SOL NA EIRA

(in Público)

Barroso diz que posição da CE sobre golden share é jurídica.

Com esta saída salvaguarda a sua independência como presidente da Comissão. Podia ser diferente? Não podia. Se um ou mais membros não acata as directivas da Comissão, a saída é a entrada dos processos nos tribunais comunitários. Que, aliás, já se prounciaram em casos idênticos anteriores sem demover os recalcitrantes.

O que é relevante neste caso da PT não é a sua vertente jurídica (que nunca se sabe de que lado fica; no PSD, Marcelo Rebelo de Sousa e Paula Teixeira Pinto, concordam com a decisão do Governo, Leite de Campos está contra) nem a sua perspectiva económica ( a cada qual a sua perspectiva; Ricardo Salgado discorda da utilização da golden share no bloquemento da venda da Vivo mas defende a sua utilização se a Telefónica avançar com uma OPA), mas o enquadramento político em que estes assuntos se movem.

Muita gente argumenta que a CE (leia-se, a Alemanha, neste caso) foi lenta na defesa das ameaças aos seus membros financeiramente mais fragilizados, que a UE assim não funciona, o euro está ameaçado, a UE caminha para a desintegração se não houver um governo económico.

Não sei o que é isso.
Um governo económico só pode ser realmente governo se for politicamente representativo, isto é, um governo de parte inteira. Questões como estas da golden share só acontecem porque a UE não é politicamente unificada e os nacionalismos perduram para além das regras comunitárias.

Aqueles que elegeram a Alemanha bode expiatório das consequências de uma União parcial não podem, coerentemente, entrincheirar-se numa posição de defesa intransigente do seu território. Mas se o defendem, e poderão existir muito boas razões para isso, não podem, coerentemente, reclamar a solidariedade de uma federação que não existe nem pode construir-se sem perdas de soberania dos seus membros.