O ÓNUS DE CRAVINHO

Propostas anticorrupção de Cravinho defendidas no Parlamento pela oposição.

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"Não nos envergonha apresentar propostas dos nossos adversários políticos quando elas interessam a Portugal. Envergonha-nos é ver um deputado vir aqui fazer um jogo de palavras e truques de ideias que não interessam aos portugueses" (Fernando Negrão, do PSD)

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PS negoceia com grupo do ex-deputado substituição de comissão por observatório.

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in "Público" 23/02/2007

Caro J.

Já diversas vezes temos comentado aqui a questão da corrupção e as formas em que pode, eficazmente, combatê-la.

A sua proposta está carregada de boas intenções, "wishful thinking", que é uma forma bondosa de não ir a lado nenhum, perdoe a franqueza.

O mais que despoleta é uma lista pouco original de epítetos acusadores que atingem tanto os corruptos como os que o não são. Mas chamar fdp ao árbitro pode ser bom para desempenar a caixa de ar mas não vai além disso.

A política não tem um código de conduta se não o que decorre da atenção dos cidadãos e da ética que nasceu com cada um. Acontece que nem sempre os cidadãos estão atentos, muitas vezes não querem estar, e os políticos são feitos da mesma massa de que se faz toda a gente: há de tudo.

Não há meio, nem aqui nem em lado nenhum, de seleccionar os representantes em democracia se não através do voto. E a democracia, já se sabe, é o menos mau de todos os sistemas. Não se vislumbrou até hoje alternativa com vantagens.

Tudo isto para lhe dizer que é inconsequente qualquer proposta de combate à corrupção que não atire com as armas adequadas. Como dizia há dias o ex- Ministro da Justiça Laborinho Lúcio, não abate a corrupção atirando com uma pressão de ar. Até agora, o combate à corrupção tem sido uma luta entre um gato cego e um ratão.

As propostas de João Cravinho, e nomeadamente a da inversão do ónus da prova, apresentam potencial de destruição maciça suficiente. Porque é que o PS rabeia para as aprovar é que não se percebe. João Cravinho afirmou, preto no branco, que a ideia que perpassa por aí é a de que o PS tem rabos de palha no assunto. Que comprimento terão?

Uma coisa é certa: este é um dos campos em que o Governo, se não apresenta uma proposta credível mostrará vulnerabilidade. Se a Oposição não aproveitar a brecha é por que também ela está vulnerável. Neste jogo há muitos trunfos escondidos e muito bluff.
Veremos como é que o jogo continua.

Já agora: Uma grande parte do casos de corrupção passa pelo poder autárquico, pelo futebol e pela construção civil; toda a gente sabe isto; ainda há dias o Procurador-Geral da República, na entrevista à RTP 1, confirmou isso mesmo.

O modelo de gestão autárquica português está completamente desajustado: A Câmara não deveria ser eleita separadamente da Assembleia Municipal mas derivar desta; O impasse de Lisboa confirma este absurdo;

Os vereadores, que são eleitos para acções políticas, não deveriam ser executivos. Nenhum, à excepção do Presidente que deveria gerir a Câmara no dia a dia com os Directores de Serviços. Os vereadores, que se souberem de gestão é por acaso, ao meterem a mão na massa desresponsabilizam os directores e tornam-se cúmplices de todas as irregularidades e crimes que, às vezes sem saberem, subscrevem.

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Em conclusão: O modelo actual de gestão autárquico favorece as práticas de corrupção.
Porque ninguém está isento para controlar os actos do executivo. E os que estão (os não executivos) vivem quase completamente arredados dos acontecimentos.
Quem se quiser dar ao trabalho de ir até ao meu blog verá que já escrevi isto várias vezes. E não tenho razões para mudar de opinião. Antes, pelo contrário.