DEMOCRACIA & REFERENDO

Há dias, comentei no Quarta República um "post" de Tavares Moreira (Novo Tratado Europeu - Um Falso Argumento):

... ... ... sou contra o referendo de tratados. E sou contra o referendo por uma razão simples: um tratado é sempre um documento extremamente complexo, a sua apreensão consciente não está ao alcance da esmagadora maioria. De modo que o referendo, se vier a acontecer, suscitará, não a discussão do seu conteúdo (das ideias) mas a batalha demagógica dos que se baterão pelo sim e pelo não, dos fulanos, portanto. Parece-me, por outro lado, que não pode a Europa construir-se ao sabor das vicissitudes locais e, é inquestionável,que um referendo deste tipo trará (traria, espero eu) sempre para a batalha política as questões internas do momento em cada país.No caso da Polónia, os manos gémeos têm necessidade de se afirmarem perante a opinião pública numa altura em que as coisas lhes correm menos bem por outros motivos.Concordaria com o referendo, sim, se ele sufragasse a permanência na UE.

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Dito de outro modo, havendo referendo, os países que votassem pelo não, deveriam abandonar o clube.

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Teodora Cardoso, no Diário Económico de ontem, assina um artigo (O projecto europeu) que termina assim:

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"Portugal só pode aspirar ao crescimento económico, ao pleno emprego e ao progresso social se tornar a sua administração pública e as suas empresas mais eficientes, abertas e competitivas. Todas as ilusões em contrário são altamente nocivas e só beneficiam quem dispuser de poder de mercado que lhe tirar partido da fraqueza dos consumidores, dos contribuintes e dos concorrentes mais fracos, ainda que mais eficientes.

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Estas são as questões que teremos de continuar a tratar na política interna. O caminho a percorrer aí é quase tão longo e difícil quanto o da construção europeia, em boa medida porque também por cá está em causa a alteração de hábitos e preconceitos ancestrais. Neste plano, porém, o drama é o que não falta. Não pensemos, por isso, em acrescentar-lhe o referendo europeu. Como lembrava há dias um comentador do Financial Times: "não percam tempo em campanhas por um referendo na esperança vã de fazer descarrilar o processo, a menos que o vosso país queira abandonar a UE". Às vezes, os eurocépticos revelam-se os mais lúcidos.

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Eu não penso que todos aqueles que clamam pela realização do referendo tenham em mente forçar a saída de Portugal da UE. Mas é seguro que alguns têm, e os outros, conscientemente ou não, querendo utilizá-lo como forma de abanar outras questões, acabam por fazer o jogo dos primeiros.

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Colocados perante o dilema de sair ou permanecer na UE, consoante o resultado do referendo fosse pelo não ou pelo sim, muitos dos que agora reclamam o referendo mudariam, seguramente, de ideias. Mas se o referendo se vier a realizar, aqui ou em qualquer outro país da União, e o resultado for negativo, o processo, se não descarrilar por completo, só muito demoradamente voltará a ser colocado nos carris.

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E a Europa terá perdido mais uma oportunidade para se afirmar como um espaço com identidade própria resultante da convergência de várias heterogeneidades.