Segundo notícia divulgada aqui hoje, um juiz do tribunal de Portalegre decidiu que a entrega da casa ao banco na sequência de uma penhora por incumprimento de pagamento das amortizações do empréstimo pelos seus tomadores liquida integralmente a dívida.
Abordei várias vezes esta questão neste caderno de apontamentos. Tantas, que seria fastidioso estar enumerá-las agora. Sempre disse, e continuo a dizer, que, contrariamente ao que tem sido propalado, existe uma bolha imobiliária em Portugal de uma dimensão que só não é ainda mensurável porque está a ser esvaziada de forma discreta e contida por uma regra bancária que há muito tempo deveria ter sido ilegalizada: a continuidade da dívida após a dação em pagamento da casa hipotecada quando o valor comercial atribuido à propriedade entregue em dação é inferior ao valor em saldo da dívida.
Se assim for, se a decisão do tribunal de Portalegre fizer jurisprudência (mas receio que não faça; o BE vai propor na AR a aprovação de uma lei que concorra no mesmo sentido) nada será como dantes: a bolha rebentará mais rapidamente, o nível de imparidades nos bancos subirá para valores incalculáveis, no futuro os banqueiros serão, como lhes compete ser, mais criteriosos nos empréstimos, a especulação bancária será menos alimentada por eles, as bolhas imobiliárias serão mais reprimidas, as famílias deixarão de ficar acorrentadas às vicissitudes dessa especulação de que foram participantes mas os menos responsáveis.
Dir-se-á: Mas nos EUA, onde as foreclosures (recuperação pelos bancos de dívidas por empréstimos para compra de habitação ) dão quitação completa da dívida por contrapartida da entrega dos prédios hipotecados, houve bolha imobiliária, houve subprime (empréstimos a juros elevados a quem não tinha realmente poder de reembolso dos mesmos), houve uma crise que abalou o mundo financeiro. É verdade. Mas não ficaram as famílias sem casa e com encargos, frequentemente insuportáveis, às costas por conta das casas que perderam.
Por outro lado, à política de subprime seguiu-se a politica do ludíbrio: os bancos norte-americanos empacotaram esses empréstimos (activos tóxicos) em fundos que venderam por todo o mundo. Duvido que os bancos portugueses tivessem capacidade para fazer o mesmo.
Ainda que não lhes faltasse vontade.
No comments:
Post a Comment