"El Constitucional portugués declaró ilegal suprimir pagas extras a funcionarios" - (El País)
Poucos dias depois do Tribunal Constitucional português ter declarado inconstitucionais os cortes nos salários e pensões da função pública e nas pensões do sistema geral de segurança social, o governo de Espanha anunciou o corte do subsídio de Natal aos funcionários públicos além da redução dos "moscosos" (número de dias, para elém das férias anuais, que os funcionários podem utilizar para tratar de assuntos pessoais).
O El País de hoje noticia hoje a decisão do TC português e coloca um link para o texto do acordão: "Consulte aqui aquí los argumentos del Tribunal Constitucional de Portugal contra la reducción de pagas a los funcionarios".
Nada garante que o processo invalidado, ainda que só parcialmente, em Portugal venha a percorrer um caminho paralelo em Espanha, mas é altamente provável que venha a ser impugnado pelos atingidos ou por um grupo de deputados às Cortes com fundamentos idênticos aos invocados junto do TC português.
A reacção popular já começou ontem: “Primero fueron a por los mineros. Ahora nos vienen a estrangular a nosotros”. Cientos de funcionarios salen a las calles de Madrid para protestar contra los recortes. Los empleados públicos califican las medidas de Rajoy como "un acoso" hacia ellos.
Ao dispensar os socialistas, em grande parte responsáveis pela situação em que a Espanha se encontra, do governo do Estado numa situação de excepção, Rajoy cometeu o mesmo erro capital de Passos Coelho. Poderia pelo menos ter evitado este, mas nem isso.
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Correl. - Depois do anúncio das medidas de austeridade, La situación de la deuda española en los mercados sigue sin aclararse.
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