ANEDOTA?

"O relatório da Autoridade da Concorrência sobre o Mercado de Combustíveis é uma anedota"- Francisco Louçã.

De vez em quando, Louçã tem razão.

Relatório da Autoridade da Concorrência sobre o Mercado de Combustíveis

4.4. Considerações finais

97. O sector petrolífero nacional é, em consonância com os demais mercados transfronteiriços, caracterizado por diversos factores – v.g., homogeneidade do produto “combustível”, informação completa sobre os PVP, concentração do sector, inelasticidade da procura a variações e/ou a desníveis inter-marcas de preços – propícios a uma situação de comportamentos paralelos (vide de estratégias comerciais e/ou preços) sem necessidade de qualquer entendimento explicito entre os operadores de mercado.

98. Os níveis pequenos de importação de combustíveis líquidos e de investimentos em infra-estruturas de distribuição e logística nacionais – v.g., o caso das redes de oleodutos e, nomeadamente, a possibilidade dos mesmos ligarem os parques e/ou refinarias nacionais aos parques e/ou refinaria espanholas – não têm, até agora, merecido um interesse maior dos operadores, possivelmente devido à forma como o mercado nacional funciona essencialmente baseado em preços internacionais à saída da refinaria.

99. Resulta da presente análise uma clara evidência que os preços nacionais à saída da refinaria são fixados (pela Galp) em consonância com os preços CIF do mercado Noroeste Europeu de Roterdão (plataforma Platts NWE), sendo, em acréscimo, que no caso particular da gasolina tais cotações evoluem em paralelo com as cotações daquele produto no mercado de Nova Iorque.

100. Tal evidência sugere que a dimensão geográfica relevante da venda à saída da refinaria extravasa os limites territoriais (e/ou marítimos) nacionais, podendo, mesmo, e em especial no caso da gasolina, estender-se para além dos limites da própria UE e ou EEE (Espaço Económico Europeu).

101. Assim, a análise não permitiu detectar indícios de que a Galp, não obstante ser a única refinadora a nível nacional e controlar mais de 80% da capacidade de armazenagem disponível em território nacional, não deixe de seguir as cotações internacionais dos combustíveis líquidos.

102. A análise revela a existência de um ligeiro aumento do diferencial entre o PMVP (antes de impostos) nacional e o preço médio de venda à saída da refinaria, desde o fim do 1.º trimestre de 2006, embora este aumento caracterize, de igual modo, o mercado espanhol.

103. Assim, atento o facto daquele diferencial incorporar custos e margens das petrolíferas e, nomeadamente, os custos de importação, distribuição e transporte, não poderá ser a priori excluída a possibilidade daquele aumento poder resultar da escalada dos preços do gasóleo – importante para o transporte rodoviário (distribuição) – e do fuelóleo – utilizado no transporte marítimo (para as importações/exportações e o transporte entre refinarias).

104. Não obstante este pequeno diferencial, observa-se um quase perfeito paralelismo entre os PMVP (antes de impostos) nacionais e espanhóis do gasóleo e da gasolina IO95 – de diferencial estatisticamente nulo – no período em análise, de Julho de 2003 a Abril de 2008 e, em particular, no primeiro quadrimestre do corrente ano.

105. Assim e atento o paralelismo de custos “ex-refinery” existente entre os preços médios à saída da refinaria nacionais do gasóleo com o preço Platts NWE CIF de Roterdão e da gasolina IO95 com o preço CIF respectivo de Roterdão e com a cotação do mesmo produto no mercado de Nova Iorque, não é possível concluir que os aumentos dos PVP dos combustíveis líquidos e, em particular, os observados desde o inicio do corrente ano tenham uma origem nacional, sendo mais verosímil que as suas principais causas se alarguem a todo o espaço da UE senão para além dos limites do próprio EEE.