No âmbito do processo de reorganização e actualização dos utentes dos médicos de medicina geral e familiar estão as administrações regionais de saúde a informar os utentes sem contacto há mais de 3 anos que devem confirmar se pretendem continuar inscritos nos agrupamentos de centros de saúde, sem perda, em qualquer caso, do direito ao acesso às prestações dos correspondentes serviços.
Em princípio a determinação pareceria razoável porque os não utilizadores sobredimensionam as estimativas das necessidades de recursos, sobretudo os recursos humanos, obrigando a encargos excessivos ou a uma deficiente alocação dos recursos existentes. É público, no entanto, que o número de médicos de família dos centros de saúde é insuficiente para o número de utilizadores, havendo muitos que são, casuisticamente, obrigados a consultar os médicos disponíveis no momento do contacto.
Nestas condições, aos utentes não utilizadores que confirmem a activação da sua inscrição não será, certamente, atribuído um médico de família, uma vez que há insuficiência de médicos mesmo para os habituais utilizadores dos serviços. E aos que não confirmem, acontecerá o mesmo: se um dia aparecerem nos serviços serão atendidos por quem estiver disponível. Em termos práticos, não há, portanto, diferença que se veja na garantia de assistência entre aqueles que, sem contacto há mais de três anos, reactivem agora ou não a sua inscrição.
Então para que serve esta diligência? Não responderão os que já não existem, os que emigraram e ainda os que não quiseram, por razões próprias, reactivar a inscrição. Também não ficarão a saber quantos, reactivando, continuarão a não ter intenção de recorrer aos serviços. Como não saberão quantos são estes não saberão quantos são aqueles. A limpeza pretendida dará uma ideia não mais aproximada do que aquela que os serviços agora têm contando o número daqueles que contactaram os serviços nos últimos três anos. Serve, portanto, para pouco, se servir mesmo utilmente para alguma coisa.
Numa altura em que a questão da redefinição das atribuições do Estado está na ordem do dia, o mais importante não será, neste caso da assistência na doença, confirmar o que já se sabe mas calcular o que não sabemos. E não sabemos, por exemplo, se não seria menos dispendioso e mais vantajoso para utentes e contribuintes que os serviços normalmente prestados pelos centros de saúde fossem contratados a consultórios médicos e enfermagem privados, reservando-se o Estado para a prestação de serviços hospitalares.
Se em vez de extinguir a ADSE, como está previsto, o sistema fosse alargado e financiado de modo a ser comportável pela sociedade à medida das possibilidades de cada utilizador, não seria mais justo e mais conveniente para todos? Se não, porquê? Alguém sabe?
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