TANTA (GENTE SEM) CASA

Para os neoliberais o direito de propriedade é intocável: A todos assiste o direito de manter pardieiros onde lhes der na real gana.

Em

A Arte da Fuga , em post titulado
Arquitectura socialista (2) escreve hoje AA o seguinte:

Anteontem houve mais uma marcha pelo "direito à habitação", promovida pela plataforma Plataforma Artigo 65. Esta associação cívica, que defende que os tribunais deviam obrigar o Estado (e consequentemente o contribuinte) a pagar tecto a todos, é, para quem anda distraído, a vanguarda nacional do comunismo habitacional. Chega ao ponto de defender a administração estatal de propriedade privada "abandonada", ou no limite a nacionalização da mesma. Por outras palavras, pilhagem legal.Uma das personalidades mais verbais foi a bastonária da Ordem dos Arquitectos, entidade que integra a dita plataforma, que segundo o Público terá declarado, à laia de Okupa e Resiste, "Contra a corrupção, o direito à habitação!" / "É um escândalo haver tantas casas fechadas com tanta gente sem casa".Pergunto-me sinceramente se os arquitectos têm noção que ao promoverem a destruição dos direitos de propriedade (que existem não só para proteger os indivíduos de outros indivíduos, como, principalmente, protegê-los do Estado), estão a enfraquecer a sua própria causa. Os "direitos de propriedade intelectual", que tanto reclamam, não passam de uma criação legal artificial — nem são direitos de propriedade per se, porque se referem a informação, e não a coisa fungível. Se a propriedade nada vale, nada vale a informação que contém, incluindo aquela que consta de projectos de arquitectura.

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Comentei:

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Caro António Amaral,

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Já temos abordado aqui a questão do direito de propriedade e já concluimos que existem grandes diferenças de opinião entre nós. Para mim, o direito de propriedade é um direito respeitável em qualquer sociedade que se queira democrática. Mas não é um direito absoluto, não há direitos absolutos, nem sequer a vida o é.Qualquer jurista lhe dirá o mesmo.

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De modo que não venho rebater os seus argumentos mas confrontá-lo com uma realidade de que ainda há dias lhe dei conta: a Câmara Municipal de Lisboa possui só à sua conta uns milhares de casas que são pardieiros e, em muitos casos, estão devolutas. Tenho dedicado ao assunto algumas reflexões. Mas não vou alongar-me.Pergunto-lhe:

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O direito de propriedade da Câmara não é questionável uma vez que a propriedade se encontra abandonada?Que direito assiste à Câmara para continuar a exibir há décadas milhares de mostrengos na cidade?

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V. dir-me-á, suponho, que a Câmara não deve ser dona de casa nenhuma e esse é mais um sintoma do paquidermismo do Estado em Portugal. E eu, neste caso, até estarei de acordo consigo.

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Faz ou não sentido, neste caso, depois abordaremos os outros, questionar o direito de propriedade da Câmara perante a situação chocante que a Bastonária dos Arquitectos refere?