A ADSE E O 19

A juntar às referidas  aqui.

" ... A pandemia veio pôr um travão ao aumento da despesa da ADSE com a saúde dos funcionários e aposentados do Estado que atingiu, em 2020, o nível mais baixo dos últimos cinco anos. Mas se os gastos caíram 13% em comparação com 2019, já as receitas provenientes dos descontos dos beneficiários aumentaram 2,6%, o que acabou por ter um efeito positivo na sustentabilidade do sistema." - aqui

A ADSE, repete-se esta afirmação pela enésima vez neste caderno de apontamentos, é um dos sistemas de saúde que prova, pelo menos 

- Que o SNS não é universal; todos os utentes do SNS, incluindo os associados da ADSE podem, teoricamente, recorrer ao SNS mas a inversa não é verdadeira.

- Que a ADSE representa um encargo contingente para todo os contribuintes, através do  OE.

- Que se todos os associados de sistemas particulares de saúde suportados pelo OE e pelos subscritores de seguros privados recorressem ao SNS, este, manifestamente implodiria. A prova desta afirmação está no conhecimento público dos milhares de utentes do SNS aguardam vez em longas listas de espera para cirurgias e actos médicos em geral; a longa lista de espera de quem aguarda a indicação do (a) seu (sua) médico (a) de família.

Por que é que só os associados da ADSE podem escolher o seu médico de família e os restantes utentes do SNS não? O aumento do número de associados da ADSE parece beneficiar as contas deste sistema particular de saúde e a redução da contingência sobre o OE. Ou não?

Por que razão, 

Em conclusão: por que razão não se alarga a associação à ADSE de todos os utentes do SNS?

 

47 anos depois de 25 de Abril de 1974

42 anos depois de instituído o SNS, uma das mais aclamadas "conquistas do 25 de Abril", continua, provadamente, a existir desigualdade entre portugueses no acesso aos cuidados de saúde.

ADSE

O SNS é bom, deve ser, pessoas amigas dizem-me o melhor do SNS, as notícias dão conta de milhares em filas de espera, milhares sem médico de família, mas, já se sabe, os media só vendem más notícias porque só as más notícias vendem.

 

Mas continuo a interrogar-me : a quem recorre o funcionário público membro da ADSE? 

A (O) funcionária (o) administrativa(o) que atende nos SNS, p.e., mas também os médicos, os enfermeiros, a directora-geral de saúde, a ministra  etc. que  podem ser membros da ADSE, e recorrer à prestação de serviços de saúde privados. O utente do SNS, não, salvo se tiver seguro privado.

Há dias lia-se que Estado (deve ser o Governo ...) abre ADSE a 100 mil trabalhadores do Estado com contrato individual. Leio também que a ADSE é financiada apenas pelos seus membros ... é, portanto, um seguro de saúde.

 

Sendo assim, por que é que a ADSE é reservada àqueles que têm  ou tiveram vínculo à função pública?

Refiro a ADSE mas é sabido que há vários outros sistemas públicos de saúde para além da ADSE.

O SNS é universal e gratuito, segundo, repetidamente se ouve. Alguém acredita que possa ser?

Alguém acredita que o SNS poderia assegurar cuidados de saúde a todos os portugueses se não existissem sistemas de seguro privados?

 

A ADSE deveria ser extensiva a todos quantos quisessem aderir. Dessa forma se evitaria o escandaloso caso que o B. referiu: aos 70 anos muitos seguros de saúde caducam por decisão unilateral das seguradoras.

 

Penso eu, que não faço parte de nenhuma tribo.

Bom 2021!

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Comentário colocado hoje em tertúlia que, não podendo reunir-se, agora discute na net. 

A bem da Nação.

ADSE

Em Fevereiro de 2013 escrevi isto:

Numa altura em que a questão da redefinição das atribuições do Estado está na ordem do dia, o mais importante não será, neste caso da assistência na doença, confirmar o que já se sabe mas calcular o que não sabemos. E não sabemos, por exemplo, se não seria menos dispendioso e mais vantajoso para utentes e contribuintes que os serviços normalmente prestados pelos centros de saúde fossem contratados a consultórios médicos e enfermagem privados, reservando-se o Estado para a prestação de serviços hospitalares.

Se em vez de extinguir a ADSE, como está previsto, o sistema fosse alargado e financiado de modo a ser comportável pela sociedade à medida das possibilidades de cada utilizador, não seria mais justo e mais conveniente para todos? Se não, porquê? Alguém sabe? - OPERAÇÃO MEIA LIMPEZA

Muito antes, já tinha colocado a mesma sugestão/opinião em vários comentários no Quarta República em artigos de Maria Corrêa de Aguiar, ex-secretária de estado da Segurança Social: Não faz sentido que, também em matéria de cuidados de saúde, subsista discriminação entre funcionários públicos e trabalhadores privados. Se, como afirmam, a ADSE é hoje paga integralmente pelos seus beneficiários por que razão não é a ADSE alargada a todos os portugueses?

Dizem-me que nem todos os portugueses têm capacidade para pagar o prémio de seguro à ADSE. 

Pois quem provar essa incapacidade, total ou parcial, deve ser apoiado total ou parcialmente pelo OGE.

É, aliás, a única forma de garantir, sustentadamente, a assistência na doença a todos os portugueses.

"

Há dias, comentei aqui " CDS PROPÕE ALARGAR ADSE A TODOS OS TRABALHADORES."

Hoje soube-se que "Estudo académico propõe ADSE alargado a todos os cidadãos
Quem são os autores deste estudo: Paes Mamede e Adão Silva coordenaram o relatório.
Direita e esquerda estão de acordo.
E o centro?

Seria bom que os senhores António Costa e Rui Rio nos dissessem o que pensam sobre o assunto.
E, já agora, o que pensa a senhora Catarina Martins, o senhor Jerónimo de Sousa, o senhor André Silva, do partido dos Animais, da Natureza e das Pessoas.

Dizer-se que o SNS é universal é dizer uma mentira hipócrita porque são aqueles que mais apregoam as suas virtudes e universalidade que podem escolher o serviço de saúde, o médico, o hospital que mais lhe convém.

ADSE

Querem uma nova Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde, perdurável, sem baias ideológicas? Discutam esta proposta: CDS PROPÕE ALARGAR ADSE A TODOS OS TRABALHADORES.
Escrevi neste caderno de apontamentos várias notas sobre o assunto.
Por exemplo, em Maio de 2015, aqui:        

"ADSE quer abrir a porta a novos grupos de beneficiários. 
Em estudo está o alargamento a trabalhadores das empresas públicas, aos filhos adultos de funcionários e aos cônjuges que trabalhem no privado, explica o plano de actividades para este ano, que o Governo aprovou mas não comenta." - aqui

Repito o que, a propósito do âmbito da ADSE, anotei já várias vezes neste caderno de apontamentos: Se, como tem sido muito realçado pelos serviços oficiais responsáveis, a ADSE não representa para o Estado um encargo superior aquele que resultaria da sua extinção e consequente transferência dos cuidados de saúde dos seus utentes para o Serviço Nacional de Saúde, não se compreende porque razão não são ADSE e SNS colocados à disposição da escolha por um deles por parte de todos os cidadãos abrangidos pelos dois sistemas.

Tal como existe, a faculdade de escolha apenas por parte dos elementos de um grupo, eventualmente alargável de reforma restrita, continua a constituir uma discriminação entre portugueses: os que estão abrangidos pela ADSE, podendo optar pelo SNS, e os que estão abrangidos pelo SNS sem alternativa.

Se este alargamento representa um ensaio para um alargamento total no futuro, permitindo que ADSE e SNS sejam  acessíveis, em alternativa, a todos os cidadãos qualquer que seja o sector, público ou privado, em que trabalham, é aceitável. Se representa apenas o alargamento a mais um grupo restrito, ainda que relativamente numeroso, de privilegiados, reforça uma desigualdade que só não é considerada inconstitucional porque, aqueles a quem compete julgar, julgam neste caso em causa própria. 

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Junho, 21, 2019

“Propomos o alargamento da ADSE para todos, reconhecendo o seu papel complementar ao SNS e a sua mais-valia, que deve estar disponível independentemente de se ter ou não um vínculo laboral ao Estado“, ... o CDS também defende que se dê o mesmo “tratamento fiscal aos seguros privados de saúde em sede de IRS que é dado à ADSE”. Ou seja, além de propor que qualquer português, seja ou não funcionário público, possa escolher aceder ao seguro de saúde do Estado, o CDS também quer que a dedução à coleta em sede de IRS seja feita de igual forma, quer na ADSE quer nos demais seguros privados de saúde. O objetivo é não haver tratamento preferencial ou discriminação. No entender dos centristas, que dizem “acreditar num país em que os funcionários públicos e os trabalhadores do setor privado não vivem em sistemas distintos”, o atual governo “desconfia da iniciativa privada” e por isso agravou as “distinções” que ao longo dos anos foram conduzindo à existência de dois sistemas num só país: “o sistema dos trabalhadores do Estado e o sistema dos trabalhadores do privado”. Para os centristas, a discriminação existe no sentido em que, apesar de a ADSE ser paga exclusivamente através de descontos mensais, tendo deixado de ser um benefício dado pelo Estado-empregador aos seus funcionários, só estes é que continuam a poder aceder a este tipo de seguro de saúde que tem mais vantagens em sede fiscal. Os restantes ficam de fora. “Os funcionários públicos são livres de adquirir um qualquer seguro privado, para além do direito ao acesso ao SNS, mas já um trabalhador do setor privado não tem o mesmo conjunto de opções. Tem como garantido o SNS e pode adquirir um seguro privado, mas não pode aceder à ADSE e às eventuais vantagens que esta lhe possa oferecer”, ... c/p aqui

DEMAGOGIA E CONTAS PÚBLICAS

"Quando a função pública entra em cena, os limites da equidade e da solidariedade ficam sem contornos..."- cf. aqui

"Sendo a ADSE totalmente financiada pelos seus beneficiários, uma vez que o Estado deixou de comparticipar, não encontro justificação para que o Estado continue a administrar a ADSE " - cf. aqui

"Agora, aquilo que realmente me parece desequilibrado, anti-social, injusto e a necessitar de reforma, é o facto de no país, os trabalhadores do Estado terem acesso a um serviço de saúde comparticipado nos prestadores privados e os outros desgraçados terem de gramar com listas de espera de meses ou anos até, para serem submetidos a tratamentos ou a intervenções cirurgicas e ainda para consultas de especialidade. Se queremos ser um Estado democrático, é mesmo necessário e urgente alterar esta situação e dar a todos os contribuintes-benefíciários dos diferentes sistemas de saúde, condições iguais." - cf. aqui

 ... ... ... ...

O mais bizarro no meio desta algazarra acerca dos superavits da ADES é que estes críticos ignoram (ou querem ignorar) que durante muitos anos os superavits da segurança social (contribuições dos privados) serviram sistematicamente para reduzir não só os saldos negativos das contas mas também a dívida pública. Os fundos excedentes não só massajaram as contas públicas como voaram dos depósitos da segurança social (privados).

Enfatizo - privados - porque ao mesmo tempo os sucessivos governos não depositaram em nome da entidade patronal - o Estado - as contribuições que deveriam ter feito para a Caixa Geral de Aposentações. Pelo mesmo crime foi condenado a prisão há muitos anos atrás, como se fosse o único transgressor - um tal sr. Cebola* -, na altura gerente da Oliva. 

Se a ADSE é agora autosuficiente por que razão se mantém na esfera da gestão do Estado, i.e., do governo?
A razão é simples: porque os governos (este, os anteriores e os que virão) não quererão nunca abrir mão de fundos que lhes permitirão safar parte dos défices do OE. Como neste caso de agora.

A mesma razão pela qual não fazem o que deveriam fazer: separar as contas da segurança social (privados) das contas da segurança social da função pública e dos não contributivos. 

Ouvi ontem o ministro da Saúde (para a tutela de quem vão ser transferidas as responsabilidades da gestão da ADSE) referir, e com razão, que sendo a ADSE um seguro de saúde dos seus associados a observância de excedentes agora pode justificar-se para prevenir défices futuros, que podem ocorrer com a alteração etária do universo abrangido. Devolver ou não esses fundos excedentários ou reduzir as contribuições actuais depende das conclusões de uma análise actuarial que, disse ele, já está (ou vai ser) encomendada.
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* O Odisseia Fiscal de João Cebola

DE PORTAS SEMI ABERTAS

"ADSE quer abrir a porta a novos grupos de beneficiários.
Em estudo está o alargamento a trabalhadores das empresas públicas, aos filhos adultos de funcionários e aos cônjuges que trabalhem no privado, explica o plano de actividades para este ano, que o Governo aprovou mas não comenta." - aqui

Repito o que, a propósito do âmbito da ADSE, anotei já várias vezes neste caderno de apontamentos: Se, como tem sido muito realçado pelos serviços oficiais responsáveis, a ADSE não representa para o Estado um encargo superior aquele que resultaria da sua extinção e consequente transferência dos cuidados de saúde dos seus utentes para o Serviço Nacional de Saúde, não se compreende porque razão não são ADSE e SNS colocados à disposição da escolha por um deles por parte de todos os cidadãos abrangidos pelos dois sistemas.

Tal como existe, a faculdade de escolha apenas por parte dos elementos de um grupo, eventualmente alargável de reforma restrita, continua a constituir uma discriminação entre portugueses: os que estão abrangidos pela ADSE, podendo optar pelo SNS, e os que estão abrangidos pelo SNS sem alternativa.

Se este alargamento representa um ensaio para um alargamento total no futuro, permitindo que ADSE e SNS sejam  acessíveis, em alternativa, a todos os cidadãos qualquer que seja o sector, público ou privado, em que trabalham, é aceitável. Se representa apenas o alargamento a mais um grupo restrito, ainda que relativamente numeroso, de previlegiados, reforça uma desigualdade que só não é considerada inconstitucional porque, aqueles a quem compete julgar, julgam neste caso em causa própria. 

OPERAÇÃO MEIA LIMPEZA

No âmbito do processo de reorganização e actualização dos utentes dos médicos de medicina geral e familiar estão as administrações regionais de saúde a informar os utentes sem contacto há mais de 3 anos que devem confirmar se pretendem continuar inscritos nos agrupamentos de centros de saúde, sem perda, em qualquer caso, do direito ao acesso às prestações dos correspondentes serviços.  

 

Em princípio a determinação pareceria razoável porque os não utilizadores sobredimensionam as estimativas das necessidades de recursos, sobretudo os recursos humanos, obrigando a encargos excessivos ou a uma deficiente alocação dos recursos existentes. É público, no entanto, que o número de médicos de família dos centros de saúde é insuficiente para o número de utilizadores, havendo muitos que são, casuisticamente, obrigados a consultar os médicos disponíveis no momento do contacto.

 

Nestas condições, aos utentes não utilizadores que confirmem a activação da sua inscrição não será, certamente, atribuído um médico de família, uma vez que há insuficiência de médicos mesmo para os habituais utilizadores dos serviços. E aos que não confirmem, acontecerá o mesmo: se um dia aparecerem nos serviços serão atendidos por quem estiver disponível. Em termos práticos, não há, portanto, diferença que se veja na garantia de assistência entre aqueles que, sem contacto há mais de três anos, reactivem agora ou não a sua inscrição.

 

Então para que serve esta diligência? Não responderão os que já não existem, os que emigraram e ainda os que não quiseram, por razões próprias, reactivar a inscrição. Também não ficarão a saber quantos, reactivando, continuarão a não ter intenção de recorrer aos serviços. Como não saberão quantos são estes não saberão quantos são aqueles. A limpeza pretendida dará uma ideia não mais aproximada do que aquela que os serviços agora têm contando o número daqueles que contactaram os serviços nos últimos três anos. Serve, portanto, para pouco, se servir mesmo utilmente  para alguma coisa.  

 

Numa altura em que a questão da redefinição das atribuições do Estado está na ordem do dia, o mais importante não será, neste caso da assistência na doença, confirmar o que já se sabe mas calcular o que não sabemos. E não sabemos, por exemplo, se não seria menos dispendioso e mais vantajoso para utentes e contribuintes que os serviços normalmente prestados pelos centros de saúde fossem contratados a consultórios médicos e enfermagem privados, reservando-se o Estado para a prestação de serviços hospitalares.

 

Se em vez de extinguir a ADSE, como está previsto, o sistema fosse alargado e financiado de modo a ser comportável pela sociedade à medida das possibilidades de cada utilizador, não seria mais justo e mais conveniente para todos? Se não, porquê? Alguém sabe?