SNS - 2

Provavelmente, a discussão que a iniciativa do PSD veio levantar não veio na altura mais indicada; Provavelmente, um conjunto tão largo de propostas de revisão não é a melhor forma de discutir serenamente o que essencialmente está em causa;

Provavelmente, o PSD arrisca-se, ao pretender demarcar o seu terreno político com frontalidade rara, a dar aos outros partidos, e sobretudo ao Governo, margem de manobra para ser derrubado na arena pública, quando, tudo levava a crer, estava a caminhar para o domínio da situação.

E, no entanto, apesar da discussão se estar a centrar na ambiguidade de alguns conceitos (a proposta final, aliás, está ainda por aprovar, ao que parece) não tardará muito tempo para sermos confrontados com uma realidade incontornável: não temos recursos suficientes para continuar a suportar um Serviço Nacional de Saúde (apesar dos seus méritos) e um Sistema de Ensino Público (com grandes deméritos) nas condições estabelecidas na Constituição, isto é, tendencialmente gratuitos.

O problema,contudo, como alguém já disse, está no facto de não podermos continuar a sustentar serviços públicos escandinavos quando temos produtividades marroquinas.

De modo que, a discussão pode não ser oportuna mas é inevitável um dia destes, ou a ruptura das finanças do Estado obrigará a mudanças sem mais discussões.

Dizendo isto não digo que concordo com todas as propostas já divulgadas do PSD ou sequer com o alcance de algumas delas. O que digo é que a discussão impõe-se apesar desta altura não ser a mais favorável. Mas também me pergunto: Quando será oportuna, então?

Quanto ao SNS e ao Ensino Público dificilmente vejo alternativo ao aumento das taxas moderadoras e das propinas do ensino superior consoante os recursos das famílias.

Quanto aos despedimentos só vejo uma alternativa: devem ser totalmente livres mas subordinados a indemnizações que tenham em conta o número de anos de serviço na empresa... e no Estado. Porque ninguém pergunta mas a pergunta impõe-se: Por que razão é garantido aos funcionários públicos emprego para toda a vida, independentemente dos seus méritos e deméritos? 

Se em determinado momento um empresário não pretende mais os serviços de um seu colaborador, independentemente das razões subjacentes à intenção de o despedir, por que bulas tem de continuar a contar com ele? Pode uma equipa funcionar, qualquer que ela seja, se um dos elementos é indesejado por quem comanda? Funcionará mal.

De modo que o despedimento deve ser livre mas a indemnização por despedimento sem justa causa suficientemente pesada para não decorrer de um mero capricho do mais forte. É uma discussão peregrina aquela que o PSD levantou entre justa causa e causa atendível. Se outro indício não existisse, e pelos vistos existem vários, da falta de cuidado (é o menos que se pode pensar) do coordenador do grupo constituido para a proposta do PSD de revisão constitucional, é flagrante daquele descuido a fragilidade de alguns conceitos.