Tavares Moreira em a Quarta República aborda a questão do, eventual (não) referendo sobre o Tratado Europeu e a falsidade do argumento avançado pelo Governo para não se pronunciar, invocando ser desconhecida, por enquanto, a sua versão final.
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Transcrevo:.
Novo Tratado Europeu: falso argumento
Notícia publicada no Financial Times deste fim-de-semana dá conta de que a Polónia se afirma disposta a reabrir a discussão em torno do acordo alcançado na última cimeira de Chefes de Estado e de Governo quanto ao Tratado Constitucional revisto.Esta posição da Polónia parece ter incomodado bastante alguns lideres europeus e em particular a presidência portuguesa, pois estes consideram que o acordo alcançado não pode ser reaberto, tratando-se agora e apenas de lhe dar forma articulada numa conferência intergovernamental.Não sei o que vai suceder com uma eventual insistência da Polónia quanto à questão da renegociação dos direitos de voto.O mais curioso, neste episódio, é ter revelado que para os lideres europeus – com a eventual excepção da Polónia – o Tratado está renegociado, nada mais de substancial resta para discutir, ficaram apenas questões de forma para tratar e elaborar por burocratas e diplomatas.Esta é, de forma especialmente vincada segundo o Financial Times, a posição da presidência portuguesa.Sendo assim, confesso que não consigo entender o argumento, usado entre nós, segundo o qual não é possível discutir neste momento se o novo Tratado deve ou não ser referendado pois não se sabe o que se iria referendar, qual o seu conteúdo.Considero esse argumento de uma enorme falsidade.Devo dizer, para que não restem dúvidas quanto à forma como encaro esta questão, que entendo o referendo, neste assunto, de somenos importância: é-me indiferente que referendem ou que não referendem.Matéria muito, mas muito mais importante foi aprovada no famoso Tratado de Maastricht – a introdução da moeda única e a criação do Banco Central Europeu – e esse não foi referendado entre nós, nem a questão se colocou.O que não me parece admissível é a argumentação atrás referida, que na minha sempre modesta opinião equivale a passar um atestado de ignorância aos portugueses de uma forma geral, inventando um argumento que é totalmente enganoso.Porque não assumem que mudaram de opinião e que já não querem o referendo? Qual seria a dificuldade? Mais tarde ou mais cedo vão ter de o reconhecer…Posição bem mais incómoda será, parece-me, a dos Governos francês e holandês, que se propõem aprovar o novo Tratado passando por cima da oposição que foi expressa em referendo anterior…Curiosa a posição de pessoas que no PSD alinharam com tal tipo de argumentação, presumo que apenas com o objectivo de criar dificuldades à Direcção.Não encontro outra razão pois não me parecem pessoas destituídas de capacidade judicativa ao ponto de acreditarem em tão falso argumento...
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Comentei:
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Transcrevo:.
Novo Tratado Europeu: falso argumento
Notícia publicada no Financial Times deste fim-de-semana dá conta de que a Polónia se afirma disposta a reabrir a discussão em torno do acordo alcançado na última cimeira de Chefes de Estado e de Governo quanto ao Tratado Constitucional revisto.Esta posição da Polónia parece ter incomodado bastante alguns lideres europeus e em particular a presidência portuguesa, pois estes consideram que o acordo alcançado não pode ser reaberto, tratando-se agora e apenas de lhe dar forma articulada numa conferência intergovernamental.Não sei o que vai suceder com uma eventual insistência da Polónia quanto à questão da renegociação dos direitos de voto.O mais curioso, neste episódio, é ter revelado que para os lideres europeus – com a eventual excepção da Polónia – o Tratado está renegociado, nada mais de substancial resta para discutir, ficaram apenas questões de forma para tratar e elaborar por burocratas e diplomatas.Esta é, de forma especialmente vincada segundo o Financial Times, a posição da presidência portuguesa.Sendo assim, confesso que não consigo entender o argumento, usado entre nós, segundo o qual não é possível discutir neste momento se o novo Tratado deve ou não ser referendado pois não se sabe o que se iria referendar, qual o seu conteúdo.Considero esse argumento de uma enorme falsidade.Devo dizer, para que não restem dúvidas quanto à forma como encaro esta questão, que entendo o referendo, neste assunto, de somenos importância: é-me indiferente que referendem ou que não referendem.Matéria muito, mas muito mais importante foi aprovada no famoso Tratado de Maastricht – a introdução da moeda única e a criação do Banco Central Europeu – e esse não foi referendado entre nós, nem a questão se colocou.O que não me parece admissível é a argumentação atrás referida, que na minha sempre modesta opinião equivale a passar um atestado de ignorância aos portugueses de uma forma geral, inventando um argumento que é totalmente enganoso.Porque não assumem que mudaram de opinião e que já não querem o referendo? Qual seria a dificuldade? Mais tarde ou mais cedo vão ter de o reconhecer…Posição bem mais incómoda será, parece-me, a dos Governos francês e holandês, que se propõem aprovar o novo Tratado passando por cima da oposição que foi expressa em referendo anterior…Curiosa a posição de pessoas que no PSD alinharam com tal tipo de argumentação, presumo que apenas com o objectivo de criar dificuldades à Direcção.Não encontro outra razão pois não me parecem pessoas destituídas de capacidade judicativa ao ponto de acreditarem em tão falso argumento...
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Comentei:
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Também a mim me parece que o argumento não colhe. Concordo, portanto, inteiramente com a sua posição, quanto a este ponto.
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Já me parece menos consistente, ainda que respeite o seu ponto de vista, a sua afirmação: "entendo o referendo, neste assunto, de somenos importância: é-me indiferente que referendem ou que não referendem".
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Trata-se de uma questão, segundo penso, tão relevante que, haver ou não haver referendo, não pode deixar-nos indiferentes.
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Eu sou contra o referendo de tratados.E sou contra o referendo por uma razão simples: um tratado é sempre um documento extremamente complexo, a sua apreensão consciente não está ao alcance da esmagadora maioria.De modo que o referendo, se vier a acontecer, suscitará, não a discussão do seu conteúdo (das ideias) mas a batalha demagógica dos que se baterão pelo sim e pelo não, dos fulanos, portanto.
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Parece-me, por outro lado, que não pode a Europa construir-se ao sabor das vicissitudes locais e, é inquestionável, que um referendo deste tipo trará (traria, espero eu) sempre para a batalha política as questões internas do momento em cada país.No caso da Polónia, os manos gémeos têm necessidade, neste momento, de se afirmarem perante a opinião pública numa altura em que as coisas lhes correm menos bem por outros motivos.
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Concordaria com o referendo, sim, se ele sufragasse a permanência na UE.
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Dito de outro modo, havendo referendo, os países que votassem: não, deveriam abandonar o clube.
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