XEQUE AO REI - 20

Ouço na Antena 1 esta manhã (vd. aqui) o PM declarar que "se a AR votar contra o PEC,  não tem que votar a favor, mas se votar contra o PEC está a dizer ao Governo que não tm condições para se apresentar numa cimeira europeia e para se comprometer com um programa de médio prazo de redução do défive orçamental. Isto quer dizer que retiram todas as condições ao Governo para prosseguir a sua acção e, então terá de ser devolvida a palavra ao povo. Mas, nessas circunstâncias, cá estarei para lutar pelo Partido Socialista, porque eu sou o líder do Partido Socialista, e tenciono recandidatar-me."

Para lutar pelo Partido Socialista: Sócrates não poderia ser mais claro na defesa dos seus interesses próprios. E da estratégia que está subjacente à subalternização a esses interesses a que submeteu os interesses do país, a dignidade do cargo de Presidente da República, a representatividade dos portugueses na AR, as posições dos parceiros sociais, a cooperação institucional que lhe foi dada pelo principal partido da oposição na aprovação das anteriores versões do PEC e do OE2011.

Se, nestas condições, o Presidente da República não intervém para circunscrever o pântano e criar condições para o secar, para que elegemos por voto directo um Presidente da República? Para dissolver a Assembleia da República mesmo quando as circunstâncias exigem a formação de um governo com amplo apoio parlamentar e todas as sondagens apontam para uma distribuição de votos não muito diferente do leque parlamentar actual? Mesmo que PSD e CDS garantam uma maioria absoluta, o que não é muito provável, a situação do país não pode dispensar  a participação do PS num próximo executivo. Eleições legislativas antecipadas só poderão degradar a imagem do país e aumentar os juros.

De quem será a culpa?

Este é o meu vigésimo apontamento com o mesmo título acerca do mesmo tema. Inevitavelmente, tenho-me repetido naquilo que lhe é fulcral: a responsabilidade do PR num sistema semi-presidencialista quando o governo não dispõe do apoio de uma maioria parlamentar. Cavaco Silva adoptou uma posição instituicional de interpretação minimalista dos seus poderes durante o primeiro mandato. Essa posição defensiva garantiu-lhe a reeleição. Entretanto várias personalidades de diferentes quadrantes pronunciaram-se no sentido de uma intervenção mais actuante. Ainda hoje, António Arnaut, um histórico da ala esquerda do PS, num depoimento que prestou esta tarde à Antena 1, e que transcrevi aqui, apela a um consenso partidário, e especialmente dos grandes partidos, sob o patrocínio do PR. É muito óbvio, contudo, que a personalidade do actual PM, e já declarado candidato a novo mandato, não se coaduna com soluções consensuais que envolvam partilha de responsabilidades governativas com outros partidos.
.
A responsabilidade da ultrapassagem deste impasse a que os partidos conduziram o país transfere-se cada vez mais para o PR. Com menos culpas no cartório, Cavaco Silva se hesita em promover o consenso necessário, que dificilmente passará pelo actual PM,  ou não for suficientemente hábil para o conseguir, arrisca-se a ser visto, se dissolver a AR sem tentar claramente evitá-lo, como alguém que lavou as mãos mas não se livrou de também ele ser considerado culpado.