GASPAR VAI À ORAL

e passa por via administrativa.

Quero ouvir os meus conselheiros, afirmou hoje o presidente da República, respondendo à questão das razões pelas quais convocou o Conselho de Estado para a próxima sexta-feira.

 

Fazem parte deste órgão, para além do próprio presidente da República, Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, o presidente dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, os ex-presidentes da República, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio; designados pelo presidente da República, João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza,Vitor Bento e Bagão Félix; eleitos pela Assembleia da República, Luis Marques Mendes, Francisco Pinto Balsemão, Manuel Alegre, António José Seguro e Luis Filipe de Menezes*.

 

O ministro das finanças também está convocado, confirmando-se, também deste modo, que esta reunião do Conselho de Estado será uma audiência de Vitor Gaspar perante os vinte conselheiros. Tema em exame: As medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro e, particularmente, a redução da TSU para as empresas e o aumento da contribuição dos trabalhadores.

 

Cá fora, incorporam-se nos protestos públicos às medidas do Governo, para além das presenças previsíveis de Francisco Louçã e Jerónimo de Sousa, as declarações de Ferreira Leite, Pires de Lima, Paulo Rangel, Cardeal Patriarca, entre outros. Num ambiente destes, quem é que vai oficiosamente aprovar no Conselho de Estado a posição do Governo, ouvida a argumentação técnica do ministro? Aliás já debilitada pelo mesmo quando reconheceu que os efeitos esperados da redução da TSU para as empresas dependem da boa vontade das maiores empresas, não sujeitas à concorrência externa. Dos 20 Conselheiros, Gaspar só vai poder contar, provavelmente, com o voto favorável de Menezes e ouvirá, certamente, críticas severas de vários lados.

 

Nestas circunstâncias, sobejamente conhecidas do presidente da República, que resultados práticos podem resultar desta prova oral a Gaspar para o Governo? Obriga Passos Coelho a recuar e a concertar políticas com o PS susceptíveis de serem aceites pela Troica? É muito improvável que não o tenha tentado.

 

O senhor vice-presidente do Banco Central Europeu, que se distraiu e consentiu que a banca e os governos metessem o País no buraco financeiro em que se encontra, revelou, conspícuo e redondo, como é seu normal, que as novas medidas de austeridade têm de ser cumpridas. Mas não creio que este Vitor com estas declarações ajude as convicções do outro.

 

Que fará, então, o presidente da República se Passos Coelho não recuar? Demite-o? Obviamente, não o demite. Para quê, então esta reunião, que só pode ser inconsequente?

      

 

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Act. - Leio aqui: "Há muito que as pessoas em torno da actual política financeira propõem a chamada "desvalorização fiscal", que já vi ainda mais eufemisticamente chamada de "reset salarial". E, logo à noite, vamos ter o Dr. Vítor Bento, economista de respeito, mas com as ideias erradas, defender isso mesmo na televisão". 
* Act.- (17/9) - Menezes defende que executivo deve ter humildade para dar um passo atrás.