DEMOCRACIA E CONTAS

O apelo à reavaliação do investimento público, da autoria dos 28 teve, até agora, mais comentários públicos de apreciação dos 28 do que daquilo que eles subscreveram. Por cá, é (quase) sempre assim. Talvez por inabilidade ou preguiça, não se conferem ou fazem outras contas, e passa-se imediatamente à fulanização das questões. Abate-se ou abraça-se conforme o lado em que está, ou se supõe estar, quem arriscou dar uma para a caixa.

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O documento é contituído, para além de uma mensagem relativamente curta que inclui a fundamentação do apelo de reavaliação do investimento público e uma proposta de sequência, por um conjunto de dados adequados à melhor compreensão do que está em causa e por uma selecção de testemunhos individuais dos subscritores. Os dados divulgados são, na generalidade, públicos e alguns dos testemunhos já tinham sido publicados.

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Considerando que se trata de um documento que, apesar das posições inequívocas nele assumidas pelos subscritores, é suficientemente genérico para albergar importantes diferenças de perspectiva quando for apreciado a níveis de maior detalhe, não descortino nele matéria com que possa discordar.

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Mas já discordo quanto à proposta: "Entendemos que o interesse nacional impõe uma reavaliação profunda das prioridades de investimento público na economia portuguesa. Para tanto, justifica-se recorrer ao apoio consultivo de um painel de economistas, engenheiros e gestores, nacionais e estrangeiros, de reconhecida competência e independência do poder político e dos interesses económicos em discussão."

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Penso que não se justifica. Porque constituiria um precedente altamente equívoco: a partir de agora, a política nacional (porque é disso que se trata) passaria a estar subordinada a um conselho consultivo tecnocrático? Compreendo o recurso a consultores quando as acções a analisar e as propostas a formular são de natureza vincadamente técnica e não é pertinente ter o Estado ao seu serviço meios próprios, porque teriam utilização esporádica. Nenhum conselho consultivo, por mais idóneo, imparcial e competente que seja, deve formular aquilo que deve ser derimido entre as forças políticas e avaliado pelos eleitores.

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Os 28 são merecedores do nosso aplauso pela iniciativa. Havia já uma discussão acerca da questão. Conheciam-se já algumas posições, e nomeadamente a do Presidente da República, acerca da necessidade de repensar o programa de mega-investimentos que entusiasmava o actual Governo. A economia global parece ainda longe de estar carrilada, segundo o relatório do Banco Mundial, hoje publicado. No meio do turbilhão mundial, defrontamo-nos com a nossa crise privativa. Precisamos de refazer as contas. Mas precisamos também de contar com os "animal spirits". Uma discussão pública que não seja comandada pela demagogia encontrará a melhor resultante entre as diferentes perspectivas e a forma mais adequada de adesão pública.

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Quanto à demagogia, acredito que possa ser destituída pela evidência das contas.