"Foi há dias publicado
um livro de um eminente constitucionalista norte-americano, Erwin
Chmerinsky, com o título The Case Against
the Supreme Court, que vale a pena ser lido.
A obra levanta fascinantes e contundentes
questões sobre o funcionamento e a própria
razão de ser do Supremo Tribunal norte-
americano, na sua função de fiscalizador da
constitucionalidade das leis. À partida, um
motivo de alegria para todos aqueles que,
no nosso país, gostariam de ver o Tribunal
Constitucional transformado numa pequena secção do Supremo Tribunal de Justiça a funcionar nas catacumbas ou mesmo nas masmorras do edifício...
Erwin Chmerinsky parte do pressuposto de que a Constituição representa uma tentativa da sociedade para se limitar a si mesma, de forma a proteger os valores que mais valoriza — daí a enorme dificuldade em mudá-la — e que os principais objectivos ou tarefas do Supremo Tribunal são proteger os direitos das minorias que não podem confiar no processo politico e defender
a Constituição face a quaisquer desejos repressivos das maiorias políticas.
É em face destes pressupostos que Chmerinsky, professor de Direito Constitucional há dezenas de anos, grande defensor do papel do Supremo Tribunal, onde já litigou por diversas vezes, decide analisar a performance do Supremo Tribunal ao longo da história dos EUA. E o resultado não é brilhante" - Francisco Teixeira da Mota / Público - 4/10
Lemos e interrogamo-nos, a propósito dos casos citados no artigo, se um computador não seria um meio menos obtuso para administrar a justiça em nome do povo.
Erwin Chmerinsky parte do pressuposto de que a Constituição representa uma tentativa da sociedade para se limitar a si mesma, de forma a proteger os valores que mais valoriza — daí a enorme dificuldade em mudá-la — e que os principais objectivos ou tarefas do Supremo Tribunal são proteger os direitos das minorias que não podem confiar no processo politico e defender
a Constituição face a quaisquer desejos repressivos das maiorias políticas.
É em face destes pressupostos que Chmerinsky, professor de Direito Constitucional há dezenas de anos, grande defensor do papel do Supremo Tribunal, onde já litigou por diversas vezes, decide analisar a performance do Supremo Tribunal ao longo da história dos EUA. E o resultado não é brilhante" - Francisco Teixeira da Mota / Público - 4/10
Lemos e interrogamo-nos, a propósito dos casos citados no artigo, se um computador não seria um meio menos obtuso para administrar a justiça em nome do povo.
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