Tuesday, July 13, 2010

O JOGO DA CABRA CEGA

O Tribunal da Relação de Lisboa deferiu parcialmente o recurso de Isaltino de Morais, a quem fixou, provisoriamente, um cúmulo jurídico de dois anos de prisão, ordenando que a audiência fosse reaberta para averiguar se o presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi ou não corrompido pelo empresário João Algarvio.
(aqui)

Para que servem os tribunais de primeira instância se os tribunais de Relação os desautorizam a cada passo?

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