1984, EDIÇÃO REVISTA

Estavam indignados com o conhecimento da NSA norte-americana dos dados relativos às chamadas telefónicas considerando essa intromissão na vida privada um atentado aos mais elementares direitos de privacidade dos cidadãos. Disse-lhes, mas não os convenci, que o que estava em causa era uma hierarquia de direitos conflituantes: o direito à privacidade e o direito à segurança. E que só os norte-americanos podem decidir que parte da sua privacidade estão dispostos a sacrificar para garantir a sua segurança contra o terrorismo. E que o assunto é demasiado complexo para poder ser ajuizado de ânimo leve e ao sabor das sensibilidades políticas de cada um. Em última instância o que não está em causa é a capacidade de os cidadãos de um país livre decidirem, democraticamente, os caminhos por onde querem livremente ir.

 

E serão poucos os que rejeitarão algum trade-off entre dois direitos tão importantes e sensíveis quando conflituantes. 

 

A propósito, o Washington Post, reconhecidamente liberal no sentido norte-americano, dedica hoje a sua habitual coluna "Five myths about" à privacidade, da autoria de Daniel J. Solove professor de Direito na Universidade George Washington, especialista no assunto 

 

 

Aqui, "Five myths about prvacy".

Resumidamente:

 

1 - A recolha de números de telefone e a duração das chamadas e outros dados globais não é assim tanto uma ameaça à privacidade.

Não é verdade. A recolha de milhões deste tipo de dados pessoais permite elaborar um perfil completo das conexões sociais e profissionais em todo o país. 

 

2 - A vigilância deve ser secreta para nos proteger.

O público deve conhecer as linhas gerais das actividades de vigilância de modo a poder avaliar se o governo está a utilizar o equilíbrio apropriado entre os direitos à privacidade e à segurança. 

 

3 - Só aqueles que têm, alguma coisa a esconder poderão estar preocupados acerca da sua privacidade.

Ainda que uma pessoa não tenha nada de ilegal a esconder, numa sociedade livre, esta pessoa não tem que justificar cada acção sua que possa ser considerada suspeita pelas autoridades incumbidas da vigilância.

 

4 - A segurança nacional exige maiores sacrifícios do direito à privacidade.

Muita gente preocupada com as implicações da vigilância na sua privacidade está disposta a ceder algum direito de privacidade desde que a vigilância esteja sujeita a controlos apropriados, limitações, e que haja supervisão e reporte institucionalizada.   

 

5 - Os americanos não estão muito preocupados com a intrusão do governo na sua privacidade.
Não temos que escolher entre preservação da privacidade e a prevenção do terrorismo. Temos de decidir que graus de vigilância e responsabilidade deverão haver quando o governo vigia os cidadãos.