A SAÚDE CONSTITUCIONAL

A sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde não está minimamente assegurada,

afirmou hoje na AR o ministro da Saúde.

Ouço António Arnault, "pai do SNS", indignado com as declarações do ministro:
Demita-se! O Sistema Nacional de Saúde é uma garantia constitucional!  

Quantas vezes não ouvimos já, a propósito de outras garantias constitucionais subvertidas nos últimos tempos, a mesma indignação inconsequente? Quando o ministro revela que a "sustentabilidade do SNS não está minimamente assegurada, mesmo com a adopção de medidas para assegurar a sua continuidade" - nas quais inclui o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, que centralizou o debate de hoje na AR - o mais provável é que ou o ministro se prepara para anunciar mais medidas de redução dos actuais custos do SNS ou prepara o terreno para o reformular inteiramente reformulando de facto os preceitos constitucionais que o garantem.

Quando somos confrontados com a realidade amarga que a Consituição não previu se a realidade não pode acomodar-se à Constituição não há alternativa senão acomodar a Consituição à realidade. Há muito, praticamente desde que a Constituição de 1976 foi promulgada,  que o desfasamento constitucional se tem vindo a alargar.

Invocar a Constituição para defender o SNS é certamente um grito cívico respeitável. Mas não defende, só por si, minimamente, a sua sustentabilidade. Com este ou qualquer outro ministro da Saúde, a discussão terá de recolocar-se em sentido inverso: Que SNS pode ser sustentável, independentemente daquilo que um dia já muito distante foi generosamente garantido sem a garantia da sua perenidade futura.