O INSUSTENTÁVEL FARDO DA LEI

Vem isto a propósito das notícias recentemente vindas a público, que levantaram uma polémica muito modesta em relação à importância do assunto, sobre a proibição de distribuição de fruta nas praias do Algarve

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Realmente, lendo a notícia da proibição da distribuição de maçãs nas praias e a continuada permissão da venda, nas mesmas praias, das bolas de Berlim (quentinhas!) *, com e sem recheio, um cidadão não pode senão concordar que alguém na Zona Marítima Sul devia ser dado por mentecapto e afastado do serviço por manifesta falta de sanidade mental.

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Mas se o mesmo cidadão se perguntar a quem compete redigir, aprovar, ratificar e promulgar as leis neste país, terá talvez de bater a outra porta para encontrar o espírito perturbado. Os senhores da ZMS , provavelmente, encolhem os ombros sacudindo a água do capote.

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Dir-se-á: Leis são leis, na sua aplicação deve preponderar o bom senso.
Não sei se todos os juristas estão de acordo com a tese dos brandos costumes ao serviço do senso comum. Porque, como dizia o outro, há quase quatro séculos atrás, "o bom senso é a coisa do mundo melhor partilhada, pois cada qual pensa andar tão bem provido dele que até os mais difíceis de em qualquer outra coisa contentar não costumam desejar mais bom senso que aquele que já possuem..."

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Pois o problema é esse: Quem é que, e em nome de quê, se atreve a contestar que é destituído de bom senso o suposto pateta da ZMS se ele exibe a lei que o mandaram fazer cumprir?

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E, se por benemerência divina, o escrupuloso funcionário da ZMS for dotado do senso comum que julgamos deveria estar ao seu alcance, deixar passar as maçãs e depois o sumo de maçã, a coca-cola, a insuspeita água da torneira, e tudo quanto as pessoas gostam de debicar na praia, e a praia se tornasse um mercado com uns banhistas rodeados por todos os lados por vendedores, onde é que pararia o bom senso?

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Nas maçãs?

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*Para os zelosos funcionários pára nas bolas de Berlim. Admito que o façam por respeito a "direitos adquiridos". Os meus netos acham bem.