Palavras cruzadas para entreter a viagem.
"Não há questões filosóficas, há questões de linguagem." - Wittgenstein
"Insanity is doing the same thing over and over again, expecting different results" - Albert Einstein
O que mais nos choca é a frieza e insensibilidade por detrás dos apelos ao “pensamento crítico” ou a uma “paz-rendição”, face à violência atroz dos massacres por parte da potência invasora.
André Freire e
Elísio Estanque
A invasão da Ucrânia tem gerado novas clivagens no debate público, em que diversas figuras proeminentes no mundo académico e jornalístico (e também o PCP), além de assumirem posições ambíguas em relação aos motivos que levaram à guerra, colocam-se ele/as próprios/as muitas vezes na posição de vítimas.
Em primeiro lugar (1) o fator mediático é o foco da crítica. Apesar de amiúde começarem por condenar de forma telegráfica e algo difusa a invasão da Ucrânia pela Rússia, passam o resto das suas intervenções a queixarem-se de um alegado pensamento único sobre este tema, de “intimidação concertada” ou “character assassination". Trata-se, em diversos casos, de opinion makers com presença assídua nos media mainstream, mas apesar disso assumem-se como os dissidentes exclusivos da doxa dominante. Repetem como citação de autoridade frases vazias de convicção (a condenar Putin) que são atiradas apenas para legitimar o argumento contrário.
Em segundo lugar (2), a pretexto da contextualização histórica, apresentam um rol de guerras e invasões (em especial no chamado Sul Global), que teriam recebido muito menor atenção e solidariedade dos meios de comunicação social, da população e do poder político face à que está a receber a Ucrânia.
Em terceiro lugar (3) sugerem que deveríamos relativizar a gravidade da invasão, uma vez que, em última instância, seriam os EUA e as forças militares a eles submetidas (NATO) os verdadeiros responsáveis, considerando até que foi montado “um cerco à Rússia”. Ou seja, sugerem que isto não é bem um problema de invasão ilegal, não provocada e bárbara, de um país (a Ucrânia) por outro (a Rússia), mas antes uma proxy war da Rússia com a NATO e o Ocidente. Consideramos que os referidos argumentos revelam um olhar parcial e enviesado do ponto de vista político e da ancoragem empírica dos argumentos, que no fundo exprime uma atitude nostálgica e “ocidentalofóbica”.
Quanto ao primeiro ponto (1), é óbvio que, numa guerra, o uso da propaganda não é exclusivo de nenhum dos lados. Todavia, no caso desta guerra, se há um lado que usa e abusa da propaganda, esse lado é a Federação Russa. Vejamos três exemplos flagrantes.
Antes de a guerra ter início, as grandes potências ocidentais e as respetivas agências de intelligence (leia-se serviços secretos, os quais numa democracia são escrutinados pela maioria e pelas oposições, algo que não acontece nem na Rússia nem nos seus principais aliados), anteviram e advertiram para a iminente invasão da Ucrânia pela Rússia, ao que esta ripostava com a existência de uma “histeria ocidental”. Viu-se… Contrariando toda a evidência desde que a invasão começou, a Rússia nega que esteja em curso uma guerra, proibindo mesmo a utilização da palavra pelos cidadãos e pelos mass media russos. A propaganda russa parece inspirada na “novilíngua” do 1984 de George Orwell, numa linha de continuidade entre estalinismo e putinismo.
E o que dizer dos massacres e crimes de guerra (em Bucha, Borodianka, Irpin, Vorzel, etc), que a Rússia nega sempre? Como se não víssemos todos, todos os dias, tais crimes espelhados em vastas zonas residenciais de cidades ucranianas destruídas, e em corredores humanitários obstaculizados pelos russos, como em Mariupol. Alguém acredita numa palavra do que diz a Rússia? Talvez os tais intelectuais heterodoxos (?!...) que, aliás, não dizem uma palavra sobre isto, pois parecem mais preocupados com o alegado “pensamento único” em Portugal e no Ocidente, uma pura falácia, de que eles são o exemplo acabado ao terem tanto espaço mediático (ou mais) do que a corrente que acusam de pensar segundo a “cartilha pronta a pensar fornecida pela NATO”.
Quanto ao segundo argumento (2), que realça as várias guerras e invasões por esse mundo fora, perpetradas por potências ocidentais e/ou seus aliados locais (e que conduz à relativização da invasão da Ucrânia), estamos cientes de que, por exemplo, a invasão do Iraque foi baseada numa mentira (as armas de destruição em massa), tal como a guerra na Síria, onde os bravos combatentes curdos contra o ISIL foram abandonados por Trump às mãos dos turcos, a situação na Palestina, que se arrasta há décadas, a invasão do Iémen liderada pela Arábia Saudita com o beneplácito de Trump, etc, etc. Em suma, tal como muitíssimos outros críticos da invasão da Ucrânia, temos estado ativos no combate a todas essas outras guerras e atropelos ao direito internacional. O que mais nos choca perante este horror é a frieza e insensibilidade que se escondem por detrás dos apelos ao “pensamento crítico” ou a uma “paz-rendição” face à violência atroz dos massacres por parte da potência invasora. Um mal não é justificável por outros males.
Recebi um vídeo de conferência de prof. John Mearsheimer que, depois de um longo relato das intervenções militares norte-americanas desde a Segunda Guerra Mundial, conclui que a culpa da guerra na Ucrânia é dos norte-americanos.
Tentei mas não consegui inserir esse vídeo neste apontamento.
Comentei a quem me enviou o vídeo.
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Olá amigos,
Seguindo à risca as vossas sugestões, vi o vídeo do prof.
prof. John Mearsheimer e não vi nada de novo.
Aliás,
se o JM pretende confessar os pecados do país em que nasceu e reside,
deveria juntar mais uma grande quantidade de barbaridades a começar pelo
genocídio do povo índigena, vulgo ameríndios ou índios americanos .
Hollywood encenou cenas dessas barbaridades, que distribuiu pelo mundo
com geral aplauso e fabulosos lucros. Quem é que não viu Apocalipse Now
ou o Último dos Moicanos?, por exemplo, entre centenas, talvez milhares,
deles. Quem é que não sentiu a estupidez da espécie humana reflectida
no arrasamento de Hiroshima e Nagasaki?
Se há culpa que não pode ser atribuída aos norte-americanos é a de terem escondido as suas bestialidades.
Não
sei se o prof. Mearsheimer é católico praticante e, por confessar os
pecados já mil vezes confessados, supõe que redime o povo a que
pertence, esqueça. Na História não há absolvições por confissões de
pecados.
Talvez pudesse ter acrescentado, como atenuante
desses pecados que são muitos, dezenas de milhares de militares norte-americanos mortos em defesa
de uma Europa livre do nazismo e do fascismo. Esqueceu-se? É tonto,
penso eu.
O prof. Mearsheimer nasceu e reside num país onde a liberdade de expressão não é restringida; na Rússia, já teria sido preso e, eventualmente envenenado. É pela liberdade de expressão de pensamento e decisão do seu destino que os ucranianos resistem aos russos.*
Quanto à conclusão final de tão longo
estendal, também nada de novo. Logo no começo do arrasamento da Ucrânia
pelos russos, o deputado do PCP João Oliveira afirmou convicto e
coerente (como é seu timbre e sem a lenga lenga do prof. Mearsheimer)
que a culpa é dos norte-americanos!
E ainda há quem critique o PCP por não reprovar o arrasamento da Ucrânia!
O senhor nunca lerá este texto. Quem leu o seu texto e
ficou embevecido com ele fique sabendo que andando a estupidez humana a
uma velocidade superior à sua inteligência, a justificação da estupidez
presente por alegação da estupidez passada encaminhará a espécie humana para sua extinção.
Pense nisso.
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* Este parágrafo foi acrescentado ao texto inicial.
By Invitation | Russia and Ukraine John Mearsheimer on why the West is principally responsible for the Ukrainian crisis The political scientist believes the reckless expansion of NATO provoked Russia
This article is part of our Summer reads series, which also includes: * Lithuania’s prime minister on the predictability of Russia’s invasion * A young Afghan woman on breaking free of the burqa * Herman Narula on why the metaverse matters
THE WAR in Ukraine is the most dangerous international conflict since the 1962 Cuban missile crisis. Understanding its root causes is essential if we are to prevent it from getting worse and, instead, to find a way to bring it to a close.
There is no question that Vladimir Putin started the war and is responsible for how it is being waged. But why he did so is another matter. The mainstream view in the West is that he is an irrational, out-of-touch aggressor bent on creating a greater Russia in the mould of the former Soviet Union. Thus, he alone bears full responsibility for the Ukraine crisis.
But that story is wrong. The West, and especially America, is principally responsible for the crisis which began in February 2014. It has now turned into a war that not only threatens to destroy Ukraine, but also has the potential to escalate into a nuclear war between Russia and NATO.
The trouble over Ukraine actually started at NATO’s Bucharest summit in April 2008, when George W. Bush’s administration pushed the alliance to announce that Ukraine and Georgia “will become members”. Russian leaders responded immediately with outrage, characterising this decision as an existential threat to Russia and vowing to thwart it. According to a respected Russian journalist, Mr Putin “flew into a rage” and warned that “if Ukraine joins NATO, it will do so without Crimea and the eastern regions. It will simply fall apart.” America ignored Moscow’s red line, however, and pushed forward to make Ukraine a Western bulwark on Russia’s border. That strategy included two other elements: bringing Ukraine closer to the eu and making it a pro-American democracy.
These efforts eventually sparked hostilities in February 2014, after an uprising (which was supported by America) caused Ukraine’s pro-Russian president, Viktor Yanukovych, to flee the country. In response, Russia took Crimea from Ukraine and helped fuel a civil war that broke out in the Donbas region of eastern Ukraine.
The next major confrontation came in December 2021 and led directly to the current war. The main cause was that Ukraine was becoming a de facto member of NATO. The process started in December 2017, when the Trump administration decided to sell Kyiv “defensive weapons”. What counts as “defensive” is hardly clear-cut, however, and these weapons certainly looked offensive to Moscow and its allies in the Donbas region. Other NATO countries got in on the act, shipping weapons to Ukraine, training its armed forces and allowing it to
participate in joint air and naval exercises. In July 2021, Ukraine and America co- hosted a major naval exercise in the Black Sea region involving navies from 32
countries. Operation Sea Breeze almost provoked Russia to fire at a British naval destroyer that deliberately entered what Russia considers its territorial waters.
The links between Ukraine and America continued growing under the Biden administration. This commitment is reflected throughout an important document—the “us-Ukraine Charter on Strategic Partnership”—that was signed in November by Antony Blinken, America’s secretary of state, and Dmytro Kuleba, his Ukrainian counterpart. The aim was to “underscore ... a commitment to Ukraine’s implementation of the deep and comprehensive reforms necessary for full integration into European and Euro-Atlantic institutions.” The document explicitly builds on “the commitments made to strengthen the Ukraine-u.s. strategic partnership by Presidents Zelensky and Biden,” and also emphasises that the two countries will be guided by the “2008 Bucharest Summit Declaration.”
Unsurprisingly, Moscow found this evolving situation intolerable and began mobilising its army on Ukraine’s border last spring to signal its resolve to Washington. But it had no effect, as the Biden administration continued to move closer to Ukraine. This led Russia to precipitate a full-blown diplomatic stand-off in December. As Sergey Lavrov, Russia’s foreign minister, put it: “We reached our boiling point.” Russia demanded a written guarantee that Ukraine would never become a part of NATO and that the alliance remove the military assets it had deployed in eastern Europe since 1997. The subsequent negotiations failed, as Mr Blinken made clear: “There is no change. There will be no change.” A month later Mr Putin launched an invasion of Ukraine to eliminate the threat he saw from NATO
This interpretation of events is at odds with the prevailing mantra in the West, which portrays NATO expansion as irrelevant to the Ukraine crisis, blaming instead Mr Putin’s expansionist goals. According to a recent NATO document sent to Russian leaders, “NATO is a defensive Alliance and poses no threat to Russia.” The available evidence contradicts these claims. For starters, the issue at hand is not what Western leaders say NATO’s purpose or intentions are; it is how Moscow sees NATO’s actions.
Mr Putin surely knows that the costs of conquering and occupying large amounts of territory in eastern Europe would be prohibitive for Russia. As he once put it, “Whoever does not miss the Soviet Union has no heart. Whoever wants it back has no brain.” His beliefs about the tight bonds between Russia and Ukraine notwithstanding, trying to take back all of Ukraine would be like trying to swallow a porcupine. Furthermore, Russian policymakers—including Mr Putin—have said hardly anything about conquering new territory to recreate the Soviet Union or build a greater Russia. Rather, since the 2008 Bucharest summit Russian leaders have repeatedly said that they view Ukraine joining NATO as an existential threat that must be prevented. As Mr Lavrov noted in January, “the key to everything is the guarantee that NATO will not expand eastward.”
Tellingly, Western leaders rarely described Russia as a military threat to Europe before 2014. As America’s former ambassador to Moscow Michael McFaul notes, Mr Putin’s seizure of Crimea was not planned for long; it was an impulsive move in response to the coup that overthrew Ukraine’s pro-Russian leader. In fact, until then, NATO expansion was aimed at turning all of Europe into a giant zone of peace, not containing a dangerous Russia. Once the crisis started, however, American and European policymakers could not admit they had provoked it by trying to integrate Ukraine into the West. They declared the real source of the problem was Russia’s revanchism and its desire to dominate if not conquer Ukraine.
My story about the conflict’s causes should not be controversial, given that many prominent American foreign-policy experts have warned against NATO expansion since the late 1990s. America’s secretary of defence at the time of the Bucharest summit, Robert Gates, recognised that “trying to bring Georgia and Ukraine into NATO was truly overreaching”. Indeed, at that summit, both the German chancellor, Angela Merkel, and the French president, Nicolas Sarkozy, were opposed to moving forward on NATO membership for Ukraine because they feared it would infuriate Russia.
The upshot of my interpretation is that we are in an extremely dangerous situation, and Western policy is exacerbating these risks. For Russia’s leaders, what happens in Ukraine has little to do with their imperial ambitions being thwarted; it is about dealing with what they regard as a direct threat to Russia’s future. Mr Putin may have misjudged Russia’s military capabilities, the effectiveness of the Ukrainian resistance and the scope and speed of the Western response, but one should never underestimate how ruthless great powers can be when they believe they are in dire straits. America and its allies, however, are doubling down, hoping to inflict a humiliating defeat on Mr Putin and to maybe even trigger his removal. They are increasing aid to Ukraine while using economic sanctions to inflict massive punishment on Russia, a step that Putin now sees as “akin to a declaration of war”.
America and its allies may be able to prevent a Russian victory in Ukraine, but the country will be gravely damaged, if not dismembered. Moreover, there is a serious threat of escalation beyond Ukraine, not to mention the danger of nuclear war. If the West not only thwarts Moscow on Ukraine’s battlefields, but also does serious, lasting damage to Russia’s economy, it is in effect pushing a great power to the brink. Mr Putin might then turn to nuclear weapons. At this point it is impossible to know the terms on which this conflict will be settled. But, if we do not understand its deep cause, we will be unable to end it before Ukraine is wrecked and NATO ends up in a war with Russia.
John J. Mearsheimer is the R. Wendell Harrison Distinguished Service Professor of Political Science at the University of Chicago.
Talvez porque não soubesse ou não tivesse a certeza.
Não disse, nem precisava dizer porque ficou connosco, com aqueles que tiveram o privilégio de a ver em palco e de sentir as emoções que de forma tão sublime nos transmitia.
Obrigado Eunice!
O Teatro não morreu com a morte de Eunice porque o teatro é imorredouro, mas transfigura-se com o tempo e perde público solicitado por outros meios mais apelativos às exigências das medianias.
Mas já não é, nunca mais será a arte maior de comunhão íntima de emoções de que Eunice foi, entre nós, a mais esplendorosa e incomparável intérprete.
Ouvem-se e lêem-se comentários de colunistas e opinadores ocasionais insurgindo-se contra a divulgação de notícias que não coincidam com as suas perspectivas, geralmente mais indulgentes, não raras vezes mal disfarçando o incómodo de assumir, sem mas nem meios mas, a sua posição relativamente ao arrasamento da Ucrânia às ordens de Putin. (e, já agora, sobre a eventual eleição de Le Pen como próxima presidente da França).
"- Sim sou contra a invasão da Ucrânia mas convém considerar ..."
Alegam estes incomodados que, porque vivemos num país onde o pensamento e a liberdade de opinião é pedra de toque fundamental de qualquer regime verdadeiramente democrático, é, para eles, inaceitável que sejam contraditadas as suas posições.
Um argumento que é facilmente reversível: têm os incomodados toda a liberdade para expressarem os seus "mas, porém, todavia, contudo" adversativos, mas não lhes assiste, pelas mesmas razões que invocam, o direito de negarem aos que assumem claramente as suas posições a liberdade de o fazerem de forma frontal e convincente.
Criticam também a divulgação e comentário de notícias sobre o arrasamento da Ucrânia alegando que essas notícias só servem para meter medo às pessoas ... Estranha-se é que não se insurjam com a divulgação de imagens chocantes do arrasamento e da carnificina transmitidas a todo o momento pelas televisões. Deveriam ser caladas?
Na Rússia e países amigos, são.
Contrariamente ao que dizem os acomodados, não é a "divulgação de notícias (não as falsas notícias, ou fake news) - eventualmente chocantes - que andam a meter medo medo às pessoas" que tornam o mundo mais perigoso.
Não, "o que faz falta é avisar a malta", avisar os jovens dos perigos que ameaçam a sua sobrevivência, nomeadamente o reavivar da ameaça nuclear que pode, indiscutivelmente, arrasar e extinguir a espécie humana. A juventude deveria ser avisada e motivada a mobilizar-se numa luta pacífica, mundial, pelo completo desarmamento nuclear, porque só deste modo a sua sobrevivência estará garantida ainda que nunca completamente em paz.
Já abordámos este tema noutro apontamento há dias. Volto ao assunto porque, estando consciente que é insignificante o contributo que consigo dar, dou o que posso dar.
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Não é meu hábito transcrever aqui neste caderno de apontamentos, integralmente e sem comentários meus, artigos pescados na imprensa diária.
Mas, nos últimos dias, tenho transgredido a regra e hoje volto a transgredir com a transcrição de quatro artigos, dois relacionados com acontecimentos que focam a União Europeia à beira do precipício para uma queda que arrastaria o mundo; os outros dois, inquestionavelmente fracturantes na visão da política no nosso país a médio prazo.
Lamentavelmente, há neste mesmo momento dezenas de outros artigos tanto aos mais perturbadores e polémicos do que os que transcrevi.
Este caderno de apontamentos não é, nunca quis ser um diário, mas um bloco de reflexões avulsas, marcos discretos de um caminho percorrido. Onde reavivo a memória com fotos de lugares por onde passei e opiniões que ouço mas não comento porque não teria nada a acrescentar ainda que discordasse delas.
Rússia ameaça com armas nucleares se Finlândia e Suécia aderirem à NATO - aqui
O vice-presidente do Conselho de
Segurança e ex-presidente russo, Dmitri Medvedev, ameaçou esta quinta-feira com
o destacamento de armas nucleares no Báltico se a Suécia e a Finlândia aderirem à NATO.
"Será necessário reforçar o
agrupamento de forças terrestres, defesa antiaérea, destacar forças navais
significativas nas águas do Golfo da Finlândia. E, então, já não poderemos
falar de um Báltico sem armas nucleares. O equilíbrio deve ser restabelecido”,
escreveu Medvedev na rede social Telegram.
A Finlândia e a Suécia estão a
analisar a possível adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO),
na sequência da guerra em curso na Ucrânia, desencadeada pela Rússia em 24 de
Fevereiro.
As autoridades de Moscovo usaram
como uma das justificações para invadir a Ucrânia o objectivo de travar o
avanço da NATO a Leste, dado que Kiev pretendia aderir à aliança militar
ocidental.
A primeira-ministra finlandesa,
Sanna Marin, disse na quarta-feira, no final de um encontro com a sua homóloga
sueca, Magdalena Andersson, em Estocolmo, que a decisão sobre a possível adesão
será tomada antes da cimeira da NATO em Madrid, marcada para o final de Junho.
No seu comentário no Telegram,
citado pela agência russa TASS, Medvedev disse que “muito em breve, até ao
Verão deste ano, o mundo tornar-se-á mais seguro”, porque a Rússia terá de
reforçar as suas fronteiras terrestres com os países da NATO. Segundo o também
ex-primeiro-ministro russo, as fronteiras russas com a NATO “mais do que
duplicarão” se a Finlândia e a Suécia aderirem à organização. Medvedev disse
ainda esperar que a Finlândia e a Suécia mudem de ideias. Caso contrário, terão
que conviver com armas nucleares e mísseis hipersónicos junto às suas
fronteiras.
A Finlândia partilha uma fronteira
de 1340 quilómetros de extensão com a Rússia, que tem como vizinhos cinco
membros da NATO: Estónia, Letónia, Lituânia, Noruega e Polónia. Segundo a NATO,
os membros da Aliança totalizam actualmente 1215 quilómetros dos mais de 20 mil
quilómetros da fronteira terrestre que a Rússia tem com 14 países.
A Rússia tem ainda fronteiras
terrestres com Azerbaijão, Bielorrússia, Cazaquistão, China, Coreia do Norte,
Geórgia, Mongólia e Ucrânia, e fronteiras marítimas com Suécia, Japão, Turquia
e Estados Unidos.
Rússia terá
mais adversários oficialmente registados
Medvedev disse ainda que a NATO está
disposta a aceitar os dois novos membros “no menor tempo possível e com o
mínimo de procedimentos burocráticos”. “Isto significa que a Rússia terá mais
adversários oficialmente registados”, notou.
Para a Rússia, segundo Medvedev, é
indiferente a NATO ter 30 membros ou 32 – “menos dois, mais dois, dada a sua importância
e população, não há grande diferença” –, mas Moscovo deve reagir, “sem emoções,
com a cabeça fria”.
Medvedev refutou a tese de que a
questão da adesão dos dois países à NATO não se colocaria se a Rússia não
tivesse invadido a Ucrânia. “Isto não é assim. Em primeiro lugar, já foram
feitas antes tentativas de os arrastar para a Aliança. Em segundo lugar, e mais
importante, não temos disputas territoriais com estes países, como acontece com
a Ucrânia. E, portanto, o preço de tal adesão é diferente para nós”, afirmou.
Medvedev disse que a adesão à NATO divide a opinião pública na Finlândia e na
Suécia, apesar dos “máximos esforços dos propagandistas nacionais”,
e apelou para que finlandeses e suecos tenham consciência do que está em causa.
“Ninguém no seu perfeito juízo quer aumentos de preços e impostos, aumento da
tensão ao longo das fronteiras, [mísseis] Iskander, hipersónicos e navios com
armas nucleares literalmente à distância de um braço da sua própria casa”,
escreveu.
“Esperemos que a inteligência dos
nossos vizinhos do Norte ainda vença”, acrescentou.
A Rússia tem o maior arsenal de
ogivas nucleares do mundo e, juntamente com a China e com os Estados Unidos, é
um dos líderes globais em tecnologia de mísseis hipersónicos. A Lituânia, na
voz do ministro da Defesa, Arvydas Anusauskas, já reagiu às declarações de
Medvedev, dizendo que as ameaças da Rússia não eram uma novidade e que Moscovo
tinha implantado armas nucleares em Kaliningrado muito antes de ter invadido a
Ucrânia.
Notas de Jorge Almeida Fernandes sobre o mundo que não compreendemos.
Se fosse eleita no dia 24, Marine Le Pen inauguraria a sua presidência com uma “pequena” medida simbólica: retiraria a bandeira europeia da fachada de todos os edifícios públicos franceses. Mas não se ficaria pelos símbolos, nem pela Europa.
Marine prefere, como todos os populistas, o referendo à democracia representativa e, através de um referendo, faria incluir na Constituição a discriminação dos estrangeiros, como a “preferência nacional”: conceder aos nacionais a prioridade nos empregos, nas prestações sociais na habitação social ou a possibilidade de acesso a determinadas profissões. A xenofobia passaria a ser um princípio constitucional.
Há muito que Marine trocou o discurso agressivo pelas “falas mansas”. Desistiu de tirar a França do euro, chave da sua falida campanha nas presidenciais de 2017. E deixou também de falar em “Frexit”. Em vez da saída da União Europeia, proposta impopular, propõe coisas que a paralisariam ou tornariam impossível a manutenção da França na comunidade. Por isso submeterá a referendo a superioridade das leis francesas sobre as comunitárias.
Marine quer uma União à la carte de modo a rejeitar os pontos que lhe desagradam, como os tratados de livre-comércio, o alargamento, o Frontex ou a Europa da Defesa. A inscrição da própria prioridade nacional na Constituição violaria o direito europeu. Está próxima da Hungria de Viktor Orbán.
A mola central do seu modelo institucional é o recurso maciço ao referendo como meio de contornar o parlamento. Quer generalizar o “referendo de iniciativa cidadã” sobre todos os assuntos para, entre outras coisas, anular leis aprovadas no parlamento. Era uma das reivindicações dos “coletes amarelos”. Mas reserva-se o direito de bloquear uma proposta de referendo aprovada no parlamento se entender que é contrária aos “interesses vitais do país”.
O problema constitucional de Le Pen começa logo com o seu imaginário referendo inaugural, onde quer incluir a superioridade da lei francesa, a mudança da lei na nacionalidade e da política de imigração. A nacionalidade deixaria de reconhecer o histórico jus solis francês para adoptar o jus sanguinis: a nacionalidade deixaria de poder ser adquirida pelo nascimento em França e apenas pela filiação.
Há duas vias para o referendo. A sua convocação deve ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Mas, em matéria de leis ordinárias, o Presidente pode recorrer ao artigo 11 e convocar um referendo sem visto prévio do parlamento. Excepto sobre revisão constitucional, que, com base no artigo 89, exige a aprovação prévia das duas câmaras do parlamento. Marine sabe que o parlamento rejeitaria o seu projecto e, por isso, à revelia do Direito Constitucional, quer usar o artigo 11. Ela nega também legitimidade ao Conselho Constitucional para se pronunciar tanto sobre a constitucionalidade tanto do referendo com base no artigo 11, como sobre a “preferência nacional”
Ela invoca um precedente. Em 1962, o general De Gaulle impôs uma alteração constitucional — a eleição directa do PR — com base no artigo 11, o que provocou uma tempestade jurídica. Mas o Conselho Constitucional da época recusou pronunciar-se sobre o assunto. Daí em diante, nunca tal se repetiu.
A iniciativa de Marine Le Pen é, assim, “uma espécie de golpe de Estado contra o estado de Direito”, sintetiza o constitucionalista Dominique Rousseau. O seu programa é incompatível com a União e com os tratados europeus.
“A estratégia de doçura [de Marine Le Pen] mascara um projecto brutal de destruição das instituições da República e de divórcio com a União Europeia”, escreve Phillippe Bernard, editorialista do Monde. Põe em causa a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1789, o preâmbulo da Constituição de 1946 marcada pelo fim do nazismo e, enfim, da Constituição gaullista de 1958, que os preserva.
Se Marine fosse eleita no dia 24 de Abril, a crise europeia seria imediata e a França a primeira vítima. Haveria um alto risco de “guerra” nas instituições e na rua. Em Moscovo, Vladimir Putin rói as unhas: depois de dois meses de desaires, teria o seu primeiro sucesso.
A
forma como o PS, à medida que o seu poder cresce, vai estendendo a sua
influência aos mais variados sectores da sociedade portuguesa é muito
impressionante, e em poucos lugares isso é tão evidente quanto no ISCTE.
João Leão, ex-ministro das Finanças, acaba de ser nomeado vice-reitor para a área do Desenvolvimento Estratégico.
A reitora do ISCTE é a antiga ministra da Educação Maria de Lurdes
Rodrigues. Sete dos novos ministros têm ou tiveram ligações à
instituição: Mariana Vieira da Silva (Presidência), Pedro Adão e Silva
(Cultura), Helena Carreiras (Defesa), Ana Catarina Mendes (Assuntos
Parlamentares), Duarte Cordeiro (Ambiente), Fernando Medina (Finanças) e
António Costa Silva (Economia), estes dois últimos no Conselho de
Curadores. No caso dos três primeiros a ligação é tão forte que o
instituto até anunciou no seu site: “ISCTE com três ministros no governo”. Podia também ter acrescentado o novo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.
O
ISCTE tem quatro escolas diferentes e mais de 10 mil alunos. Tem
crescido muito, e não, não é necessário ser filiado na Juventude
Socialista para entrar. Mas é tal a dimensão das portas giratórias entre
a instituição, o PS, os sucessivos governos e os seus assessores, que é
impossível não ver ali um claríssimo exemplo de um dos piores males
deste país: a forma como a influência partidária mina as instituições
públicas, com o mérito individual e a excelência académica a serem
insuficientes como critérios de ascensão profissional, já que necessitam
primeiro de passar pela apertada peneira das convicções políticas e das
simpatias (quando não da militância) socialista ou bloquista.
No seu site, o ISCTE apresenta uma lista dos seus “alumni notáveis”,
com uma secção dedicada ao mundo da política. A lista não está
actualizada, e está longe de ser exaustiva. Mas serve como amostra. Fui
fazer as contas. Dois terços (20 em 31) são nomes do PS. Quatro quintos
são de esquerda (há nomes como Mariana Mortágua, Miguel Vale de Almeida
ou Manuel Carvalho da Silva). Mas o que mais impressiona é o número de
ministros socialistas – seis – e de secretários de Estado do PS – nove.
Juntos são metade da lista. Há quem apelide o ISCTE de “madraça do PS”. É uma provocação. Mas uma provocação estatisticamente sustentada.
Há cerca de um ano, o jornalista Bruno Faria Lopes escreveu um óptimo artigo na revista Sábado, com um título magnífico: Os pupilos da senhora reitora.
Ali se demonstrava a influência de Maria de Lurdes Rodrigues no ISCTE e
a forma como elevou a um novo patamar as antigas ligações ao PS. O
ISCTE foi buscar antigos jornalistas e assessores de governos
socialistas (pelo menos um deles – Nuno Saraiva – é de novo assessor do
grupo parlamentar do PS) para liderar a comunicação. Tornou-se prática
habitual ter ex-governantes socialistas a conferir graus académicos a
novos quadros socialistas. E essa proximidade ao poder permitiu ao
ISCTE, na longa sequência de governos PS, alcançar o enquadramento
legislativo ambicionado e constituir-se como um dos mais poderosos
centros universitários do país.
Tais
ligações têm outra consequência relevante: a produção regular de
trabalhos ditos “académicos” claramente favoráveis ao Governo e ao PS.
Hoje já não há espaço para essa análise. Mas fica para uma próxima
oportunidade, até porque o Governo está para durar, e o ISCTE não vai
certamente alterar a estratégia político-académica que tantos frutos lhe
tem dado.
A coragem política do Governo e o crescimento da economia - aqui
No programa do Governo apresentado à
Assembleia da República — o único indicador objetivo sobre a política
futura disponível — não se detetam sinais de um ímpeto reformista nas
áreas em questão, com a exceção da Administração Pública.
Aníbal Cavaco Silva
Numa entrevista recente, afirmei que a
economia portuguesa foi conduzida a uma tal situação pelos governos do
Partido Socialista, que só um Governo com forte coragem política
conseguirá inverter a tendência de empobrecimento relativo em que o país
se encontra mergulhado. Portugal foi já ultrapassado pela maioria dos países da Europa de Leste que aderiram à União Europeia (UE) com um nível de desenvolvimento muitíssimo inferior.
Quis
com isso dizer que as medidas necessárias para colocar a economia
portuguesa a crescer a uma taxa superior ao grupo dos países da Europa
comunitária nossos concorrentes e aproximar-se dos países mais
desenvolvidos exige um poder político liberto de preconceitos
ideológicos, com visão de futuro, preparado para enfrentar os obstáculos
das forças defensoras do statu quo e determinado a realizar reformas estruturais profundas, sem medo de impopularidade no curto prazo.
Sem isso, continuaremos a ser um país de salários mínimos, de emigração dos jovens mais qualificados
com ambição de subir na vida, uma classe média empobrecida, pensões de
reforma que não permitem uma vida digna, elevado risco de pobreza e
exclusão social e serviços públicos de baixa qualidade. Será assim,
independentemente das promessas e ilusões criadas pelos governos e
partidos políticos. A retórica e a mentira não produzem riqueza.
O
objetivo deve ser o de, dentro de dez anos, trazer Portugal de volta à
15.ª posição entre os 27 países da UE, em termos de rendimento per capita, em que se encontrava em 2002. Se este objetivo não for alcançado, tendo o país recebido da UE um montante de fundos elevadíssimo, nunca antes verificado, pode dizer-se que o poder político falhou.
Quais
são as principais áreas em que o Governo tem poder para tomar medidas
com forte impacto positivo no crescimento da economia?
De entre as várias áreas que têm sido
identificadas por economistas de reconhecida competência, saliento
quatro, pela sua especial relevância e por exigirem forte coragem
política: a Administração Pública,
o sistema fiscal, a justiça e o mercado de trabalho. Ficam de fora
aquelas medidas que, sendo também relevantes, não requerem um elevado
grau de coragem.
Na administração pública,
está em causa a sua independência em relação aos partidos políticos, a
simplificação administrativa e a redução da burocracia, a descentralização para os níveis municipais e intermunicipais,
a transparência, a celeridade na aprovação de projetos, a qualificação e
capacitação digital dos servidores do Estado, o contributo para a
redução da despesa pública corrente primária, o pagamento a horas das
aquisições de bens e serviços ao sector privado. No fundo, tudo aquilo
que facilite a vida dos cidadãos e das empresas, em benefício do
desenvolvimento económico e social do país.
Como
escrevi há 30 anos, precisamos de “menos Estado e mais sociedade civil,
melhor Estado e uma sociedade civil livre, democrática e dinâmica”.
A regionalização,
que alguns políticos insistem em levar a cabo apesar da pesada derrota
no referendo de 1998, traria uma nova burocracia e mais despesa pública.
Como escreveu António Barreto, em 22 de Janeiro: “A regionalização é,
em Portugal, nos tempos atuais, o maior embuste político que se possa
imaginar.”
Trata-se
da realização de uma profunda reforma visando dotar o país de um
conjunto coerente de impostos competitivo a nível internacional,
compreensível pelos cidadãos, que satisfaça os critérios de equidade e
de eficiência, incentive a inovação e o aumento da dimensão das empresas
nacionais através de fusões e aquisições, não seja permeável à fraude e
à evasão e em que as regras fiscais se caracterizem pela estabilidade e
baixo custo do seu cumprimento.
Para o nosso nível de desenvolvimento e poder de compra, Portugal tem, indiscutivelmente, uma das cargas fiscais mais altas da UE, mais inequitativa e de maior ineficiência económica.
Na área da justiça,
está em causa a reforma do funcionamento dos tribunais, principalmente
dos administrativos e fiscais, a digitalização dos serviços, a
simplificação dos processos e a reorganização e modernização da
administração judiciária. Importa fazer de Portugal um país dotado de um
sistema de justiça eficiente, previsível e credível, em que os problemas dos cidadãos sejam resolvidos em tempo útil.
No que se refere ao mercado de trabalho,
domínio em que Portugal se compara mal na captação de investimento
estrangeiro, trata-se, em primeiro lugar, de resistir às pressões para reversões da legislação vigente
no sentido da sua rigidez, de valorizar a concertação social e reforçar
as políticas ativas de qualificação digital dos trabalhadores, em
particular das pequenas empresas.
Por outro lado, é importante que a
regulamentação do mercado de trabalho não impeça as empresas de
realizar os ajustamentos exigidos pelas alterações das condições de
mercado e a adoção de inovações tecnológicas e não desincentive o
investimento em formação e educação.
Como é que um choque reformista nestas quatro áreas influencia o crescimento da economia?
A
redução da carga burocrática e dos impostos sobre as empresas, a
eficiência da justiça económica e fiscal e a flexibilidade da legislação
laboral têm uma influência significativa sobre o dinamismo do
investimento produtivo e inovador nos sectores abertos à concorrência
externa e sobre as exportações de elevado valor acrescentado, variáveis
que são decisivas para a modernização do sistema produtivo e para a
aceleração do crescimento da economia.
O investimento internacional,
para além de compensar a escassez de capital nacional, traz consigo
inovação tecnológica, novas técnicas de gestão, capacidade de exportação
acrescida, penetração em novos mercados e acesso às cadeias globais de
valor, gerando melhores empregos.
Um nível de exportações de bens e serviços de 60% do PIB deve ser assumido como objetivo a alcançar até 2030...
O
crescimento da produtividade goza de unanimidade entre os economistas
como fator decisivo do crescimento da nossa economia, em particular no
contexto de declínio demográfico em que o país se encontra. Atualmente, a
produtividade, medida pela produção por hora de trabalho,
situa-se, em Portugal, a um nível muito inferior à média europeia.
Falar de aumentos salariais esquecendo o crescimento da produtividade é
um absurdo.
As medidas do
Governo nas áreas da administração pública, do sistema fiscal, da
justiça e do mercado de trabalho que exigem coragem política fomentam a
melhoria da eficiência na afetação dos fatores produtivos e contribuem
para o crescimento da produtividade e da competitividade da economia.
Como avaliar o grau expectável de coragem política do Governo que emergiu das eleições legislativas de 30 de janeiro
para concretizar as reformas nas quatro áreas selecionadas de forte
impacto sobre o crescimento da economia e, consequentemente, sobre o
nível de bem-estar dos portugueses? Numa escala de zero a dez, será o
grau de coragem muito baixo (de zero a dois), baixo (de três a quatro),
médio (de cinco a seis), elevado (de sete a oito), ou muito alto (de
nove a dez)?
Neste
início de vida do novo Governo, em que é escassa a informação objetiva
sobre o seu comportamento futuro, qualquer avaliação será sempre muito
subjetiva e pouco fiável.
Se
fosse tomado como indicador o perfil político do primeiro-ministro, com
base na análise da sua atuação nos seis anos de chefia do Governo, em
que sobressaiu a aversão a políticas de cariz estrutural, obter-se-ia um
grau de coragem política muito baixo, com exceção do mercado de
trabalho, em que revelou resistência às pressões da extrema-esquerda
Se fosse tomado como indicador o perfil político do primeiro-ministro, com base na análise da sua atuação nos seis anos de chefia do Governo,
em que sobressaiu a aversão a políticas de cariz estrutural,
obter-se-ia um grau de coragem política muito baixo, com exceção do
mercado de trabalho, em que revelou resistência às pressões da
extrema-esquerda no sentido do aumento da rigidez da legislação.
O
perfil político dos ministros responsáveis pelas áreas da Administração
Pública, das Finanças, da Justiça e do Trabalho, um indicador que pode
ser relevante, é ainda desconhecido, com exceção do ministro das Finanças a quem, pela sua ação na Câmara Municipal de Lisboa, se apontaria um grau médio de coragem política.
Por sua vez, no programa do Governo apresentado à Assembleia da República — o único indicador objetivo sobre a política futura disponível — não se detetam sinais de um ímpeto reformista nas áreas em questão, com a exceção da Administração Pública.
No entanto, o facto de o Governo dispor de apoio maioritário no Parlamento
faz com que a atuação do primeiro-ministro no passado e o próprio
conteúdo do programa sejam indicadores da avaliação do grau de coragem
política de relevância limitada.
Com efeito, na prática, o Governo, confrontado com o empobrecimento relativo do país, pode ir além das medidas constantes do programa aprovado pelo Parlamento e o primeiro-ministro pode adotar um perfil mais favorável ao crescimento económico.
Daqui
a seis meses, talvez já exista informação objetiva que possibilite uma
avaliação da coragem política do Governo para fazer as reformas
decisivas para colocar a economia portuguesa numa trajetória de
crescimento sustentável superior à dos países nossos concorrentes, de
modo a que Portugal regresse dentro de uma década à 15.ª posição em
termos de desenvolvimento entre os 27 membros da UE e deixe de ser um
país de salários mínimos.
Agora, deixo apenas a pergunta: haverá coragem? A pandemia e a guerra na Ucrânia ainda a tornam mais necessária [1].
[1]
O exercício de avaliação do grau de coragem política do Governo para
realizar reformas económicas estruturais de que trata este texto pode
ser aplicado a outras áreas relevantes para o bem-estar dos portugueses, como a saúde ou a educação.
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