Várias vezes tenho aqui abordado a questão dos prédios devolutos e degradados e a frequentemente invocada questão da lei das rendas como factor bloqueador da reabilitação urbana. E dito que se trata de um falso argumento, no que toca a prédios devolutos, a grande maioria dos quais está numa situação expectante por razões meramente especulativas. E que a especulação em propriedades urbanas e o imobilismo da propriedade rústica só podem ultrapassar-se procedendo de modo que o custo para o dono da propriedade parada seja superior ao da mesma propriedade utilizada. Por enquanto, e apesar de algumas medidas tímidas, a eficiência da propriedade em Portugal é geralmente fortemente desincentivada porque o imobilismo, por razões especulativas ou outras, compensa.
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Não é, portanto, surpreendente a afirmação do arquitecto Manuel Salgado, vereador do urbanismo, em reunião da câmara municipal de Lisboa de que "de um total de 4681 prédios devolutos identificados em Lisboa, 226 aguardam levantamento de alvará. De todos os processos de obras em devolutos, 408 foram considerados prioritários. O balanço do departamento de urbanismo indica que dos prédios devolutos, 322 pertencem ao município e 60 a entidades públicas (valor consideravelmente diferente dos 600 referidos no encarte "Unir Lisboa" ontem distribuido com o Público, que comentei no post anterior). No total, há 730 edifícios devolutos com processos de edificação ou urbanização. Do total de processos devolutos em apreciação, 347 são anteriores a 2008 e 165 entraram já este ano nos serviços da câmara...na Avenida da Liberdade há 16 edifícos devolutos ou parcialmente devolutos, dos quais 13 têm processos de urbanização, sendo que oito estão já despachados. Nos últimos nove meses entraram na autarquia mais 261 processos de edificação referentes a edifícios devolutos dos quais 44 já foram despachados. Manual Salgado reconheceu que, globalmente, a autarquia ainda tem muitos processos atrasados, atraso esse que se tem vindo a acumular desde 2003 e só a partir de 2008 se conseguiu inverter de forma sustentável essa tendência... mas a crise muito tem contribuiso para isso".
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Dois factos relevantes: 1 - Os proprietários não estão interessados na reabilitação porque o imobilismo compensa: dos 4681 prédios identificados apenas para 730 têm processos de edificação ou urbanização pendentes de aprovação camarária, ou seja cerca de 16%); há 226 processos aprovados que aguardam levantamento de alvará. 2 - A Câmara, (esta e as anteriores) apesar de continuados propósitos de promover a reabilitação tem em apreciação processos há vários anos, e não consegue responder, em tempo razoável, ao débil fluxo de projectos que lhe são submetidos.
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Porque não coloca a Câmara os projectos à apreciação em outsourcing, reservando para si apenas a decisão de aprovação final?
Porque não cobra a Câmara as despesas de alvará na altura da entrada do projecto na Câmara? Ou, porque não dispensa o pagamento de alvará para obras de reabilitação e agrava os custos dos alvarás de edificações novas?
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