cutting budget deficits in the euro area will come to around 1% of GDP next year, when weighted by the size of each country’s economy. That is big but not excessive for a block that is forecast by the European Commission to have an average budget deficit of 6.6% of GDP in 2010.

There is much uncertainty about the economic impact of fiscal tightening, not least because some temporary measures will also have run their course by next year. Budget cuts weaken GDP growth by shrinking aggregate demand. The simplest gauges of such “Keynesian” effects suggest that each euro of lost public spending reduces GDP by around the same amount.

But in some circumstances budget cuts can help growth—or cause less harm to it than Keynesian models suggest. Firm action to tackle budget deficits may induce anxious consumers to save less (and firms to invest more) by lowering uncertainty about future tax changes. Such anxiety is likely to be bigger when public debts are worryingly high because taxpayers judge that the need to reduce the deficit will soon hurt their finances. Research by Christiane Nickel and Isabel Vansteenkiste of the European Central Bank found that rising budget deficits in high-debt countries are associated with higher private savings.

A lot also depends on how budgets are cut. A much-cited study by Alberto Alesina of Harvard University and Roberto Perotti, now of Milan’s Bocconi University, found that budget adjustments that rely on cuts in welfare payments or the government’s wage bill are more likely to produce lasting benefits—lower public debt and faster GDP growth—than those based on tax increases or cuts in public investment. The least harmful taxes were on firms’ profits or on consumer spending.

Examples of such “expansionary fiscal contractions” are much harder to replicate now. Countries that managed to grow strongly in the past while cutting budget deficits were often aided by a falling exchange rate or were rewarded by a big drop in borrowing costs. Most rich countries today already enjoy low bond yields. And not everyone can devalue their currencies.

It is clear, nonetheless, that certain kinds of austerity are less harmful to growth. The packages announced by euro-area countries seem fairly well designed. Most countries plan to slim the government wage bill and reduce entitlements—the sorts of cuts that are least damaging to economic recovery. Big cuts in public-sector pay and allowances have been pushed through in Ireland, Spain and Greece. Italy plans a three-year wage freeze and, like Germany and Greece, will replace only a fraction of retiring workers with new hires. Welfare payments have been slashed in Ireland and will be reduced in Germany from 2011. Pension costs will be cut in Greece and shaved in Spain and Italy.

No country has relied too much on cuts in public investment, which often cannot be sustained. Spain and Ireland have made large cuts in their capital budgets but have lowered current spending by more. Portugal’s austerity relies too heavily on higher taxes, though it has reduced unemployment benefits. Greece has had to raise revenue as well as cut spending but is at least looking to the “right” sorts of levies, such as value-added tax (VAT) and “sin” taxes on cigarettes, alcohol and petrol.

Given the seriousness of its fiscal troubles Greece had little choice but to attack its deficit on all fronts. Germany is not under the same sort of bond-market pressure. It might have delayed its cuts a little longer. Officials are now more willing, in private at least, to admit that weak domestic demand in Germany is a problem. But running deficits for longer is perhaps not the best way to tackle it. In a small way, the measures to cut German welfare benefits may help if they encourage more non-workers into the labour force and boost consumers’ spending power. At least the government kept tax rises to a minimum.

Budget cuts are rarely good news for the economy. But Europe’s austerity drive could have been a lot worse.

SIGAM A GAROUPA!

Angela Merkel anunciou hoje cortes elevados na despesa (80 mil milhões de euros) e a redução de 15 mil postos de trabalho na função pública, além de outras medidas conducentes à redução défice e da dívida apesar das sugestões e pressões que tem recebido em sentido contrário. Trata-se do plano de austeridade mais severo adoptado pela Alemanha no pós-Guerra.
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Obstinação ou clarividência? Só o tempo mostrará se a persistência da chanceler alemã no sentido de reequilibrar as contas do seu país e reencaminhar o pelotão europeu pela via do saneamento das contas públicas, dando o exemplo aos outros membros da União, foi conseguida e com sucesso. Os apelos para a dinamização do consumo interno são destes modo postergados pela chanceler que não parece particularmente preocupada com as quebras de algumas actividades económicas que as medidas de austeridade inevitavelmente provocarão na Europa.
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Poderia ser diferente?
Não creio.  Apesar da contestação que o plano Merkel já está a sofrer por parte dos partidos da oposição, não é provável que os sociais democratas, se fossem governo, sacrificassem a estabilidade dos preços favorecendo a dinamização a curto prazo da procura para salvar a União Europeia por essa via.
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A opção pode ser (é) controversa, como todas as decisões de política, e, particularmente, de política económica e financeira. Mas tem, pelo menos, um mérito: Fica clarificado o caminho que Merkel escolheu.

À TRIPA-FORRA

Auditoria do TC arrasa Serviço de Utilização dos Hospitais
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O SUCH, uma associação sem fins lucrativos, aumentou remunerações dos membros da Administração em mais de 50 por cento em três anos. Três directores comerciais receberam prémios no valor de 129750 euros porque alcançaram objectivos de cobrança de dívidas (os devedores são entidades públicas e misericórdias, os hospitais devem 73 milhões de contos à associação). Foram ainda atribuídas 25 viaturas a membros do conselho de administração e colaboradores para fins não exclusivamente profissionais. As despesas de representação pagas mensalmente foram pagas 14 vezes por ano. Em 2009 os resultados líquidos foram negativos em 5 milhões de euros.

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As despesas de saúde não podem ser reduzidas sem reduzir a qualidade dos serviços prestados? Claro que podem. O caso dos SUCH é apenas um exemplo do desperdício e do desaforo a que urge pôr cobro.

ANDAM A GOZAR CONNOSCO

Ontem, o Público, num artigo a que me referi aqui, denunciava os ministérios mais gastadores em despesas dos próprios gabinetes. Entre outros, o Ministério das Finanças (a quem deveria competir dar exemplos de contençãode gastos), entre 2009 e 2010 aumentou o seu orçamento em 17%. 

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Hoje, chega-me por e-mail uma cópia do despacho de uma nomeação sem concurso para o Gabinete do Secretário dos Assuntos Fiscais, e uma indignação:  GOZAM LITERALMENTE COM A NOSSA CARA!!! HÁ QUE DENUNCIAR ESTA PALHAÇADA!

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Faço o que posso.

ACERCA DAS MEDIDAS

- O que é que pensa das medidas? Chegam?

- Não sei. Mas sei que o que mais preocupa os credores não são as medidas em si mas a capacidade do governo para as executar.

- Mas por quê?

- Imagine que é estrangeiro e investiu em títulos da dívida pública portuguesa. À noite, em sua casa, depois do jantar, vê os noticiários e os noticiários transmitem-lhe imagens de desacordo generalizado entre os partidos e protestos nas ruas. No dia seguinte, os noticiários dizem-lhe e mostram-lhe convulsões sociais e anúncios de outras. Que faz o meu amigo? Provavelmente dá ordem de venda desses títulos, não? Admita que não investiu em títulos de dívida pública mas pensa investir. Investiria em títulos da dívida pública portuguesa? Provavelmente, sim, se os juros forem suficientemente elevados de modo que compensem os riscos de incumprimento.

- Aonde fica a saída?

- Na negociação entre todos os partidos e parceiros sociais. Lamentavelmente, não há quem lidere neste caminho para a saída.

- Por enquanto.

- Enquanto nos afundamos mais.

A UNIÃO EUROPEIA EM XEQUE

Desde, pelo menos, meados de Agosto do ano passado que venho sustentando neste caderno de apontamentos que um país, a atravessar uma crise económica e financeira de uma dimensão sem paralelo há muitas décadas, não é governável se não existir uma base de apoio parlamentar que permita ao executivo convocar os parceiros sociais para a adopção das medidas que a superação da crise requer.
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Desde então, mais se me arreigou a convicção de que, tendo-se exacerbado os indicadores da crise, mais pertinente, urgente e inadiável se tornou a intervenção do PR no sentido de promover as condições que deveriam ter sido reunidas antes de dar posse a este governo: uma maioria parlamentar de apoio a um governo pluripartidário.
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A crise que mais declaradamente ameaça o sistema monetário europeu e, por tabela, a própria unidade da Europa, só agora começou a mostrar os contornos da sua real extensão a partir da confusão grega.
É muito sintomático que hoje, dia seguinte aquele em que os mercados pareciam aquietar-se moderadamente com as notícias do resgate oferecido pelos membros do euro à Grécia (e desde logo a existência de duas uniões europeias se tornou mais flagrante), os movimentos especulativos tenham recrudescido retomando a pressão para o crescimento dos juros das dívidas soberanas, nomeadamente da Grécia e de Portugal.
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E, sintomático de que, mais do que os acordos de empréstimos à Grécia que lhe permitam manter-se solvente, conta a percepção que os credores (e os especuladores) têm dos movimentos sociais que se rebelam contra as medidas que esses empréstimos pressupõem sejam adoptadas. Se essas medidas são contestadas nas ruas* e a capacidade governativa do governo é claramente posta em causa, a honorabilidade dos compromissos assumidos pelo executivo esvai-se, os credores recuam e os especuladores aproveitam.
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Muito mais do que os grandes investimentos públicos (que, aliás, parece agora, terem o apoio do BE e do PCP) são os movimentos sociais de protesto que comprometerão definitivamente a execução do PEC (deste ou de qualquer outro), a continuidade do (ou no) euro e da (ou na) União Europeia se não existir uma conjugação partidária maioritária que seja dissuasor de contestações incontroláveis.
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Em última análise, como também já, bizarramente, referi anteriormente neste caderno, deve o País escolher, em referendo, entre duas alternativas: ou o euro e o cumprimento dos compromissos do PEC, ou a volta ao escudo com as consequências previsíveis para esse voltar atrás.

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*Escalada de protestos na Grécia no dia em que o novo pacote de austeridade vai ao Parlamento

Os cerca de 700 mil funcionários públicos gregos, que representam 13% da população empregada, iniciaram hoje uma greve de 48 horas, no dia em que o Governo apresenta ao Parlamento as draconianas medidas de austeridade impostas pela comunidade internacional para viabilizar um empréstimo de 110 mil milhões de euros.

AFIRMA ANTÓNIO

aqui

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A Lei 2105

Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês.

Corria o ano de 1960 quando foi publicada no "Diário do Governo" de 6 de Junho a Lei 2105, com a assinatura de Américo Tomaz, Presidente da República, e do Presidente do Conselho de Ministros, Oliveira Salazar. Conforme nos descreve Pedro Jorge de Castro no seu livro "Salazar e os milionários", publicado pela Quetzal em 2009, essa lei destinou-se a disciplinar e moralizar as remunerações recebidas pelos gestores do Estado, fosse em que tipo de estabelecimentos fosse. Eram abrangidos os organismos estatais, as empresas concessionárias de serviços públicos onde o Estado tivesse participação accionista, ou ainda aquelas que usufruíssem de financiamentos públicos ou "que explorassem actividades em regime de exclusivo". Não escapava nada onde houvesse investimento do dinheiro dos contribuintes.

E que dizia, em resumo, a Lei 2105? Dizia que ninguém que ocupasse esses lugares de responsabilidade pública podia ganhar mais do que um Ministro. Claro que muitos empresários andaram logo a espiolhar as falhas e os buraquinhos por onde a 2105 pudesse ser torneada, o que terão de certo modo conseguido devido à redacção do diploma, que permitia aos administradores, segundo transcreve o autor do livro, "receber ainda importâncias até ao limite estabelecido, se aos empregados e trabalhadores da empresa for atribuída participação nos lucros".

A publicação desta lei altamente moralizadora ocorreu no Estado Novo de Salazar, vai dentro de 2 meses fazer 50 anos. Catorze anos depois desta lei "fascista", em 13 de Setembro de 1974 (e seguindo sempre o que nos explica o livro de Pedro Castro), o Governo de Vasco Gonçalves, recém-saído do 25 de Abril, pegou na ambiguidade da Lei 2105 e, através do Decreto Lei 446/74, limitou os vencimentos dos gestores públicos e semi-públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado. Vendo bem, Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar, quando assinaram o 446/74, passaram simplesmente os vencimentos dos gestores do Estado do dobro do que ganhava um Ministro para uma vez e meia do que ganhava um Secretário de Estado. O Decreto- Lei justificava a correcção pelo facto da redacção pouco precisa da 2105 permitir "interpretações abusivas" permitindo "elevados vencimentos e não menos excessivas pensões de reforma". Ao lermos esta legislação hoje, dá a impressão que se mudou, não de país, mas de planeta, porque isto era no tempo do "fascismo" (Lei 2105) ou do "comunismo" (Dec. Lei 446/74).

Agora, é tudo muito melhor, sobretudo para os reis da fartazana que são os gestores do Estado dos nossos dias. Não admira, porque mudando-se os tempos, mudam-se as vontades, e onde o sector do Estado pesava 17% do PIB no auge da guerra colonial, com todas as suas brutais despesas, pesa agora 50%. E, como todos sabemos, é preciso gente muito competente e soberanamente bem paga para gerir os nossos dinheirinhos. Tão bem paga é essa gente que o homem que preside aos destinos da TAP, Fernando Pinto, que é o campeão dos salários de empresas públicas em Portugal (se fosse no Brasil, de onde veio, o problema não era nosso) ganha a monstruosidade de 420000 euros por mês, um "pouco" mais que Henrique Granadeiro, o presidente da PT, o qual aufere a módica quantia de 365000 mensais. Aliás, estes dois são apenas o topo de uma imensa corte de gente que come e dorme à sombra do orçamento e do sacrifício dos contribuintes, como se pode ver pela lista divulgada recentemente por um jornal semanário, onde vêm nomes sonantes da nossa praça, dignos representantes do despautério e da pouca vergonha a que chegou a vida pública portuguesa.

Assim - e seguindo sempre a linha do que foi publicado - conhecem-se 14 gestores públicos que ganham mais de 100000 euros por mês, dos quais 10 vencem mais de 200000. O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, o mesmo que estima à centésima o valor do défice português, embora nunca tenha acertado no seu valor real, ganhava 250000 euros/mês, antes de ir para o exílio dourado de Vice-Presidente do Banco Central Europeu. Não averiguei quanto irá vencer pela Europa, mas quase aposto que não será tanto como ganhava aqui na santa terra lusitana. Entretanto, para poupar uns 400 milhões nas deficitárias contas do Estado, o governo não hesita em cortar benefícios fiscais a pessoas que ganham por mês um centésimo, ou mesmo 200 e 300 vezes menos que os homens (porque, curiosamente, são todos homens...) da lista dourada que o "Sol" deu à luz há pouco tempo. Curioso é também comparar este valores salariais com os que vemos pagar a personalidades mundiais como o Presidente e o Vice-Presidente dos EUA, os Presidentes da França, da Rússia, e...de Portugal. Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês. Não é preciso muito, nem sequer é preciso ir tão longe como o DL 446 de Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar: basta ressuscitar a velhinha, mas pelos vistos revolucionária Lei 2105, assinada há 50 anos por Oliveira Salazar. Que tristeza!
O dito cujo diatdor mandava-os para a Argélia e Paris, ou para onde quisessem roubar. Ele lá sabia.
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A Parpública vai pedir dinheiro emprestado para pagar os imóveis que comprou ao Estado.Você sabe o que é uma pescada de rabo-na-boca, não sabe? E um carrossel?

Depois dizem que a culpa do nosso endividamento é dos tugas que vão passar férias a Cancun, do crédito ao consumo, etc. etc.

Já me esquecia das juntas de freguesia.

http://economico.sapo.pt/noticias/spread-da-divida-portuguesa-agravase-para-cima-de-200-pontos_87815.html

RECADO

"O PEC tem de ser renegociado internamente, para obter o apoio do maior partido da oposição. Não sei se isso obriga a mudar de Governo, ou se pode manter-se o actual. A trajectória de redução do défice público tem de ser acelerada. E tem de começar a ser executada rapidamente (porque ainda mal começou). Vai doer? Vai, muito."

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Daniel Bessa, ex-Ministro da Economia de António Guterres, Expresso/Economia de ontem

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Ando a escrever mais ou menos o mesmo neste caderno de apontamentos há muito tempo. Desde muito antes deste PEC ter sido inventado.

Há muito tempo que me pergunto aqui: Se o actual PM não foi capaz de avançar com várias reformas, porque foi obrigado a recuar pelas oposições e pelas corporações quando dispunha de uma maioria absoluta na AR, como vai o actual governo ser capaz de impor medidas que vão doer, e muito, sem o apoio de uma maioria parlamentar pluripartidária? Não vai ser capaz.

É esta dúvida, é esta convicção que, por maiores que sejam os protestos daqueles que não querem ver, que também se colocam aos credores que nos aumentam os juros e podem cortar o crédito.

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Precisamos de uma reacção rápida, também avisa Beça.

Receio bastante que o olhem de soslaio e não lhe dêm ouvidos. Mesmo quando da Alemanha vêm repetidos avisos à Grécia de que a ajuda comunitária pressupõe o cumprimento rigoroso das amortizações e dos juros contratados e o incumprimento implicará a rescisão imediata do contrato.

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O PEC é uma formalidade, o cumprimento dos objectivos a realidade monitorada. Portugal não é a Grécia. Pois não. Mas não falta muito.

No dia em que celebramos 36 anos de democracia é uma lástima que nos apoquentem perspectivas tão aterradoras.

OS LIMITES DOS PRESCRITORES

Há muita gente a dizer o que se deve fazer para que o País seja salvo do garrote da dívida, ainda que o País padeça de outros males maiores.

Até em inglês, que, por ser língua franca, alguns economistas devem pensar que facilita o entendimento já que é generalizado o desentendimento entre os portugueses na língua pátria.

Aqui está um mais que excelente elenco de prescrições que eu subscrevo sem reservas.

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Mas se as prescrições me dão o conforto de me parecerem salvíficas não me retiram a inquietação de saber como vão ser administradas. Porque, penso eu, o problema maior com que nos defrontamos não é essencialmente saber o que fazer (há um razoável consenso maioritário acerca disso até porque não faltará quem nos diga o que temos a fazer) mas principalmente como é que vai ser feito. Se os credores nos aumentam continuamente os juros não é tanto porque desconfiem do PEC (deste ou de outro parecido) mas da capacidade deste governo, minoritário e monopartidário, fazer engolir a receita sem rejeição convulsiva do paciente.

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Dessa dificuldade primordial ninguém fala: o chefe do governo porque se obstina na sua autosuficiência, a oposição porque espera a queda do chefe, o presidente porque pelos estatutos o problema ainda não é com ele, as corporações porque sim.

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E sem quem tenha força e vontade para lhe administrar as prescrições, o paciente corre o risco de agonizar com os medicamentos por tomar à cabeceira da cama.

COMO ÍAMOS DIZENDO

Os orgãos do estado, centrais e locais, têm de ser mais eficientes: menos caros e de melhor qualidade. Enquanto tal não acontecer a competitividade de um largo segmento da economia portuguesa estará, também por esta razão, irremedivelmente comprometida. A Justiça, quase toda a gente concorda, é o mais gritante caso de ineficiência e ineficácia das instituições estatais e um dos principais factores de repulsão do investimento em Portugal.

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Mas a ineficiência da administração do estado não se situa apenas a nível dos orgãos de maior dimensão e complexidade mas observa-se igualmente nas células mais elementares do estado: as juntas de freguesia. Considerando a evolução demográfica, económica e social do País nos últimos cem anos, mais ou menos tantos quantos já leva a actual organização administrativa do País, e os meios tecnológicos de que hoje dispomos, a estrutura orgânica da administração local está completamente desfasada daquelas realidades.

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Não sendo o poder local aquele que mais recursos emprega é nele que se observarão sempre as maiores resistências às mudanças que o progresso do País impõe. Se há convicção atávica das populações de que as suas fronteiras são sagradas e o seu castelo invicto juntarmos as confrontações demagógicas das lutas partidárias teremos de reconhecer que a mudança só pode ser obra de um poder democrático forte e muito determinado que, por entre estes dias de crise aguda não se vislumbra.

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E, no entanto, há exemplos simples, que deveriam convencer todas as mentes despidas de preconceitos, das ineficiências decorrentes da administração de territórios tão partilhados.

Tomemos um que é paradigmático de muitos outros que nos adiantam para justificar o stato quo: Há dias um presidente de uma junta de freguesia do concelho de Oeiras decidiu ocupar o lugar do motorista de um transporte de crianças para a escola, não sei se por ausência do profissional do volante ou por decisão de trabalho do autarca para aquela dia. Evidentemente, apareceu a televisão a dar conta da ocorrência. Estava toda a gente feliz: as crianças, os pais das crianças e, naturalmente, o presidente motorista.

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Pergunta-se: Por quê e ninguém dá uma resposta que valha uma junta de freguesia. Porque se a opção é transportar as crianças para as escolas a resposta mais conveniente não pode ser dada por um orgão de dimensão que não justifica um serviço de transporte privativo e muito menos por uma pessoa que não é profissional do volante. Se a substituição se deu por falta do profissional, e não pode uma junta de freguesia contar com dois, um titular e outro suplente, é óbvio que o serviço deverá ser da responsabilidade de um orgão que tenha dimensão adequada e um quadro de pessoal que conte com vários titulares e os suplentes em número conveniente para um nível de intervenção geograficamente alargado.

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Mas quem é que vai convencer os autarcas e os fregueses? Só se forem estes a pagar directamente as contas.

Porque pagar, pagam, mas pagam sem dar por isso.

UMA MÃO CHEIA DE INTOLERÂNCIA

Ontem, no Parlamento, o ministro da economia esteve visivelmente colérico ao comentar a proposta do PSD de introdução de algumas alterações de critérios de escolha das medidas a adoptar no âmbito do PEC e, liminarmente, pretendeu reduzi-las a pó: "são uma mão cheia de nada", no entender do ministro. Em tonalidades diferentes afinaram as outras bancadas da oposição: segunda umas, porque a proposta do PSD mais não era do que uma continuação das medidas do governo, para outra, porque repescava serodiamente o que eles já tinham proposto antes.

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Ouvem-se os representantes do povo e não é difícil perceber que, mesmo numa altura extremamente crítica da situação económica e financeira do País, aquela gente se julga ainda (ou já?) em campanha eleitoral. Porque se existem no âmbito da Assembleia da República comissões especializadas, e uma delas é a de economia e finanças, porque razão não se reunem os deputados, e apreciam, discutem e concertam as medidas consensualmente mais adequadas? Porque razão vêm acusar-se mutuamente em plenário a ignorância de uns e outros acerca dos valores que estão ou não estão considerados no PEC e no OE? Só há uma explicação: por razões de interesses meramente partidário a que a televisão dá palco.

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O País, está dito e redito, encontra-se numa situação dramática. Quanto maior for o espectáculo de conflitualidade partidária e social maiores serão os juros exigidos pelos credores. Há que reduzir a dívida pública mas, sobretudo há que reduzir a dívida externa, reequilibrando a balança comercial, objectivos de realização complicadíssima que sem um compromisso social e politicamente alargado não serão atingíveis e o barco em que todos estamos metidos afundar-se-á.

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Para reequilibrar as contas públicas não é suficiente nem desejável aumentar a carga fiscal, é forçoso reduzir a despesa exigindo maior eficiência e qualidade aos serviços prestados pelos orgãos centrais e locais do estado. Mas isso impõe um consenso pelo menos maioritário acerca das medidas a tomar. O PEC foi aprovado com a abstenção do PSD e a Comissão Europeia aprovou os objectivos nele fixados mas não rejeita que se modifiquem os meios a utilizar para os atingir.

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As palavras do ministro Vieira da Silva de ontem não auguram nada de bom para a economia e as finanças públicas portuguesas num futuro muito perto de nós.

AVISO E COMPROMISSO

O Presidente da República disse hoje em Setúbal que Portugal não corre o risco de bancarrota.
Horas depois o FMI disse que Portugal é o segundo país que mais pode perturbar zona euro.

Por maior que seja o respeito que merece a opinião do Presidente da República, a opinião do FMI tem nos meios financeiros internacionais um impacto inquestionavelmente mais relevante.

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O cerco aperta-se e os especuladores, gulosos e gananciosos como é de sua natureza, aproveitam as opiniões do FMI e de outros opinadores que nos últimos dias têm lançado os holofotes sobre as dificuldades portuguesas para fazer o que sabem: especular e, deste modo, abanar o já periclitante equilíbrio da situação financeira portuguesa.

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Como se não bastassem os opinadores, mais ou menos reputados, e os especuladores, para arrombar o resto da credibilidade junto dos nossos credores, a vaga de ondas de choque sociais que se avizinham, de que nos chegam imagens de réplicas gregas quase todos os dias, e as discordâncias fanáticas entre partidos, só não levarão Portugal à bancarrota se a União Europeia à última hora nos resgatar. Mas até quando? Uma tábua de salvação lançada ao náufrago aflito pode permitir-lhe algum tempo de sobrevivência mas não o leva seguramente até à praia.

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Queria acreditar que o Presidente da República está realmente tranquilo e a bancarrota do País está longe de acontecer. Mas para acreditar preciso, e penso que os portugueses precisam, que nos expliquem quais são as coordenadas em que nos posicionamos, a inevitabilidade das medidas que foram anunciadas para sairmos do fosso em que caímos e as prováveis consequências do seu incumprimento.

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Mais: Que essa explicação seja dada por quem represente a vontade da maioria dos portugueses e seja o responsável por fazer cumprir os compromissos assumidos. Sem aquele esclarecimento e este compromisso a bancarrota se não estiver ao virar da esquina estará a caminho.

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O senhor Presidente da República se acredita que Portugal não corre o risco de bancarrota, mais do que acreditar, deve fazer por levar os portugueses a acreditarem nas medidas para fugirem dela.

O ESTADO A QUE ISTO VAI CHEGAR

Invoca-se o Estado a propósito de tudo e de nada e o estado amoucha. Pudera, o Estado é cego, surdo e mudo. Para uns é causa de desleixo, desperdício e calanzisse, para outros o santo e a senha para um mundo melhor. O Estado, esse, está por tudo. Que o roubem ou o incensem, tanto lhe dá.

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Ouvi ontem que o presidente dos CTT, em contraponto com as directivas do governo e as imposições da conjuntura, defende o aumento dos salários da empresa a que preside. Que, por enquanto, pertence ao Estado. E que o governo se propõe privatizar, em que parte ainda não se sabe. Contra a privatização dos CTT levantaram-se, à esquerda, à direita, e ao centro, argumentos que vão desde a provável perda daquele serviço público em alguns cantos do país até à perda de dividendos superiores ao juros da dívida que poderia ser abatida com a venda, parcial ou total, daqueles activos.

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Admitamos que, apesar dos argumentos, o governo acaba mesmo por vender.

E admitamos que o novo conselho de administração, já com representantes dos accionistas privados, dá instruções ao CEO da empresa para conter as despesas e não aumentar os salários.

Alguém acredita que o CEO se atreveria a fazer declarações públicas que contrariassem as indicações dos accionistas? E que se as fizesse continuaria no cargo? Ninguém acredita, porque seria surrealista e as empresas não se governam com tal estilo.

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Estamos, portanto, perante uma situação que pode prenunciar um futuro isotérico em Portugal:

O de o movimento grevista que se avizinha ser encabeçado pelos presidentes e directores gerais das empresas, institutos e serviços do Estado. Há já alguns precedentes, aliás.

Em Portugal até um governo, o do senhor Almirante Pinheiro de Azevedo, entrou um dia em greve.

XEQUE AO REI - 13

Há dias foram os enfermeiros, ontem e anteontem os revisores e os bilheteiros da CP, entretanto os sindicatos da função pública convocam greve geral para o fim de Maio, hoje a GNR marca manifestação para 7 de Maio. Os pilotos da TAP ameaçaram e ganharam, pelo menos parcialmente. A CGD quer ser excepção à regra da contenção dos salários, outras empresas, total ou parcialmente participadas pelo Estado, invocam compromissos assumidos para fugir às regras do PEC. Estes são apenas alguns dos exemplos da conflitualidade social que aí vem, onde só não reclamará quem não pode, ou porque está desempregado ou reformado, ou porque corre o risco de perder o emprego.

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PEC, cujas medidas, soube-se hoje, a Comissão Europeia afinal considera agora que não são suficientes, esperando o governo que Bruxelas equilibre pressão e encorajamento. Bruxelas fez o contrário: primeiro encorajou, agora aperta a tarraxa. E pode perceber-se porquê: Não sendo consensual entre os partidos do arco governamental e fortemente contestado pelos que sistematicamente apoiam todas as manifestações reinvidicativas da função pública ou das empresas públicas de serviço de interesse colectivo, Bruxelas olha para Lisboa e vê esboroarem-se os compromissos do PEC. E avisa: Vocês, assim não vão lá.

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E não vamos.

Sem um compromisso alargado que imponha regras e as faça cumprir sem mas nem meio mas, o PEC será um plano falhado, sujeito aos esticões de todos os atingidos pelas medidas previstas. Nenhum governo minoritário tem capacidade suficiente para impor medidas dolorosas e fica, portanto sujeito, a todas as pressões corporativas. Entretanto, o crescimento económico, que já é anémico, tomba irremediavelmente. Enquanto houver um movimento grevista generalizado não há produção, e, mais grave ainda, afugentam-se ainda mais os investidores.

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A única saída, como repetidamente tenho anotado neste caderno de apontamentos, é tornar como força de lei a adopção dos critérios que as façam cumprir sem hipótese de regateios.

Isso implica, porém, que o governo seja maioritário e pluripardidário, e que, desejavelmente, os portugueses se pronunciem em referendo se querem assim ou voltar à moeda antiga.

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Se assim não for, mais dia menos dia, voltarão. E voltarão porque o euro será o bode expiatório das nossas incapacidades até, dolorosamente, se provar que voltar ao escudo é uma solução pior mas, então, já será tarde para voltar atrás.

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O PR, também o referi já mais de uma dezena de vezes neste caderno, deveria assumir claramente a liderança do processo de convergência partidária necessária.

O regime, apesar de tudo o que vários oportunismos de circunstância lhe retiraram, não é parlamentar. E é em situações de crise e quando os governos são minoritários que o papel do PR se deve destacar.

UM PEC HÁ 35 ANOS

Em 1975, Portugal não andava longe de parecer um hospício em autogestão. Acontecia, quase diariamente, qualquer coisa que espantava quem tinha no ano anterior acabado de atravessar um túnel de quatro décadas onde quase nada, que se visse, acontecia.

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Numa tarde de Agosto do Verão Quente, o chefe chamou-me para me incumbir de uma tarefa urgente. Tinha telefonado um tal senhor Gaba, patrão de uma empresa do sector da construção civil, que se confrontava com problemas de organização interna que queria resolver com a nossa ajuda. Lá fui.

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O senhor Gaba era, na altura. um homem ainda na casa dos trinta, bem constituído sem ser obeso, recebeu-me muito cordialmente no seu gabinete de trabalho, espaçoso, mobilado com gosto e muito dinheiro. Para lá da secretária e de uma mesa de reuniões percebi que tinha do lado oposto à secretária um armário garrafeira para obsequiar clientes, fornecedores, amigos e visitas e, por detrás dele, um outro armário com uma aparelhagem hi-fi e dezenas de discos long playing, de música clássica, elucidou-me ele. Nas paredes disponíveis, três ou quatro reproduções de quadros de artistas contemporâneos.

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Após dez minutos de conversa, percebi que o Gaba estava encalacrado com dívidas, uma situação vulgaríssima naqueles tempos caóticos. Eram ainda frequentes as operações de financiamento suportadas por letras de favor e, durante algum tempo, a banca nacionalizada aceitava facilmente amortizações simbólicas. O problema do Gaba, se também era de natureza organizativa, era, imediatamente, o sufoco em que se encontrava a tesouraria, os salários atrasados, os fornecedores a suspenderem fornecimentos, os impostos por pagar, os bancos a exigirem a reforma das operações em curso, ainda que simbólicas, mas a negarem-lhe mais fundos. Atalhando: O Gaba tinha conseguido a promessa de um financiamento junto de um banco, qualquer coisa como dez mil contos, mas precisava de apresentar o Balanço e a Conta de Ganhos e Perdas do ano anterior e um balancete do mês de Junho desse ano, além de um plano de amortização da dívida suportado por acções especificadas a realizar nesse sentido.

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A contabilidade da empresa do Gaba era paralela e estava com mais de um ano de atraso, o contabilista tinha ido à procura de patrão mais fiável. Disse-lhe o que era óbvio, que sem contabilidade não havia balanço nem balancete, e ele, sem pestanejar ripostou que isso também ele sabia mas que era, precisamente por isso, que nos tinha chamado. E gastou mais de uma hora a explicar as complicações em que se tinha metido e as angústias que não o deixavam dormir nem trabalhar. Portanto, por favor, invente-me um balanço, um balancete e um plano, sem isso estou perdido. Fiquei de os entregar dentro de três dias, rematou.

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Reflecti por uns momentos e depois respondi-lhe: Senhor Gaba, o mais que posso fazer é um exercício de invenção consigo. Mas para isso não preciso de três dias, uma hora chega. Eram sete da tarde. Às oito e picos o Gaba estava deslumbrado com o resultado, perguntou-me quanto devia e convidou-me para jantar num restaurante de luxo. Disse-lhe que não devia nada, apenas o ajudara a compor um exemplo teórico de um balanço, de um balancete, e de um plano de estabilidade e crescimento. Mas qualquer uso dessas peças, que ele tinha por preciosas, seria de sua inteira e exclusiva responsabilidade. E declinei o jantar.

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Uns quinze dias depois telefonou-me o Gaba, satisfeitíssimo, a informar-me da aprovação da operação pelo banco. Respondi-lhe que agora faltava-lhe cumprir o plano. Pois claro, concordou ele.

Soube, alguns anos depois, que encerrara a empresa perseguido pelos bancos atrás das garantias pessoais que prestara.

Os planos apressados nunca dão bons resultados. Mas quem é que cuida disso na hora do aperto?

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Esta mensagem é a terceira milésima em mil quinhentos e cinquenta e cinco dias do Aliás.