Segundo o título principal do Expresso de ontem, para Passos Coelho, Gaspar e Portas, equidade não é igualdade. E não é. Mas equidade também não é arbítrio, nem mistificação. Se o Governo entende que há funcionários públicos são injustificadamente melhor remunerados que no sector privado, que disfrutam de estabilidade de emprego que no sector privado não é garantido, se, se, se, se ..., o que deve fazer é promover a correcção dessas disparidades nos casos em que elas existem. Não está estabelecido em lado algum que um funcionário público incompetente, ou desleixado, ou desnecessário, ou seja o que for, não possa ser legalmente dispensado ou despedido consoante as razões presentes em cada situação a corrigir. Nem que os salários na função pública não devam ou não possam reflictir as condições do mercado de trabalho em geral.
Se a intenção que esteve nos cortes salariais este ano fosse a promoção de um mais adequado ajustamento das condições salariais do funcionalismo público às prevalecentes no sector privado, esses cortes nunca poderiam ter o carácter transitório com que foram anunciados.
Mas há mais.
Há muitos que viram as suas pensões cortadas, e que tanto o Governo como os media insitem em ignorar, que foram forçadamente contributivos do regime geral da segurança social.
Não são funcionários públicos.
Não foram funcionários públicos.
Não usufruem de qualquer situação privilegiada relativamente a quem seja quem for.
As suas pensões foram calculadas em bases anuais que, por decisão cretina, foram dividas em catorze prestações mensais, a duas das quais estupidamente chamaram subsídios. Subsídios de férias a reformados!
Os reformados do regime geral da segurança social não recebem subsídios, recebem pensões a que contratualmente têm direito. Tudo o resto é incomensuravelmente absurdo.
Que razões justificam este confisco iníquo? Só o despotismo de quem lança mão daquilo que lhe está à mão, cometendo um roubo, que não tem outro nome.
Os reformados do regime geral da segurança social não recebem subsídios, recebem pensões a que contratualmente têm direito. Tudo o resto é incomensuravelmente absurdo.
Que razões justificam este confisco iníquo? Só o despotismo de quem lança mão daquilo que lhe está à mão, cometendo um roubo, que não tem outro nome.
2 comments:
O senhor parece esquecer que é sobretudo o Estado que gasta demais e apresenta deficit que só pode reduzir ou diminuindo a despesa ou aumentando a receita por via fiscal.
Mas o que têm os privados, que já são sujeitos a fiscalidade tão alta, que contribuir ?Quando o patrão privado faz asneiras ou é incompetente o destino é o desemprego.
A tese de levar o confisco ao sector privado seria como diminuir os salarios em empresa lucrativa para ajudar a equilibrar outra qur por asneiras de gestão tivesse um cash flow negativo
Não esqueço que o Estado gasta demais e não digo em parte alguma o contrário.
O que digo é que não se resolvem disparidades nas condições de trabalho da função pública relativamente ao sector privado através do corte temporário der salários a todos os funcionários públicos.
Só isto. Que é muito.
E digo ainda que os cortes de pensões daqueles que nunca foram funcionários públicos não encontra sequer suporte naquelas disparidades.
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