RENDAS DE BIRRAS

O Diário Económico de ontem publicava artigo de Rita Vieira (Destaque - Nova Lei das Rendas)

realçando alguns aspectos e efeitos relacionados com a legislação aprovada há pouco tempo sobre os arrendamentos urbanos:

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- Até agora apenas 3 senhorios aumentaram as rendas; 4 comunicaram não actualizar; 7 informaram o nível de conservação do edifício; 188 comunicaram nível de conservação do locado; 758 pediram avaliação fiscal; 1 fez pedido de declaração de microempresa; 126 fizeram pedido de nível de conservação do edifício; 968 pediram nível de conservação do locado; 28 fizeram pedido de declaração de rendimento; ainda só foram realizadas 42 vistorias e encontram-se marcadas mais 85 até ao dia 15 de Março;

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- De acordo com o INH, que vai passar a chamar-se IHRU (Insituto de Habitação e Reabilitação Urbana) há 800 mil imóveis a nacessitar de obras de requalificação; 720 mil contratos de arrendamento de imóveis a precisar de obras e, destes 390 mil são contratos antigos; o Governo prevê uma actualização de 20 mil rendas durante 2007 e gostaria de ter 80 mil fogos reabilitados este ano, ou seja, em condições de aplocação da nova renda; Reabilitar o património custará 30 mil milhões, segundo o presidente do INH;

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Começa a desenhar-se aquilo que aqui já temos dito: Esta lei das rendas não vai resolver o problema da reabilitação urbana; É um equívoco (propositado ou não) dizer-se que o mercado do arrendamento urbano não funciona, porque nunca funcionou tão bem: os novos senhorios são a banca e não vão deixar de o ser cada vez mais; Aliás, e como também já temos referido, muitos imóveis estão abandonados, devolutos há muitos anos, e a desmoronarem-se a pouco e pouco até colapsarem de vez. Alguns desses prédios pertencem às Câmaras Municipais (Lisboa terá mais de 4000, segundo informação recente) á tropa (vidé o caso, que seria um escândalo em qualquer outro país mas em Portugal ninguém nota, do enorme quarteirão murado e borrado entre a R. Artilharia 1 e a R. Conselheiro Fernando de Sousa) e a outras instituições do Estado. Entretanto, a deterioração de prédios construídos a partir da década de 40, já com a utilização de betão armado, começa a ser galopante; A lei da propriedade horizontal vai colocar problemas crescentes quanto à responsabilização colectiva da conservação dos edifícios. Um prédio construído recentemente, o Saldanha Residence, tem problemas de fixação das placas exteriores, os residentes atribuem culpas ao construtor, que as rejeita, e os transeuntes correm o risco de levar com as placas em cima;

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Há muitas razões para que tudo isto aconteça; A lei das rendas será uma delas, mas é, seguramente menor; Um das maiores responsáveis pelo facto de haver tanto abandono, tanto pardieiro à volta, tanto mostrengo nas nossas cidades e aldeias radica na "expectância". A expectância tem, por sua vez, várias razões. Enquanto não forem adoptadas medidas que penalizem convenientemente a expectância a propriedade urbana (e também a rústica) continuará a desfazer-se.

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Mas quem dá por isso é quem nos visita; O portugueses em geral já se habituaram a viver entre ruínas.