Wednesday, April 18, 2012

SERIA BOM QUE ISTO FOSSE UM ASSUNTO SÉRIO

"Seria bom que a sociedade civil contribuísse activa e responsavelmente para este debate." (aqui, a propósito da sustentabilidade da segurança social)

Inteiramente de acordo.

Mas para que o debate seja consistente e não uma discussão predominantemente dominada pelas ideologias nem pelos interesses individuais ou de classe, seria importante saber os dados fundamentais que estão em jogo. E pouco se sabe. Sabe-se, no entanto, alguma coisa.

Sabe-se que subsistem ainda vários sistemas de segurança social tutelados, directa ou indirectamente pelo estado, sabe-se que há excepções, sabe-se que há iniquidades. Sabe-se que a austeridade seria menos severa se fosse suportada em função dos rendimentos de cada um. E não é. Ainda ontem foi notícia que "os pensionistas bancários ganham mais uma  excepção"*. Porquê? Por que é que há, também em matéria de segurança social, portugueses de 1ª, de 2ª, de 3ª. de vagão jota? 

Sabe-se, por exemplo, que o desemprego atingiu níveis sem precedentes, que muito provavelmente continuarão a subir mesmo que daqui a dois, três anos se observe algum crescimento económico incipiente. Há dois factores que podem reduzir, e estão já, a contribuir para a contenção, os níveis de desemprego: a emigração e o retorno de imigrantes. Dois factores, contudo, que têm efeitos perversos sobre as contribuições para a segurança social dos que ficam. Porque agravam os efeitos da evolução demográfica natural.

Durante os últimos doze anos, a partir do momento em que os sectores industriais de transaccionáveis (a grande maioria dos quais de baixa tecnologia) encerrou ou deslocalizou-se para outras paragens por falta de competitividade, assistiu-se ao mesmo tempo ao crescimento do emprego na construção e obras públicas, nos serviços, e nos monopólios de facto (não transaccionáveis). Continuamos praticamente na mesma, salvo na construção que, inevitavelmente, acabou por claudicar. 
Acho que até agora só disse o que toda a gente sabe. Se assim é, como é que pode resolver-se a questão do emprego e, por tabela, a sustentabilidade da segurança social, que é condição primeira para a coesão social e impedimento à revolta?
Alguém pode pensar que podemos voltar à economia do cimento como forma de criar emprego? É que, só por si, directa ou indirectamente, o sector chegou a representar mais de um terço do emprego no sector privado. A economia do cimento só foi possível porque a banca importou endividamento (sem se importar com as consequências) que embebedou a sociedade fazendo-a julgar supor que era possível continuar a construir até que não restasse mais que um metro quadrado para preencher em comprimento, largura e altura.

O pitoresco secretário geral da UGT informava ontem que se, além do mais, o governo não adopta políticas de criação de emprego, a UGT denuncia o acordo tripartido. Que políticas?, o Proença não sabe. A verdade é que ninguém sabe.

O equilíbrio das contas públicas (uma coisa inédita em democracia) é uma condição necessária para um crescimento sustentável mas não suficiente. Portugal tem uma parte muito significativa da sua população em idade profissionalmente potencialmente activa encostada aos subsídios de desemprego e à expectativa da reforma antecipada.

Dando um salto no tempo, e pressupondo que o défice público já ronda as exigências da "regra de ouro" (como, não sei, a não ser com um hair cut da dívida acima dos 50% e consequente redução substancial dos juros) o que é que pode atrair nessa altura o investimento reprodutivo? Sem investimento não há crescimento económico, sem este não há emprego. Sem emprego não há segurança social.

Do meu ponto de vista, só há uma via: renegociar Portugal (a dívida) e a União Europeia alguns termos dos tratados do comércio livre. Aliás, Portugal é apenas o exemplo mais adiantado das consequências de uma globalização sem regras.

Tem um problema para que possa ser suficientemente sentido: é pequeno. A Espanha tem outra dimensão mas tem alguns problemas estrurais semelhantes. Que não se resolvem com a saída do euro. A União Europeia para além da fragilidade de algumas economias, ditas periféricas, tem sobretudo um problema político. Portugal, só por si, não tem capacidade para romper o cerco ainda que tenha muito trabalho de casa por fazer. Se o problema não tiver solução política na União Europeia, Portugal não vai conseguir criar condições para atrair investimento, para crescer, para criar emprego, e o estado social esvair-se-á progressivamente. 

Mas se assim for, a União Europeia também não estará longe da dissolução.
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Os pensionistas da banca que foram integrados na Caixa Geral de Aposentações vão poder acumular o valor da reforma com um salário no Estado, de acordo com a proposta dos partidos da maioria para alterar o Orçamento Rectificativo.

Os pensionistas da banca que foram integrados na Caixa Geral de Aposentações vão poder acumular o valor da reforma com um salário no Estado. Esta excepção à regra é consagrada numa proposta de alteração ao Orçamento Rectificativo, do PSD e do CDS, que argumentam que o objectivo é salvaguardar as expectativas legítimas dos aposentados beneficiários dos fundos de pensões”.  (E as de todos os outros? São ilegítimas?????)

Os dois partidos dizem ainda que, com esta solução o Estado poderá ainda "beneficiar da prestação da actividade de aposentados daquele universo sempre que o interesse público o justifique".

Estes pensionistas já tinham sido isentados dos cortes de subsídios de férias e Natal.


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