Tuesday, December 08, 2009

DÉFICES SECUNDÁRIOS

Quando a generalidade das empresas do sector revêm em baixa o rating da dívida da República (vd. por exemplo aqui e aqui ) e o líder (qual deles?) do principal partido da oposição não considera o défice das contas públicas, para já, um problema prioritário e prefere a discussão pública da ilegalidade da fundação magalhães, a informação do presidente da CP de que o défice da empresa a que preside CP já ultrapassa os três mil milhões de euros, deverá ser para o PSD & Cª., uma questão, mais do que secundária, banal. E, lamentavelmente, é.
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As empresas de transportes que se encontram encostadas ao Orçamento do Estado, ainda que esses encosto não esteja formalmente reconhecido, absorvem todos os anos muitos milhões de euros do erário público a título de compensações diversas mas continuam imparavelmente a aumentar as responsabilidades dos contribuintes portugueses sem que alguém coloque um travão a tanta irresponsabilidade.
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E não são apenas as empresas de transportes de capitais públicos que de ano para ano sobrecarregam a burra sem cuidar que o animal um dia destes cairá sem apelo nem agravo. A Estradas de Portugal, um caso claro de desorçamentação das responsabilidades públicas de uma empresa que não tem qualquer accionista privado, passou a fazer parte desse conjunto que endivida o país sem qualquer controlo público para além dos relatórios, a este título inconsequentes, dos retardados relatórios do Tribunal de Contas, pese embora alguns progressos na actividade deste Tribunal que julga mas não sanciona.
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É na indigência das tricas sobre escutas e outras discussões de gente pouco séria que se afundam as instituições pilares do sistema democrático: PR, Governo, AR e Tribunais. E nesse afundamento arrastam os portugueses, a grande maiora dos quais estão inconscientes das areias movediças em que se encontram.
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Que fazer? Há muita coisa que deve ser feita. Mas, prioritariamente a todas elas, o reconhecimento em sede de Orçamento de Estado de todas as responsabilidades assumidas em nome dos contribuintes portugueses. A partir desse reconhecimento haveria, certamente, um modo bem diferente de gerir estas empresas.
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Mas não creio que haja suficiente honestidade política neste país capaz de ser mobilizada para esse fim.
Enquanto a burra aguentar o guardador sem carácter assobia para o ar.

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