A INFEDILIDADE DAS SEGURADORAS DE RISCOS DE SAÚDE

 “Vamos ter à volta de quatro milhões de pessoas com seguros de saúde no final deste ano”

Nada de novo a acrescentar ao que anotei aqui em 12 de Janeiro deste ano. 

Um caso trágico de masoquismo ideológico. 

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act. - 10/07/24 -  

Dono de 20 hospitais em Portugal vai investir 50 milhões na Maia O grupo Trofa Saúde, que já detém o Hospital de Dia da Maia, vai apresentar esta quinta-feira o projeto da sua nova unidade hospitalar na cidade vizinha do Porto , que deverá entrar em funcionamento em 2026.

A INFIDELIDADE DAS SEGURADORAS DE RISCOS DE SAÚDE

O Expresso de anteontem publicava reportagem (na realidade, entrevistas comprometidas, sem contraditório) de três jornalistas sobre aumentos nos prémios de seguros de riscos de saúde em Portugal : Seguradoras carregam nos preços dos seguros de saúde e responsabilizam SNS e inflação.

"Os agravamentos das faturas para os clientes ocorrerão ao longo do ano, com o sector a atirar as culpas para a crise do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para a inflação. Uma decisão que ocorre quando o supervisor tem prometido mudanças neste segmento, nomeadamente com a possibilidade de criação de um seguro padrão e comparável entre companhias."

A quem subscreveu uma apólice de seguro de riscos de saúde há mais de 40 anos, a seguradora informou nos últimos dias do ano que os prémios em 2024 serão (contas feitas a partir dos valores informados) 86,5% acima dos valores que a seguradora cobrou em 2023, depois de neste último ano o aumento ter rondado os 20%. 

Há entre as seguradoras de riscos de saúde e o SNS uma conivência conveniente para ambas as partes.

Ao SNS (leia-se quem legisla na matéria) convém que haja quem subscreva apólices de seguro de riscos de saúde. Quanto mais segurados houver pelas empresas de seguros de riscos de saúde menos pessoas recorrerão ao saturado SNS. Aliás, o mesmo efeito se reflete na procura do SNS por segurados pela ADSE (com condições bem diferentes das apólices das segurados privadas) e de outros sistemas particulares não abrangidos pelo SNS.

Às seguradoras de riscos de saúde convém a incapacidade, insuperável, do SNS para atender todos quantos necessitam de cuidados, preventivos ou efectivos, de saúde. 

Mas a aparente conveniência recíproca entre SNS e seguradoras privadas tem consequências perversas: as seguradoras de riscos de saúde convém segurados situados em classes etárias com níveis de morbilidade baixos. Os segurados situados nestas classes etárias proporcionam às seguradoras elevados níveis de remuneração dos investimentos além da capacidade para competirem com o SNS no recrutamento de médicos, enfermeiros, técnicos especializados, oferecendo remunerações superiores às que o SNS pode suportar.

Os efeitos perversos da aparente conveniência recíproca entre SNS e seguradoras observam-se no crescimento da rede de estabelecimentos privados de cuidados privados de saúde e as crescentemente conhecidas dificuldades dos SNS.

Às seguradoras privadas não convêm segurados das classes etárias mais elevadas, aquelas em que os níveis de morbilidade são crescentes e as apólices deixam de ser lucrativas, independentemente da antiguidade das apólices contratadas. 

E, sem quaisquer restrições legais, aumentam os prémios ou, simplesmente, denunciam os contratos, independentemente das suas antiguidades. E os ex-segurados são obrigados a recorrer ao SNS. O que nem sempre é um mau recurso, segundo testemunhos de alguns expulsos, sem apelo nem agravo, pelas seguradoras. O problema reside depois na insuficiente capacidade do SNS para acolher todos os expulsos pelas seguradoras.

Manifestamente, esta iniquidade só pode ser colmatada com regras que coloquem limites à discricionariedade das seguradoras. 

 

Deve ainda recordar-se que a formação médica, longa e dispendiosa, é na sua quase totalidade suportada pelos contribuintes portugueses sem contribuições das empresas de cuidados de saúde nem das seguradoras de riscos de saúde que nelas se suportam.

Alguns argumentarão que o Estado também não cobra às empresas que recrutam engenheiros e outros profissionais os custos de formação suportados pelo OE. Mas é um argumento pífio porque ao SNS compete prestar cuidados de saúde a todos aqueles que, com direito a eles recorram, independentemente do seu grupo etário e dos seus antecedentes de saúde.

ADSE

O SNS é bom, deve ser, pessoas amigas dizem-me o melhor do SNS, as notícias dão conta de milhares em filas de espera, milhares sem médico de família, mas, já se sabe, os media só vendem más notícias porque só as más notícias vendem.

 

Mas continuo a interrogar-me : a quem recorre o funcionário público membro da ADSE? 

A (O) funcionária (o) administrativa(o) que atende nos SNS, p.e., mas também os médicos, os enfermeiros, a directora-geral de saúde, a ministra  etc. que  podem ser membros da ADSE, e recorrer à prestação de serviços de saúde privados. O utente do SNS, não, salvo se tiver seguro privado.

Há dias lia-se que Estado (deve ser o Governo ...) abre ADSE a 100 mil trabalhadores do Estado com contrato individual. Leio também que a ADSE é financiada apenas pelos seus membros ... é, portanto, um seguro de saúde.

 

Sendo assim, por que é que a ADSE é reservada àqueles que têm  ou tiveram vínculo à função pública?

Refiro a ADSE mas é sabido que há vários outros sistemas públicos de saúde para além da ADSE.

O SNS é universal e gratuito, segundo, repetidamente se ouve. Alguém acredita que possa ser?

Alguém acredita que o SNS poderia assegurar cuidados de saúde a todos os portugueses se não existissem sistemas de seguro privados?

 

A ADSE deveria ser extensiva a todos quantos quisessem aderir. Dessa forma se evitaria o escandaloso caso que o B. referiu: aos 70 anos muitos seguros de saúde caducam por decisão unilateral das seguradoras.

 

Penso eu, que não faço parte de nenhuma tribo.

Bom 2021!

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Comentário colocado hoje em tertúlia que, não podendo reunir-se, agora discute na net. 

A bem da Nação.

OS RIDÍCULOS E O SUPER RÍDÌCULO

Fechar o Algarve? - Presidente da Autoridade Regional de Saúde considera "declarações catastrofistas" da Ordem dos Médicos.

O Governo não se conforma com a decisão de pelo menos dez países europeus proibirem ou condicionarem a entrada de turistas portugueses.

Marcelo, rei de Espanha, Costa e Sánchez juntos na reabertura das fronteiras  - A cerimónia terá lugar entre Caia e Badajoz, estando previsto que as comitivas portuguesa e espanhola se encontrem na fronteira e a cruzem para o lado de Espanha, para uma receção, e em seguida passem para o lado de Portugal, para um almoço, adiantou a mesma fonte.

A "Champions" joga-se em Lisboa, Porto e Guimarães - Finalmente, a confirmação: a capital portuguesa recebe a conclusão da Liga dos Campeões no próximo mês de agosto. Porto e Guimarães podem receber os jogos dos 'oitavos'.

A Costa diz que champions em Portugal é um prémio merecido aos profissionais de saúde

Na conferência de imprensa sobre a final da Champions estiveram presentes: Presidente República, Presidente da AR, Primeiro-ministro, Ministros, Secretários de Estado, Presidente da CML Presidente da FPF.
Esqueceram-se de convidar o Bastonário da Ordem dos Médicos para a entrega do prémio atribuído à classe...

ADSE

Em Fevereiro de 2013 escrevi isto:

Numa altura em que a questão da redefinição das atribuições do Estado está na ordem do dia, o mais importante não será, neste caso da assistência na doença, confirmar o que já se sabe mas calcular o que não sabemos. E não sabemos, por exemplo, se não seria menos dispendioso e mais vantajoso para utentes e contribuintes que os serviços normalmente prestados pelos centros de saúde fossem contratados a consultórios médicos e enfermagem privados, reservando-se o Estado para a prestação de serviços hospitalares.

Se em vez de extinguir a ADSE, como está previsto, o sistema fosse alargado e financiado de modo a ser comportável pela sociedade à medida das possibilidades de cada utilizador, não seria mais justo e mais conveniente para todos? Se não, porquê? Alguém sabe? - OPERAÇÃO MEIA LIMPEZA

Muito antes, já tinha colocado a mesma sugestão/opinião em vários comentários no Quarta República em artigos de Maria Corrêa de Aguiar, ex-secretária de estado da Segurança Social: Não faz sentido que, também em matéria de cuidados de saúde, subsista discriminação entre funcionários públicos e trabalhadores privados. Se, como afirmam, a ADSE é hoje paga integralmente pelos seus beneficiários por que razão não é a ADSE alargada a todos os portugueses?

Dizem-me que nem todos os portugueses têm capacidade para pagar o prémio de seguro à ADSE. 

Pois quem provar essa incapacidade, total ou parcial, deve ser apoiado total ou parcialmente pelo OGE.

É, aliás, a única forma de garantir, sustentadamente, a assistência na doença a todos os portugueses.

"

Há dias, comentei aqui " CDS PROPÕE ALARGAR ADSE A TODOS OS TRABALHADORES."

Hoje soube-se que "Estudo académico propõe ADSE alargado a todos os cidadãos
Quem são os autores deste estudo: Paes Mamede e Adão Silva coordenaram o relatório.
Direita e esquerda estão de acordo.
E o centro?

Seria bom que os senhores António Costa e Rui Rio nos dissessem o que pensam sobre o assunto.
E, já agora, o que pensa a senhora Catarina Martins, o senhor Jerónimo de Sousa, o senhor André Silva, do partido dos Animais, da Natureza e das Pessoas.

Dizer-se que o SNS é universal é dizer uma mentira hipócrita porque são aqueles que mais apregoam as suas virtudes e universalidade que podem escolher o serviço de saúde, o médico, o hospital que mais lhe convém.

DE PORTAS SEMI ABERTAS

"ADSE quer abrir a porta a novos grupos de beneficiários.
Em estudo está o alargamento a trabalhadores das empresas públicas, aos filhos adultos de funcionários e aos cônjuges que trabalhem no privado, explica o plano de actividades para este ano, que o Governo aprovou mas não comenta." - aqui

Repito o que, a propósito do âmbito da ADSE, anotei já várias vezes neste caderno de apontamentos: Se, como tem sido muito realçado pelos serviços oficiais responsáveis, a ADSE não representa para o Estado um encargo superior aquele que resultaria da sua extinção e consequente transferência dos cuidados de saúde dos seus utentes para o Serviço Nacional de Saúde, não se compreende porque razão não são ADSE e SNS colocados à disposição da escolha por um deles por parte de todos os cidadãos abrangidos pelos dois sistemas.

Tal como existe, a faculdade de escolha apenas por parte dos elementos de um grupo, eventualmente alargável de reforma restrita, continua a constituir uma discriminação entre portugueses: os que estão abrangidos pela ADSE, podendo optar pelo SNS, e os que estão abrangidos pelo SNS sem alternativa.

Se este alargamento representa um ensaio para um alargamento total no futuro, permitindo que ADSE e SNS sejam  acessíveis, em alternativa, a todos os cidadãos qualquer que seja o sector, público ou privado, em que trabalham, é aceitável. Se representa apenas o alargamento a mais um grupo restrito, ainda que relativamente numeroso, de previlegiados, reforça uma desigualdade que só não é considerada inconstitucional porque, aqueles a quem compete julgar, julgam neste caso em causa própria.