ACERCA DA INEVITABILIDADE DE UMA OBSCENIDADE - PARTE TRÊS

O discurso do primeiro ministro sobre as medidas de austeridade para 2013 parece susceptível de interpretações diversas, difícil para o dente do cidadão comum. Teresa de Sousa, uma jornalista veterana, vd vídeo publicado pelo Público aqui, foi das primeiras vozes nos media a considerar o texto confuso. Os cálculos das consequências para os atingidos começaram depois a aparecer em vários sites e blogues, geralmente coincidentes nas conclusões: os cortes de rendimentos de trabalho por conta de outrem - sector privado e sector público -  (são apenas esses e as pensões que vão pagar a austeridade) são realmente superiores aqueles que uma leitura apressada  pode levar a supor.

A subtileza da diferença entre a aparência e a realidade, como se refere aqui, decorre do facto do aumento de 7% da contribuição dos trabalhadores para a segurança social incidir sobre o salário bruto ser percentualmente mais elevada relativamente ao salário líquido. Contas feitas, se a interpretação é a correcta, "privados podem afinal perder até dois salários líquidos, função pública perde até três".

Confrontados com estas conclusões, fonte oficial do ministério das Finanças diz que "os detalhes sobre a mecânica de aplicação da medida de agravamento da contribuição para a Segurança Social serão conhecidos mais tarde", e que   "é especulativo concluir que os trabalhadores do sector privado perdem até dois salários e os do sector público três, na sequência do agravamento das contribuições para a Segurança Social."

Especulativo ou não, a confusão existe e não é credível que as Finanças não tenham as contas feitas. Se as contas estão feitas, por que razão reserva o governo para mais tarde o esclarecimento de uma questão com consequências relevantes para milhões de portugueses? 
Ou é ou jacaré.

Para lá da confusão dos cálculos, há outras questões essenciais que o governo deverá esclarecer se não se quer desacreditar mais. Para lá da iniquidade/equidade, da inconstitucionalidade/constitucionalidade destas e doutras medidas de austeridade com que nos venha ainda a surpreender, é fundamental que o governo explique por que razão espera que os mesmos efeitos - medidas de austeridade -, que não atingiram o objectivo do défice em 2012, provocaram uma recessão e um aumento do desemprego muito para além dos valores previstos, terão consequências diferentes, atingindo o défice de 3% em 2014, partindo do facto quase adquirido de que a troica aceitará que o plano de ajuda se prolongue por mais um ano.