Reclamam os juízes, sempre que a aplicação de uma lei parece despropositada ao senso comum, que lhes compete tão somente ditar a sentença que os códigos prescrevem. Se as leis são iníquas ou desprositadas as culpas devem ser assacadas aos seus progenitores e não a quem tem a obrigação de as fazer cumprir.
Quem deste modo lava as mãos parece escorar-se numa inflexível objectividade que a leitura das leis, contudo, nem sempre consente. É porque essa objectividade é ténue que existem advogados e magistrados.
Na segunda-feira passada, o sr. juiz conselheiro jubilado Fisher Sá Nogueira afirmava confiante que os subscritores do "habeas corpus" para a libertação de Luis Gomes, pai optante da Esmeralda, teriam de pagar cada um 480 euros, ou seja 4800.000 euros no total.
Ontem, o Supremo Tribunal de Justiça esclarecia que são devidos ao Estado apenas 480 euros.
A objectividade da Justiça, até a fazer contas, pode variar de um para dez mil!
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