Há quem pense que não, e com toda a razão, referindo a recomendação do Conselho Europeu para "o recurso, em 2009 e 2010, aos procedimentos acelerados previstos nas directivas relativas aos contratos públicos, o que se justifica pelo carácter excepcional da presente situação económica, a fim de reduzir de 87 para 30 dias a duração do processo de adjudicação no âmbito dos procedimentos mais utilizados para projectos públicos de grande envergadura".
Vital Moreira sabe muito bem que se a dispensa de concurso público não inclui dispensa de consulta a várias empresas nem dispensa de fundamentação da escolha feita a final também deve saber que sem concurso público, mesmo simplificado, os resultados da consulta podem ser pervertidos e a fundamentação da adjudicação convenientemente elaborada.
Podem, portanto, recair suspeitas sobre a decisão do governo de poder aproveitar a situação de emergência imposta pela crise para fazer escapar a administração pública a um mínimo de rigor e transparência nas adjudicações.
O ajuste directo para compras da ordem de grandeza que esta decisão do governo consente é a porta escancarada para todas as conivências, perversidades e promiscuidades entre os representantes do Estado, dos partidos, dos privados, do futebol...
Tem acontecido tudo isso em muitos casos confrontados com regras muito menos complacentes; é muito provável que venham a multiplicar-se com a invocação da urgência.
O que pode fazer o Tribunal de Contas, a única entidade com algum poder de fiscalização, nestas circunstâncias? Não seria uma pergunta a ser colocada pela oposição na AR ao presidente do TC?
Ou espera a oposição que o precedente lhe dê vantagens quando for governo?
1 comment:
Isto seria irrelevante se a tendência de grande parte dos nossos politicos ao obter um cargo não fosse para SE governar a si, aos amigos e à familia.
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