A TOQUE DE CAIXA

É espantosa a reacção que a questão dos "arredondamentos das taxas" provocaram na blogosfera.

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Uma leitura possível desta corrente de simpatia pela banca aponta, inequivocamente, para a presença de muitos interesses bancários entre os que blogam. Uma revelação, a bem dizer.

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Sem surpresa, Blasfémias, tem tido o maior número de "posts" a mastigar o assunto. Geralmente, no sentido de desancarem, e com razão, na intervenção do Governo, e a defenderem, sem razão, as práticas opacas e em roda livre da banca.

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Sem querer reparar que a intervenção do Governo nesta matéria acaba por aproveitar à própria banca.

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Porque o que estava, e está, verdadeiramente em causa é a uniformidade de práticas que decorrem da existência de um cartel de facto, que inclui a própria Caixa Geral de Depósitos.

O que o Governo deveria ter feito não era intervir como regulador de condições mas como interveniente contra as práticas de cartel. Ao intervir como regulador nestas matérias (arredondamentos e data-valor dos depósitos) o Governo, implicitamente, dá o seu beneplácito a outras práticas de cartel actuais ou futuras.

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Fosse a Caixa Geral de Depósitos retirada pelo Governo do cartel, e obrigada a jogar o jogo da

concorrência, e o problema teria deixado de existir. A questão é tão límpida que o Presidente do Montepio Geral dizia isto mesmo na televisão no dia seguinte ao anúncio da medida de intervenção regulatória do Governo: a banca, em geral, não usa processos transparentes e a Caixa não faz o que deve.

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Tocasse o Governo na Caixa como devia e não seria cúmplice de outras manobras anti-concorrência que subsistem ou possam vir a ser inventadas.

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Assim é, e assim, será.

O FARDO DA HUMANIDADE

Em A Arte da Fuga, AA colocou reprodução de "O Pecado Original e Expulsão do Paraíso"
transcrita da Wikipedia, e ao "post" deu o título
O FARDO DA HUMANIDADE

Comentei:

A propósito do Pecado Original ocorre-me sempre o fim do trabalho.Pelo pecado original, o homem foi condenado a sair do Jardim das Delícias e a ganhar o pão com o suor do seu rosto. Salvo erro, foi assim que Deus ditou a sentença. A História da Humanidade, a partir desse instante, é também a história do combate pela redução do trabalho. Mais ou menos o que faz o prisioneiro para toda a vida na sua cela: não pensa noutra coisa se não sair dela.E, inquestionavelmente, o homem tem sido bem sucedido. Ainda que grande parte da humanidade esteja sujeita e trabalhos árduos para garantir a subsistência e outros não a garantem porque não conseguem garantir trabalhos árduos, é um facto que outra parte, aquela onde nós tivemos a sorte de nascer, tem vindo a observar constantes reduções de horários de trabalho, de aumentos das férias, e de subsídios de desemprego. Conclusão: O trabalho tendencialmente vai acabar.E a globalização, ao alargar o campeonato da produtividade, inevitavelmente conduz a maior redução do emprego. Pois se o trunfo é aumentar a produção por unidade de emprego, só não haverá desemprego se o consumo suplantar a produção. E aí é que o emprego torce o rabo: O consumo ou a fruição têm um limite - o número de horas do dia, 24 para toda a gente. Até agora este dilema tem sido ultrapassado através da produção para desperdício ou pela destruição, a guerra em última instância. Quer comentar?
Sexta-feira, Novembro 24, 2006 3:20:22 PM

AA said...
Caro Rui, acabou de produzir o seu texto mais opaco de sempre. Qual é a sua tese, o que é que me quer perguntar?
Sexta-feira, Novembro 24, 2006 7:21:53 PM
Rui Fonseca said...
Caro António Amaral,Então se é opaco vou tentar explicar melhor: o tema que propôs sugere muitas leituras. Lembrei-me de uma:O Pecado Original mereceu uma pena - o trabalho. Ao fim de muitos milénios de cumprimento da pena, o Homem tem, em muitos casos, a pena quase cumprida, isto é, deixou de ter trabalho.O fim do trabalho é uma consequência natural da perseguição à produtividade.Geralmente tem-se por adquirido que a produtividade gera mais trabalho. A aumentos de produtividade têm correspondido aumentos de emprego. Há quem, minoritariamente, pense o contrário. A produção pode aumentar exponencialmente mas o consumo é assimptótico às 24 horas do dia. Donde não poder haver crescimentos de produção para além dos limites do consumo possível, a menos que a produção se destine a outros fins: desperdício ou reposição de destruição. De modo que, aumentando a produtividade, e a globalização é altamente promotora desse aumento, reduzir-se-á o emprego.O que colocará, talvez por vontade dos Deuses, uma situação inversa daquele que decorreu do Pecado Original: a extinção do trabalho.Estaremos, então, de volta ao Jardim das Delícias? Em resumo: o crescimento contínuo da produtividade tende para a criação de emprego ou para a sua eliminação? O Pecado Original depois do primeiro castigo (o trabalho) vai impôr ao homem um segundo (a extinção do trabalho)?A extinção do trabalho até nem seria um castigo mas um perdão se não se desse o caso de depois de, por força de tantos milénios de hábitos de trabalho gravados no seu ADN , a maior parte da humanidade não saber fazer mais nada.Espero ter sido transparente.
Sexta-feira, Novembro 24, 2006 7:53:17 PM

Rui Fonseca said...
Já agora, e como corolário da "tese":Com a redução do trabalho, passaremos a estar perante um "bem escasso". Chegará o momento em que haverá mais gente a querer trabalhar do que trabalho a realizar. O trabalho passará, então, a ser um "bem" transaccionável. Quem quiser trabalhar, paga, a quem cede o direito de não trabalhar. Estamos a falar de trabalho disjuntivo. A produção de sapatos é disjuntiva, o trabalho de escrever blogues não.

Concordo que é uma conclusão louca.

Por enquanto.

O PASSEIO DA TROPA

Comentário colocado no dia 16 em
Canhoto
a propósito do post “Folgas para o Deficit” e outro, ontem, no
Lobi do Chá
a propósito das despesas militares, em Portugal, e do “passeio” de contestação realizado por militares, incluindo alguns generais:

A questão da Defesa ainda é tabu em Portugal. E já devia ter deixado de o ser há muito.Há dias noticiava um jornal diário que o quadro de generais considera 81 lugares. Temos 125. Para quê?Como, segundo os teóricos das organizações, os postos se reproduzem a partir do vértice, a base não pode deixar de estar excedentária em idêntica proporção, pelo menos.Num momento em que tudo é posto em causa porque (ainda bem) os meios são escassos, porque razão escapa a Defesa ao escrutínio público?Precisamos de forças armadas? Se precisamos, quais? Alguém sabe a resposta?Há tempos, aqueceram os ânimos acerca do envio ou não envio de tropas para o Líbano. Com muito ruído, decidiram enviar uma brigada de engenharia. Se não forem destacados para missões externas o que fazem os militares nos quartéis?Estarão à espera de Godot?
…………..
as forças armadas não são propriamente os bombeiros voluntários, com o devido respeito por estes. As forças armadas têm deveres e direitos próprios e entre aqueles incluem-se o de subordinação a uma cadeia hierárquica. Sem este princípio não há forças armadas, poderá haver, quanto muito, forças rebeldes. Ora nós podemos contestar, ou discutir (deveríamos discutir) que forças armadas precisamos e outros assuntos afluentes. O que os militares não podem é, ultrapassando as hierarquias, vir para a rua passear o seu descontentamento.Se estão descontentes devem queixar-se ao chefe respectivo. Se não aceitam essa norma preliminar das forças armadas devem ir fazer outra coisa na vida.
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E talvez ganhássemos, todos, alguma coisa com isso.

O PREÇO DAS ROLHAS

Em entrevista ao Dia D de hoje, Miguel Champalimaud, que entre outras muitas coisas possui e gere a Quinta do Côtto e Paço de Teixeiró, no Douro, diz porque razão optou começar a utilizar, este ano, cápsulas de alumínio (screwcaps, provenientes de Itália) em substituição das portuguesas rolhas de cortiça.

Para além de outros argumentos técnicos MC, opta pelas screwcaps porque são mais baratas: cada rolha de cortiça custa entre 25 e 50 cêntimos, se for de qualidade pode chegar a um euro, mais do que o preço de custo de um litro de vinho. As screwcaps custam entre 20 e 25 cêntimos por unidade.

Ainda, segundo MC, o sector vinícola está em estado débil. Há excesso de produtores, de marcas, de produtos, de burocratas, de institutos, de governo…Criaram milhares de empregos para nos policiar… Custam-nos 20 cêntimos por garrafa.

Conclusão: Estava prisioneiro dos corticeiros e o preço das rolhas era superior ao preço do vinho nas pipas. Usando as screwcaps, o preço das rolhas, incluindo as da burocracia institucionalizada, reduz-se para metade.

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Por agora, livra-se do monopólio Amorim mas não se livra do monopólio Estado.

O CASTELO DO BODE - Continuação

O Jornal de Negócios de hoje comenta aqui a ultrapassagem da barreira dos 30% do valor do euro sobre o dólar.

Se o bode expiatório continuar a ganhar terreno contra a moeda americana, e nada ocorrer de notável no crescimento da competitividade da economia portuguesa nos próximos tempos, parece que não temos alternativa se não aceitar a receita Blanchard, reduzindo os salários nominais em 20%, ou abandonar o euro e reduzi-los, na mesma medida, por outros meios mais artesanais, emitindo moeda fraca.

Mas nem Ferreira do Amaral nem outros "abandonadores" sabem como se sai da armadilha do euro sem lá deixar as asas.

Talvez não fosse pior não invocar o bode e, decididamente, congeminar medidas que privilegiem a competitividade real da economia produtiva, sobretudo, de bens transaccionáveis, e desincentivem os burocratas e os especuladores.

O CASTELO DO BODE

Ontem, realizou-se a 2ª. Conferência da Ordem dos Economistas. De manhã, intervieram os fiscalistas Saldanha Sanches e Lobo Xavier, à tarde, os economistas Félix Ribeiro, Ferreira do Amaral e César das Neves.

Os fiscalistas foram muito objectivos e muito aplaudidos.

Félix Ribeiro foi muito aplaudido (alguém o considerou o melhor economista português), fez um discurso metafórico, concluiu que o avião Portugal não tem condições para levantar voo na travessia do túnel de vento que são as envolventes internacionais externas. Mais um diagnóstico, portanto. Terapêutica, o melhor economista português, não deu. Até porque, informou ele na circunstância, sendo funcionário público, se obrigou a nunca criticar os Governos de Portugal.

Para Ferreira do Amaral, o OGE para 2007 cumpre os principais requisitos que a conjuntura permite e exige.

César das Neves baseou a sua intervenção na projecção de gráficos que, segundo a sua leitura, são elucidativos de que este OGE é um orçamento da desilusão porque as receitas crescem mais do que o suportável e as despesas menos do que deviam. Por outro lado, e ainda segundo os gráficos César das Neves, esta crise apresenta um perfil esquisito relativamente às quatro anteriores, observadas a seguir ao 25 de Abril, porque, contrariamente às antecedentes, a crise actual não mostra os sinais de inflexão positiva que se tinham observado nas outras ao fim de um período de 4 anos. Sintomático, para César das Neves, é o crescimento da dimensão do Estado na economia portuguesa, sugerindo que reside nesse crescimento do Estado a razão do decréscimo da vitalidade da economia portuguesa.

Já a terminar, alguém da assistência, perguntou a Ferreira do Amaral se ele continuava a pensar que o euro era um constrangimento à evolução positiva da economia portuguesa. Segundo Ferreira do Amaral, Portugal não deveria ter entrado para o euro, mas a saída é problemática, não pode ser unilateral, mas talvez as inquietações que os italianos demonstram quanto ao tema possam vir a ajudar Portugal a libertar-se desse fardo que é a moeda única. Esta posição foi uma das poucas seleccionadas pelos telejornais da noite.

E aí temos o bode expiatório das nossas debilidades colectivas: o euro.

Se Ferreira do Amaral é profeta, e os profetas só se revelam com a revelação das profecias, (ele também profetizou ontem, na mesma ocasião, que o dólar virá a confrontar-se com uma crise tremenda; só não disse quando) um dia o mundo acordará com o anúncio da morte do euro.

Se a morte do euro prenuncia a morte da União Europeia, foi pergunta que ficou por fazer. De qualquer modo, presumo, que o bode se retirará pacientemente para o seu castelo a olhar, intrigado, como se comportarão os rebanhos libertos da sua presença.

E talvez, quem sabe?, o dólar, um dia, apareça lá, no castelo, à procura de asilo político. O dinheiro, forte ou fraco, não dá felicidade a ninguém.

DESPOTISMO LOCAL - PARTE V

Senhor Presidente da Câmara Municipal de S.

Carta registada

Assunto : Infracções ao Regulamento de Construções

Acabo de receber carta registada em resposta, ao que presumo, à minha carta de 6 de Outubro sobre o assunto em referência. Resposta essa igual às anteriores, que não responde a nenhuma das questões de não conformidade, que levantei várias vezes.

Eu já tinha dado o assunto por encerrado por, conforme referi na minha última carta, ter concluído estar “sem possibilidade de fazer valer os meus direitos em tempo útil”. Mas cumprindo uma rotina incontornável, os serviços, que na Câmara receberam a carta, enviaram-na para os mesmos que prepararam as respostas anteriores e, inevitavelmente, a resposta agora recebida não poderia deixar de ser a mesma.

Entendo que não tendo o Senhor Presidente da Câmara nenhuma entidade alternativa que possa analisar, de forma independente, a minha reclamação, e não tendo eu outra Câmara alternativa a que possa recorrer, estamos ambos reféns de um monopólio. De modo que, Senhor Presidente, renovo o meu desagrado e dou, mais uma vez, por terminado este assunto.

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Com os meus cumprimentos

MADE IN CHINA

Está em discussão, hoje, o aumento do valor do salário mínimo com os parceiros sociais. O anúncio das intenções do Governo, a fechar o Congresso do PS, entusiasmou o resto dos que faltava entusiasmar.

Salário mínimo é proveito máximo para o Governo, que decide, e as empresas que paguem.

O assunto não é pacífico mas, no nosso caso, presumo que os efeitos negativos superam alguns méritos. O número de trabalhadores que recebem o salário mínimo rondará os 5% e encontram-se, sobretudo, na construção civil, nos têxteis e na restauração, a acreditar no que disse há dias, na rádio, o presidente da CAP. Este senhor presidente não deve conhecer o país em que vive e ignora os que não têm salário mínimo porque têm salários abaixo do mínimo.

Portugal tem ainda uma parte significativa da sua economia em concorrência com países de mão-de-obra barata. Os optimistas de serviço acham (e bem) que Portugal necessita de fugir destes segmentos e procurar os de mais elevado valor acrescentado. O problema é que isso não se faz de um dia para o outro. Pessoas não qualificadas, que já passaram a barreira dos 40/50 anos, e são muitas, não são facilmente reconvertíveis. Muitos, se perdem o emprego em consequência de deslocalizações, caem fatalmente no desemprego e na dependência do respectivo subsídio. Os sindicatos, tão combativos pelos direitos dos trabalhadores, defendem quase exclusivamente o emprego dos instalados.

Em países onde a economia paralela é travada por controlos legais apertados o salário mínimo pode aumentar o desemprego. Onde a economia paralela vegeta quase livremente, o salário mínimo alimenta-a.

À política de subsídio de desemprego, a que conduz, em parte, o salário mínimo, é preferível a de concessão de crédito fiscal àqueles que, trabalhando, não atingem determinado rendimento mínimo.

Como nos EUA, onde o salário mínimo é muito mínimo (5,15 dólares/hora) e o crédito fiscal desincentiva as situações de desemprego: Os rendimentos de quem trabalha são sempre superiores aos de quem está desempregado.

Estranho é que nenhuma das organizações patronais, em Portugal, ponha o salário mínimo em causa.

MILTON FRIEDMAN

Milton Friedman morreu no dia 16 deste mês. Para além das recensões habituais nestes casos, alguns admiradores do grande teórico do liberalismo moderno não resistiram à tentação de justificar o injustificável: o apoio de Milton Friedman, e de parte da sua equipa, à ditadura de Pinochet.

O Insurgente , caiu nessa tentação.

Comentei:

Milton Friedman foi um grande economista mas a sua ajuda, e a de alguns seus colaboradores, ao regime de Pinochet, não pode ser branqueada nem justificada pelos eventuais sucessos da economia chilena decorrentes dessa ajuda.

Se a ajuda a um tirano se justificasse pelos resultados, jamais o mundo se libertaria da tirania porque, então, todas as competências seriam colocadas ao seu serviço.

BRUNO E O VIKING

People who see the world in black and white rarely seem to take in information that could undermine their positions.

aliastu.blogspot.com/2006_08_01_aliastu_archive.html


Caro Bruno ,

Leio o teu artigo no “Dia D" de ontem, “Mitos Económicos” e só não fico surpreendido porque já me vou habituando à forma como, neste País, os jovens liberais ou neo-liberais, ou radicais-liberais, ou extremo-liberais, cada qual escolha o que lhe convém, ou acrescente à lista, “atacam ferozmente” (palavras tuas), tudo o que contraria a Cartilha Liberal. O que, desde logo, convenhamos, mostra pouca dose de tolerância nas veias. Lamentável, Bruno.

Ficamos a saber, lendo o teu artigo, que, após conversa com um amigo sueco, (amigos dos nossos amigos, nossos amigos são, pelo menos houve tempos em que era assim), ficaste a saber que, na Suécia, os jovens têm grandes facilidades em obter casa própria e podem sair de casa a partir dos 16 anos. E que o governo ajuda imenso as pessoas, ajuda tanto que os jovens quase nem têm vontade de trabalhar. Não fosse o teu colega, amigo do sueco, ter desviado a conversa, tu terias “lançado um ataque feroz contra esse modelo económico”.

Nada no teu artigo indicia que conheças bem a Suécia, que lá tenhas estudado, que lá tenhas trabalhado, que lá residas, que pelo menos por lá tenhas passado como turista. Não, o teu ódio ao “modelo sueco” resultou espontaneamente de uma conversa curta, se tivesse sido mais demorada teria descambado, quiçá, numa luta corpo-a-corpo com o super protegido viking.

Tudo isto não seria muito relevante se tu não tivesses o privilégio de debitar opiniões no jornal que eu leio. De modo que não tendo a conversa a três ficado arrumada pelo bom senso do teu colega, fico chocado com tanta leviandade na análise e tanta precipitação nas conclusões.

Também tenho amigos que dizem coisas com as quais não concordo e que resultam, muitas vezes, daquela irresponsabilidade verbal com que se defendem argumentos inflamados em rodas de amigos. Tenho um, que há dias, dizia: os americanos são todos estúpidos. Outro, contemporizava, e achava que eram só oitenta por cento. Claro que afirmações destas são ridículas e não admitem oposição minimamente inteligente. Mas também são inconsequentes porque ficam por ali. Tanto quanto esta “E não digo que aquilo (o modelo sueco) é o que mais se aproxima dum regime comunista?”

No teu caso, é mais grave.

E é mais grave a muitos títulos. Vou referir apenas dois.

A Suécia não é o exemplo acabado de uma sociedade perfeita. Isso não existe, não existirá enquanto houver massa cinzenta que aloje a insatisfação humana. Até porque a perfeição é como a presunção e a água benta, cada um toma a que quer. Mas aquilo que tu reprovas nos suecos, as facilidades que os jovens desfrutam na angariação precoce de casa, faz correr água na boca a muitos portugueses jovens que não saem de casa porque não têm possibilidades de terem casa. Deves saber que se observa em quase toda a Europa um decréscimo preocupante de natalidade que, em grande medida, decorre das dificuldades dos jovens casais em início de vida em comum. Deves saber, o tema já foi glosado na literatura, em cinema e teatro, que os jovens preferem manter-se em casa dos pais, mesmo para além dos trinta. Ou não tens ouvido isso? Talvez a falta de casa seja apenas uma das razões, mas é, certamente, uma das razões.

Pois bem: A Suécia apresenta, neste momento, dos mais elevados índices de natalidade a nível europeu, apesar do emprego feminino, normalmente visto como óbice à fecundação, ser dos mais elevados na Europa.

Depois tu afirmas e o Dia D pôs em destaque que “Nos últimos 50 anos, a economia sueca tem vindo a entrar em declínio, chegando a ter uma recessão em 1990”.
Tu deves saber que os ciclos económicos existem e que as economias, por mais dinâmicas que sejam, estão sujeitas a variações que são normais em corpos vivos. Corpos sociais, que respiram. Um mal amado dos liberais, Keynes, deu alguns bons contributos para modelar os ciclos mas nunca se comprometeu a eliminá-los. Com o avento da “nova economia” embandeiraram em arco alguns profetas augurando o fim dos ciclos, mas enganaram-se.

De modo que a Suécia experimentou uma recessão no início da década de 90, e a Finlândia também. Mas ambas estão consideravelmente melhores do que nós. Que competência nos sobra para lhes dar lições?

Em Portugal temos muitos comentadores, muita gente a dizer como se faz, muitos treinadores de bancada. É a velha pecha: quem sabe fazer faz, quem não sabe ensina.

Eu, que trabalhei num sector com muitas relações de concorrência com os finlandeses e suecos durante muitos anos, considero que temos muito a aprender com eles. Eu aprendi alguma coisa.

Aprendi, pelo menos, que nos sobra, geralmente, em petulância aquilo que suecos e finlandeses têm de tenacidade, sobriedade e solidariedade.

O que já fizeste, Bruno, pelo teu País?

CORTE E CULTURA

“Ainda que o liberalismo não seja o eficientismo, não será que, afinal, pese a crueza de olhar para a cultura como um bem económico, tal não se revelará mais benéfico e cuidará melhor dos bens que os acérrimos socialistas pretendem acautelar?” in
A Arte da Fuga

O Relatório da KEA sobre a Economia Cultural da Europa, citado e analisado no "Público" de ontem, em largo artigo com título sugestivo "É A Economia Estúpido!", que conclui, nomeadamente, pela maior importância do sector cultural na economia, tanto pelo seu peso relativo (1,4% do PIB, em Portugal, 3,4% em França) como pelo crescimento (12,3% mais do que o resto da economia europeia), abarca subsectores tão diversificados como o design, a publicidade, os jogos de vídeo, os museus e o teatro. O crescimento vigoroso do consumo de bens e serviços e culturais nas sociedades económicas e socialmente mais desenvolvidas, nos tempos mais recentes, é perfeitamente estendível já que nessas sociedades sobejam recursos depois de satisfeitas as necessidades materiais, mesmo as mais exigentes.

O cabaz cultural, contudo, é demasiado heterogéneo para consentir uma apreciação económica global. Parte importante dos “produtos culturais” tem mais afinidades, em termos de comportamento de mercado, com os produtos e serviços “não culturais” do que os “produtos culturais” entre si. Há produtos e serviços culturais mercantis e outros que se abrigam, necessariamente, nos subsídios ou compensações estatais.

Um dos sectores culturais, o turismo cultural, é uma variante do turismo de “massas”, e, se não nasceram gémeos, vulgarizaram-se em conjunto a partir do crescimento do turismo cultural que brotou, logo a seguir ao rescaldo do após-guerra, a partir de Itália, e, sobretudo de Veneza. O crescimento económico, entretanto observado, permitiu garantir a muitos consumidores turistas os meios e o tempo necessários à fruição da cultura de forma generalizada em quase todo o mundo.

Mas o turismo cultural ancora-se, na maior parte dos casos, na existência de produtos e serviços culturais (museus, exposições, concertos musicais, etc.) que pertencem ou são oferecidos pelos Estados. Estes produtos e serviços funcionam como infra-estruturas que suportam outras actividades económicas tributárias do turismo.

Apesar da sua passagem à condição de produto, com forte incidência nas economias de muitos países e, nomeadamente, da Europa, onde os motivos são mais abundantes, a cultura não perdeu a sua imagem apelativa junto das elites e, sobretudo das elites intelectualizadas, ou pretensamente queridas como tais. Os governos não podiam distrair-se do aproveitamento que a imagem da cultura podia emprestar à sua própria imagem dispensando-se de aproveitar os tablados por onde se veicula o discurso político que passa cada vez mais em pose de actor. E não se distraíram, independentemente do quadrante ideológico em que se inserem.

Estabeleceu-se então, por reciprocidade táctica de interesses, um “trade-off” entre agentes políticos e agentes culturais, que os constrangimentos orçamentais, mais do que as ideologias, fazem emergir.

É este “trade-off” que, em épocas de vacas magras, torna suspeito o produto cultural subsidiado aos olhos da perspectiva económica, e olhados suspeitos de ignorância crassa aqueles que arriscam colocar-se naquela perspectiva. É, então, que a discussão acerca do “corte na cultura” acontece e as ideologias afloram.

Nada que contas bem feitas não possam resolver, argumentam os neo-liberais emergentes.

As contas estão feitas: a cultura assume-se cada vez mais como factor importante, se não o mais importante, do crescimento económico, argumentam os do outro lado.

Há sempre contas mais difíceis de fazer que outras, convenhamos. Difícil, mesmo, é dispensar a intervenção do Estado na construção das infraestruturas da cultura, a começar na educação cultural, passe a redundância. Mas convem fazer contas. Sobretudo em sociedades tão avessas às aritméticas, como a nossa.

OBSCENIDADES

Comentário em O Insurgente e
My Guide to Your Galaxy
no post "Obscenidades"

O post começa por abordar a questão da denúncia para terminar a defender os bancos das animosidades que eles próprios têm suscitado.

Mas as afirmações são rebatíveis sem argumentos socialistas. Abordo apenas duas para não complicar o exercício.

A Riqueza das Nações, que não é propriamente a Bíblia dos Socialistas, aponta para as condições ideais em que a “mão invisível” tem de intervir para que o capitalismo possa conduzir ao melhor aproveitamento dos recursos e, em consequência, à riqueza das nações.

Para o velho Adam, as condições em que essa capacidade de se sobrepor a outra qualquer forma de organização social se realiza são as que configuram a concorrência perfeita. E ainda que esta situação seja, em certa medida utópica, não pode o capitalismo renegar aquele caminho sob pena de merecer outro nome bem menos digno.

Ora a evasão fiscal é uma forma de distorção das regras da concorrência e, consequentemente de abastardamento do capitalismo.

E tinha razão o velho Adam. Se olharmos para a actual riqueza das nações são mais ricas aquelas onde as leis da concorrência são mais respeitadas, onde a evasão fiscal é um crime castigado a par de outros primos seus, mais indignos, reconheça-se: a corrupção, o tráfico de droga, o tráfico de armas, o tráfico de órgãos humanos, o tráfico de humanos inteiros.

Porque os primos cavaleiros da pulhice humana utilizam os mesmos caminhos financeiros, as condições que facilitam a vida de uns são aproveitadas pelos outros.

Chegados aqui proponho-lhe a leitura de “Capitalism´s Acchilles Heel” Dirty Money and How to Renew the Free-Market System, de Raymond W. Baker, (2005). O autor, Americano, reúne as condições de académico e empresário, depondo no livro muito da sua experiência empresarial.

Mas também pode ler o relatório da insuspeita Mckinsey sobre as causas de falta de produtividade em Portugal. A economia informal, paralela, ou amarela, é apontada como uma das principais causas do nosso lento desenvolvimento.

É errado, portanto, afirmar que os portugueses são, em matéria de impostos, delatores de impostos porque são invejosos. Porque são, precisamente, o contrário: o português bate palmas a qualquer xico esperto que se esgueire e engane o Estado. O português odeia o Estado (e terá algumas boas razões para isso) mas não dispensa o seu chapéu-de-chuva, qualquer que seja a sua condição social e os seus meios de fortuna.

Hoje mesmo foi notícia, mas notícias destas temos tido ultimamente quase todos os dias, que a banca tem estado a escapar-se ao imposto sobre imóveis de forma pouco séria, é o menos que pode dizer-se: como a lei permite a aceitação de prédios em dação de pagamento, os bancos (quais, a notícia não diz) simularam empréstimos para a compra de prédios e sobre eles montaram a dação em pagamento, isenta de impostos.

A verdade, portanto, é que, ou os funcionários das finanças são pouco diligentes, ou a eles mesmos repugna denunciar as fraudes fiscais que lhes passam à frente do nariz. Tal como no cais das colunas quando a maré é baixa e cheira a lodo, também agora, que os cofres do Estado estão em baixo, é que começam a aparecer as fraudes maiores, que são peixes de águas profundas.

Claro que para um neo-liberal o caminho irrenunciável a qualquer título, é o de reduzir o Estado, reduzindo-lhe os alimentos, isto é, os impostos.

Os fins, neste caso, podem justificar-se. O que não tem justificação, num Estado de direito, é o recurso a todos os meios.

Denunciar um crime não é delação que envergonhe. É uma obrigação de quem não é conivente.

SINDICATOS DOS INSTALADOS

Meu caro Luciano,

"Le niveau des inégalités en Europe dépend d’éléments historiques : les pays du Sud disposent d’une population rurale pauvre beaucoup plus forte. Dans les pays du Nord, les compromis sociaux établis entre les directions d’entreprises et des syndicats forts ont permis de répartir plus équitablement les fruits de la croissance.”

Observatoire des inégalités

Agradeço-te o recorte, mas recordo-te que os Sindicatos, em Portugal, se têm esforçado por aumentar as desigualdades. Porque aqueles que situam no quartil inferior dos rendimentos não têm Sindicatos que os representem. Os Sindicatos, em Portugal, têm tido força suficiente para aumentar as diferenças entre os salários na função pública e os de funções equivalentes na actividade privada.

Um professor, (a carreira docente representa cerca de 28% de toda a função pública) em fim de carreira, e todos querem chegar ao topo, ganha, em média mais 30% que os seus colegas europeus. O salário médio dos portugueses é, por outro lado, e curiosamente, cerca de 30% mais baixo que o dos outros europeus. Sintomático, não? Acresce que, por força da força dos sindicatos dos professores, o leque salarial e condições de trabalho dos professores espelha bem as desigualdades que caracterizam o país: de um lado os que trabalham com contratos precários há anos, todos os anos com o credo na boca e a casa às costas, e os instalados com os melhores salários da Europa, inamovíveis, inimputáveis, com horários reduzidos.

Hoje, foi notícia o anúncio pelo PM, a encerrar o Congresso do PS, que iriam ter início negociações em Concertação Social para aumentarem o salário mínimo de forma significativa nos próximos 3 anos. Ouvi na rádio o depoimento do presidente da CAP a propósito desta intenção: Pois para o presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses o problema do salário mínimo não se põe porque o sector paga bem acima do salário mínimo. O problema, segundo ele, coloca-se nos sectores da construção civil, da restauração e dos texteis, e não envolve mais do que 5% dos trabalhadores portugueses!

Por onde é que anda, em Portugal, essa população rural pobre que o presidente da CAP não a vê?

Nem o presidente da CAP, nem os sindicatos, nem os grevistas.

Pobre mesmo, como é que pode fazer greve?

O QUE DIZ PHELPS?

Comentário a "Phelps e a Globalização", em A Destreza das Dúvidas

A INSUSTENTÁVEL DURAÇÃO DO DIA

Acerca da globalização, as opiniões tendem para a convergência:

- é irreversível
- é virtuosa
- é dolorosa

Dolorosa, para aqueles que deixam de ser competitivos no mercado global de trabalho. Muitos reclamam que a globalização só será virtuosa se regulamentos supranacionais evitarem enviesamentos da concorrência e, a propósito, vem geralmente à baila o chamado "dumping social" .

Um aspecto, contudo, tem sido menosprezado, quando não ridicularizado, pela generalidade dos economistas: a perda global de empregos, ou, dito de uma forma mais radical, o caminho para o fim do trabalho.

E o raciocínio é simples: a globalização é motor da produtividade e a produtividade significa a redução de emprego por cada unidade produzida.

Respondem os economistas, optimistas, alguma vez teriam de o ser: As estatísticas demonstram que acréscimos de produtividade têm induzido crescimento de emprego e não o contrário.

Mas tem limites: a duração do dia, isto é, o tempo disponível para consumir ou desfrutar. A produção pode ter, e tem tido, um crescimento exponencial, o consumo não pode deixar de ser, a partir de certo nível, assimptótico por força do tempo disponível.

A verdade é que a extrapolação não é um exercício de adivinhação, e ninguém sabe onde poderão continuar a ser criados postos de trabalho no futuro.

A produção para desperdício e a destruição têm resolvido, até agora, uma parte deste dilema.

Claro que existe um mundo maior, carente ainda das coisas mais elementares. Há muita gente para consumir. Escrevo esta última frase e só depois lhe leio o duplo sentido. Para qual deles vai o mundo?

O que diz Phelps?

JOVENS & LIBERAIS, Lda - Propriedade

Comentário colocado em A Arte da Fuga
a propósito de "Proposta baixa"


Percebo bem o seu ponto de vista, mas tenho dúvidas, porque nunca tenho certezas absolutas, quanto à exequibilidade das medidas que sugere.

A lei das rendas já hoje consente a negociação livre dos contratos, permanecendo restrições quanto às rendas antigas.

No caso da Baixa, a maioria, se não a totalidade das casas degradadas, e estão quase todas, é habitada por gente velha e pobre.
Correm-se com eles sem contemplações nem misericórdia?

Este é um dos assuntos que não me parece que possa ser resolvido com alguma razoabilidade (do ponto de vista económico e social) sem a intervenção do Estado. A menos que um terramoto "facilite" as suas teses.

Porque, por outro lado, a intervenção casuística, mesmo que ocorresse após o despejo dos actuais ocupantes, transformaria a reabilitação urbana daqueles bairros em estaleiros infernais durante décadas.

Já agora vale a pena referir ainda o seguinte: a reabilitação urbana (não só da Baixa) não depende de uma lei das rendas mais liberal. O negócio do arrendamento existe hoje em larga escala: os novos senhorios são os bancos. Espero que, quanto a este ponto esteja de acordo comigo. Ora os bancos são imbatíveis como senhorios: para além de dominarem os mercados que financiam a construção oferecem a possibilidade de o "arrendatário" se tornar dono ao fim de algumas décadas.

Daí que não haja falta de oferta de casas em Portugal. Daí que nós tenhamos um dos rácios mais elevados na Europa de habitação por família (cerca de 1,3, salvo erro). Daí que o mercado da habitação não dependa, e cada vez dependerá menos, do arrendamento tradicional.

A lei das rendas continua a ser injusta. Mas isso é outra história.
Terça-feira, Novembro 07, 2006 7:38:00 PM

AA said...
As pessoas têm o direito a não serem condicionadas na sua liberdade de arrendarem por preço comummente acordado. Não têm direito a uma renda infinitesimal até ao fim da sua vida. Nem têm direito a uma renda justa. Não têm o direito de okupar casas, nem uma lei que o permita é lícita.

Pela ordem natural das coisas, as pessoas idosas ou pobres mudar-se-iam naturalmente para espaços menores e/ou mais baratos.

Ora, que se retire o direito a ficarem naquelas casas, sequestradas por lei, mas que por exemplo se exija que as pessoas sejam realojadas em casas no mesmo concelho, com rendas de mercado não inferiores às que pagam, sem transferência destes contratos no fim da sua vida.

(estou a ser cruel, é possível arranjar políticas menos chocantes. Mas a não-existência de direitos de okupação tem de as nortear)

transformaria a reabilitação urbana daqueles bairros em estaleiros infernais durante décadas.

Previsto no post. As autorizações de obras poderiam ser faseadas. Mas claro que se pode não fazer obras, e esperar que as coisas se mantenham pelas artes mágicas da vereadora.

Daí que não haja falta de oferta de casas em Portugal.

E não há. Abolindo a Lei das Rendas, ninguém ficaria na rua. Mas o mercado não está a funcionar nos centros urbanos, e daí que estejam a apodrecer...
Quarta-feira, Novembro 08, 2006 1:34:43 AM

fonsecarui said...
"Mas o mercado não está a funcionar nos centros urbanos, e daí que estejam a apodrecer..."

Discordo, completamente. Os centros urbanos estão a apodrecer pelas mesmas razões que as propriedades rústicas estão, em muitos casos, a serem invadidas pelos silvados: porque a legislação fiscal não impõe à propriedade uma eficiência económica mínima. Como essa imposição não existe as propriedades são abandonadas por desleixo, em alguns casos, por expectativas especulativas, na maior parte deles.

No caso das propriedade rústicas, em muitos casos o problema das rendas nem sequer se põe porque não há quem arrende nem quem tome de arrendamento. Está tudo parado.
Ou quase, para não exagerarmos.

É preciso ter em conta também que, no caso das propriedades rústicas, há muita propriedade com proprietários indefinidos ou mal definidos. O mesmo se passa com muitas propriedades urbanas em resultado de partilhas conflituosas.

E que fazer do imobilismo camarário? A CM Lisboa, por exemplo, é um senhorio feudal. Como acabar com a situação?
Quarta-feira, Novembro 08, 2006 9:05:19 AM

AA said...
Esclarecimento: queria concordar que não há _falta de habitação_, falta de oferta, facto que retira força à baboseira anticapitalista de querer taxar "capital parado".

O mercado está distorcido por legislação que torna pouco atractivo o investimento nos centros urbanos - não por via fiscal, que impostos e isenções já temos os suficientes - mas por via administrativa (rent-control) e burocrática.

Quanto às propriedades rústicas, concordo que há problemas de determinação dos títulos e direitos de propriedade. Mas grande parte dos problemas identificados são falsos problemas. Em muitos casos, simplesmente não vale a pena investir.
Quarta-feira, Novembro 08, 2006 10:46:49 AM

fonsecarui said...
As medidas fiscais que penalizam a expectância estão longe de ser "baboseiras anti-capitalistas".
Aliás, parece-me, que as ideias podem discutir-se evitando adjectivos que são sempre subjectivos. E a subjectividade, já se sabe, é mãe de muitos exageros.

Objectivamente, os EUA estão longe de ser um ninho anti-capitalista e lá a propriedade expectante paga pela expectância.

Mais: a propriedade urbana (habitada) pode ser expropriada se um plano de desenvolvimento urbano for considerado mais conveniente pelo County respectivo.

Quanto ao argumento de o excesso de oferta anular a exigência da "eficiência mínima", não colhe.

E não colhe porque é por existirem milhares de casas devolutas (portanto onde a questão das rendas e dos despejos não se coloca) que o miolo da cidade de Lisboa está abandonado e as pessoas são empurradas para a periferia suburbana. Se quiser pode consultar as fotografias de muitas dessas casa em www.lisboa-abandonada.net. Trata-se de um site
que, lamentavelmente, foi objecto de vandalismo. Alguém não gostou.

Quanto à propriedade rústica, a paragem que V. desvaloriza, é causadora de uma boa parte da falta de produtividade do nosso sector agrícola e silvícola.

E creia que falo com conhecimento, real, de causa.
Quarta-feira, Novembro 08, 2006 3:29:33 PM

AA said...
Não são baboseiras, são ataques frontais aos seus fundamentos.

O que chama de "expectância" (jargão denunciador de uma visão ideológica e positivista das ciências económicas), designa-se, em economia, poupança ou especulação.

Não só são actividades que fazem parte da natureza dos seres humanos (a tal que todo o socialismo pretende mudar por decreto e pela força), como conformam, em última análise, o processo pelo qual se dá acumulação de capital— o capitalismo enquanto sistema económico.

Taxa "expectância" é profundamente anticapitalista. O que o outro faz (ou não faz) do seu capital, fá-lo no âmbito dos seus direitos de propriedade. Que podem, claro, ser violados pelas instituições políticas.
Quarta-feira, Novembro 08, 2006 3:47:23 PM

fonsecarui said...
Deve haver confusão da sua parte, salvo erro. Quem falou de baboseiras foi o António Amaral.

Cito:"...facto que retira força à baboseira anticapitalista."

Agora o AA diz, cito: " Não são baboseiras, são ataques frontais"

Em que ficamos?

Pois sejam ataques frontais, que eu nunca disse outra coisa, e é de ataques frontais que eu gosto. Não fosse esse o caso, e não estaria aqui a debitar algumas reflexões.

Aquilo que lhe referi o António Amaral não respondeu frontalmente. Responder frontalmente é rebater argumentos, e não adjectivar em catadupa.

Dei-lhe exemplos concretos, mas posso dar mais. Contesta-os com dados e não com dogmas?

E não se arrelie. Não vale a pena.
Quarta-feira, Novembro 08, 2006 6:56:41 PM

AA said...
Noto um certo gosto por discutir retórica. Mantenho que estes ataques (substantivos) são baboseiras (adjectivo) anticapitalistas.

Fica por explicar como é que a taxação de capital, poupança e especulação não é uma acção anticapitalista, contrária aos direitos de liberdade, e portanto destrutiva da iniciativa privada.

E como é que onerando fiscalmente os proprietários se promove o investimento em propriedade, justamente o que é necessário quando se fala em renovação urbana.

A menos que, claro, o faça o Estado (como o nosso, que em termos de urbanismo, é soviético).
Quarta-feira, Novembro 08, 2006 7:23:06 PM

fonsecarui said...
Há em Lisboa, e não só, muitas centenas de casas não habitadas, abandonadas. Há quem refira milhares. Mas fiquemo-nos pelas centenas.

Estas casas encontram-se abandonadas há muitos anos. Por razões diversas.

Lisboa apresenta-se aos olhos dos que nos visitam, porque os que a habitam já estão habituados e não notam, como uma cidade velha e não uma cidade antiga. Muitos dos seus bairros estão podres. Mas mesmo em avenidas centrais, como é o caso da Fontes Pereira de Melo, existem edifícios, que já foram sumptuosos e hoje são carcaças.

Alguma outra capital europeia sofre deste abandono? Nenhuma.

Entretanto, como lhe referi e V. não ignora, muitas urbanizações cresceram na periferia, colocando problemas de acesso tremendos, o mais emblemático dos quais é o IC 19.

Lisboa, entretanto, viu reduzido o número da população residente.

E porquê? Porque os proprietários, por razões diversas,
não necessitam de dar à sua propriedade uma vocação económica nem são compelidos a isso.

Paga menos imposto municipal um edifício abandonado do que um edifício habitado. V. acha razoável? Eu não acho.

E não tenho nenhuma ressalva quanto aos méritos do mercado como activador da inovação e do crescimento, bem pelo contrário. Mas já tenho contra a propriedade adormecida.

O capitalismo não é, nunca foi, nunca será, um sistema sustentado pelo adormecimento.

Quanto à propriedade rústica, por razões diversas, está em grande parte abandonada. Está fragmentada de tal modo, em muitos casos, que não é possível retirar dela qualquer competitividade. Em muitos casos os seus proprietários emigraram, muitos já nem sabem onde se localizam as courelas que foram de seus pais.

No caso da floresta, temos 360 mil proprietários, qualquer coisa parecida com o número de proprietários florestais nos Estados Unidos da América.

Nestas condições a floresta, que podia ser um segmento altamente competitivo está cada vez mais a ser altamente comprometido.

Estes são, sucintamente, os argumentos que apresento em defesa da minha proposta. Mas gostaria de saber quais são os seus.

Não tenho qualquer problema em aceitá-los se eles configurarem uma solução que faça mexer aquilo que deve mexer: a propriedade.

Sacralizá-la é o pior serviço que pode prestar-se ao capitalismo.

JOVENS & LIBERAIS, Lda - A Banca

Comentário colocado em
Blasfémias , a propósito da tributação da Banca

Um dos racicínios que vêm sendo escorridos nestes últimos tempos é de que se os custos aumentam os preços tambem aumentarão, necessariamente.

Mas onde é que esta gente foi descobrir esta teoria?

Há dias alguém referiu, e bem, suponho que aqui no Blasfémias, que o Governo anda mal ao intervir no mercado legislando condições comerciais. Isto, a propósito dos arredondamentos.


Porque a CGD, pertença exclusiva do Estado, poderia, e deveria, não integrar o cartel. Se o mercado funcionasse a Caixa não teria necessariamente seguido o rebanho e o problema da legalidade do arredondamento não seria generalizado a toda a Banca.


Agora vem a questão do IRC sobre os lucros da Banca. Ainda não nos explicaram porque é que a utilização de provisões (contabilizadas como custos) fazem baixar a "taxa efectiva" relativamente à taxa legal.Se são custos não são lucros. Ora, espanta toda agente que os lucros reclamem lucros fantásticos e impostos de pelintra.

Andam a brincar connosco. E os neoliberais aplaudem como se não percebessem.

Mas ainda que os custos fatalmente induzissem o crescimento dos preços, ainda assim a música seria outra: é que se os preços estão falseados por facilidades fiscais quem paga não são os mesmos. Isto é: Se aumentam os custos (por aumentarem os impostos) e, por essa razão, aumentam os preços, quem paga os aumentos são os que recorrem à banca. Se os impostos são mais baixos do que deviam, quem paga são todos os contribuintes, quem beneficia são os clientes dos bancos.


E, por essa razão, também os bancos.

Ou não?

JOVENS & LIBERAIS, Lda - Corrupção

Comentário a My Guide to Your Galaxy, a propósito de Corrupção e Transparência


RF - O gráfico é por demais concludente mas não é divergente daquilo que já é, há muito, sobejamente conhecido: a burocracia é o terreno mais favorável à corrupção. Acontece, contudo, que são os corruptos e os corruptores que preparam o terreno. Começaremos a divergir, suponho, no modo como se podem surpreender os que se alimentam da corrupção


SS - O gráfico per se não permite concluir nada porque a correlação estatística não implica causalidade. Mas há mais do que razões lógicas para que a correlação estatística do que se espera que ocorra.Agora, estou curioso quanto à sua proposta. Devemos criar uma segunda guarda para guardar os primeiros guardas? E talvez uma terceira para guardar a segunda?


RF - Pois ainda que uma correlação não explique uma causalidade parece não existirem dúvidas de que a corrupção se alimenta da opacidade e regride com a transparência.Mas o que geralmente sucede é que às medidas que iluminem se opõem os liberais em nome aos direitos sagrados dos indivíduos. Do segredo das suas contas bancárias, por exemplo.


SS - «Mas o que geralmente sucede é que às medidas que iluminem se opõem os liberais em nome aos direitos sagrados dos indivíduos. Do segredo das suas contas bancárias, por exemplo.»É capaz de ser uma boa ideia. Só entra para a função pública ou exerce cargos políticos quem ceder o seu direito à própria privacidade bancária para que haja um escrutínio público dos seus movimentos.Não tenho nada contra. Provavelmente até reduziria o número de interessados em cargos políticos e afins. Duvido muito é que isso se aplique porque teriam de ser os próprios visados a aprovar a lei.



RF - Então como atacar a corrupção, que tem dois lados, necessariamente: a activa e a passiva?Vejo muita gente (toda, até os corruptores e corruptos, por razões óbvias) a condenar a corrupção e a exigir medidas.Mas medida que saia é medida abatida.

Afinal, como é que se mata o rato?

JOVENS & LIBERAIS, Lda - Alaíde

Caro A A

Ainda não li o livrinho, como lhe chama, mas suspeito que não adiante muito ao que já é sobejamente conhecido: a América do Sul invadirá lentamente os Estados Unidos. E não há muro, por mais alto que seja levantado, que impedirá a migração das altas pressões para as baixas. A única forma de o evitar é reduzir a diferença entre níveis de pressão.Tudo o resto são contingências transitórias da História e nela ficarão gravadas, mais ou menos indelevelmente, como tal.


Mas li o seu artigo no Dia D, e tenho alguma dificuldade em pegar em alguma ponta por onde o analisar.Talvez o caso da bandeira vermelha na praia ilustre bem todas os outros casos citados. No caso da bandeira vermelha, quem é que o impede a si, António Amaral, de se atirar à àgua e tomar a banhoca que entender? Quem é que o impede de correr esse risco? Cada qual é livre de se matar da forma que entender, tão livre quanto é ténue a fronteira entre a vida e a morte. Basta querer passar para lá antes que seja forçado (mas não pelo Estado), porque todos seremos forçados, com excepção dos que se voluntarizam.Mas o que eu suspeito é que o AA não reclama o direito de correr esse risco, porque o tem. O que o AA reclama é contra as decisões dos outros, assumidas democraticamente, no uso de um direito elementar que é o de instalar bandeiras vermelhas na praia avisadoras das condições das correntes. Porque se o AA reclama o direito de correr riscos ( e ninguém lhos nega, atire-se à àgua, homem!)também tem de reconhecer aos outros o direito de estarem prevenidos para não correrem tais riscos.Ou não?
Sábado, Novembro 04, 2006 9:08:52 AM



aL said...
«Talvez o caso da bandeira vermelha na praia ilustre bem todas os outros casos citados.»Caro Rui, apontou o mais claro exemplo, onde a "protecção" do Estado é mais invasiva da liberdade de cada um. Mas creio que interpretou erroneamente a questão [apesar de eu não poder falar pelo António]. Porque de facto, eu posso atirar-me à água estando a bandeira vermelha - como o fiz várias vezes neste verão, nas praia a sul do douro, não sabem o que é o mar agitado! - , mas arrisco-me a levar uma multa por isso. Como se tivesse cometido um crime. Como se fosse uma criança que fizesse uma asneira e tivesse de levar um puxão de orelhas, "a ver se aprendo!". Eu pessoalmente [e volto a frisar, que não sei qual é a posição do António] não acho ilegítimo que sejam hasteadas bandeiras informativas das condições do mar. Acho até que deve haver essa informação. A partir daí, eu sou livre para decidir o que fazer, de correr ou não os riscos que entender.Agora não quero estar a levar "puxões de orelhas" de uma entidade à qual não lhe reconheço legitimidade para o fazer, para além de que "já não tenho idade para isso"...
Sábado, Novembro 04, 2006 11:15:34 AM


Luís said...
"Perturbadores são os paralelos que podem ser feitos, neste como noutros vários assuntos abordados, com a realidade estrutural e conjuntural portuguesa "Eu não diria perturbadores, diria mais, pouco surpreendentes os paralelos que podem ser feitos com a nossa realidade. Acredito que no livro ainda existiria um espaço para fazer um ensaio sobre a nossa realidade, e como um país dito europeu pouco ou nada de diferente tem dos países da América Latina.Alias no final do livro aparece a seguinte frase:" Can we be optimistic about the immediate future in Latin America? "Eu diria Can we be optimistic about the immediate future in Portugal, eu diria não. De resto é um bom livro, como Vargas Llosa já nos habituou.
Sábado, Novembro 04, 2006 1:20:58 PM


fonsecarui said...
Caro AL,Como muito bem sabe ocorrem todos os anos vários casos de afogamento nas nossas praias, mesmo nas vigiadas, com bandeira e nadador-salvador. Imagine que tínhamos a bandeira mas não tínhamos nadador-salvador. E havia um aumento de afogamentos. As pessoas protestavam contra a falta de vigilância.Admita que existia nadador-salvador e a rapaziada continuava alegremente a não contar com a bandeira vermelha. Tinha o nadador-salvador que ocorrer a todos os aflitos? Se não a todos,a quais?A multa é um desincentivo ao desrespeito pela lei. Desde que seja imposta por autoridade legitimada pelo voto democrático não é limitadora da liberdade, entendida esta no respeito que cada um deve ter pelos outros, neste caso pelo nadador-salvador. Não lhe parece? Aliás nada o impede, nem ao António, de se banharem em ondas alterosas em locais não vigiados. Tomam banho como quiserem, não apanham multa, e até podem fazer nudismo. Locais não faltam.
Sábado, Novembro 04, 2006 2:33:05 PM

AA said...
Caro fonsecarui,Sobre o "The Che Guevara Myth", existem links para os três ensaios no fundo do post, ao qual acrescentei um easter egg. Se os ler na diagonal, ou o resumo que faço, perceberá que não falam dos cenários fantasiosos que construiu.
Sábado, Novembro 04, 2006 2:56:22 PM


AA said...
O que o AA reclama é [...] um direito elementar que é o de instalar bandeiras vermelhas na praia avisadoras das condições das correntes.Estou a ficar um pouco cansado que adultere as minhas palavras. Eu acho muito bem que se instalem bandeiras e que se alerte para os perigos de praias marítima ou fluviais.Mas defendo que as pessoas devem devem ser livres de fazer o que quiserem com a sua vida, no limite colocando-a em perigo... de vida. Logo, considero imoral e ilícito que essa liberdade seja multada.
Sábado, Novembro 04, 2006 3:05:51 PM


AA said...
A partir daí, eu sou livre para decidir o que fazer, de correr ou não os riscos que entender.Agora não quero estar a levar "puxões de orelhas" [...] "já não tenho idade para isso"...Concordo a 100% com a Alaíde.É essa a essência do nanny state: saber o que é melhor para cada um de nós, melhor do que nós próprios. Tratar as pessoas como crianças irresponsáveis, a serem lidada com o máximo paternalismo e autoridade. É uma forma de tirania.
Sábado, Novembro 04, 2006 3:09:02 PM


AA said...
Admita que existia nadador-salvador e a rapaziada continuava alegremente a não contar com a bandeira vermelha. Tinha o nadador-salvador que ocorrer a todos os aflitos? Se não a todos,a quais?O caso resolve-se facilmente: com bandeira vermelha, as pessoas estão por sua conta e risco.Não fará parte da competência de nenhum nadador-salvador "pescar" gente em apuros com bandeira vermelha, a menos que queira fazê-lo por sua conta e risco.Eu diria que até seria muito eficiente plantar no areal, ao lado de cada posto de nadador-salvador, uma cruz por cada morto na praia. As pessoas que decidissem ser recordadas dessa maneira.Se as pessoas querem ser irresponsáveis, serem animaizinhos sem consciência, e morrerem alegremente, que morram.Deixando o grotesco de lado, há que responsabilizar as pessoas pelo exercício da sua própria liberdade, algo que não lhes pode ser tirada "para seu próprio bem".
Sábado, Novembro 04, 2006 3:15:19 PM


AA said...
A multa é um desincentivo ao desrespeito pela lei. Desde que seja imposta por autoridade legitimada pelo voto democrático não é limitadora da liberdade, entendida esta no respeito que cada um deve ter pelos outros, neste caso pelo nadador-salvador. Não lhe parece?Que iliberalismo monstruoso. Se impusesse censura em Portugal, por exemplo, poderia justificar a castração da liberdade de expressão pelo respeito que as pessoas deviam ter para com os censores.Essa é a lógica de toda a repressão justificada com o "não compreendem que é tudo para o vosso bem". Porque lei é lei, mesmo que seja errada. E com a autoridade não se brinca.
Sábado, Novembro 04, 2006 3:18:41 PM


Gonçalinho said...
Se a maioria aprovar uma lei que obriga toda a gente a vestir preto, porque a maioria entende que fica bem, o fonsecarui iria usar, de bom grado, preto para o resto da vida. Porque a maioria que tudo sabe e pode o disse.
Sábado, Novembro 04, 2006 3:44:17 PM


aL said...
Rui, deve tratar-me no feminino, por favor.Se a Assembleia da República legislasse no sentido de que os cidadãos não poderiam usar roupas vermelhas, porque isso atrairia a violência animal [portanto uma medida para nossa própria protecção] e que quem violasse essa lei tivesse de pagar uma multa, o Rui considera essa lei legítima porque quem a elaborou foi eleito democraticamente? Eu honestamente não. E a democracia não se resume ao voto... embora haja muita gente que assim o pense [infelizmente]
Sábado, Novembro 04, 2006 4:23:26 PM


fonsecarui said...
Antes de mais, as minhas desculpas à Alaíde. Foi completamente involuntário o erro que cometi.Volto ao tema: Realmente o que AA escreveu foi "E há castigos para tudo. Por exemplo, por ir para o mar de bandeira vermelha...". Se há discordância entre nós, tenho de reconhecê-lo, não é na bandeira mas na multa. Quanto à multa e à legalidade das decisões da maioria, francamente não sei como se possa ultrapassar o assunto se não através do voto. Vivemos em sociedade, há acções que devem ser tomadas em nome de todos (por exemplo colocar bandeiras de aviso nas praias). Até aqui estamos de acordo, suponho. Passamos a estar em desacordo quando alguém, a quem foram delegados poderes nesse sentido, (caso contrário a decisão seria impugnável) recruta nadadores-salvadores e estabelece multas para os prevaricadores. Como é que se compatibilizam os interesses contrários: pois os que querem ser vigiados e protegidos vão para a praia vigiada; os que preferem o risco podem escolher mil e um sítios para arriscar.Porque o vosso raciocínio é este: as pessoas são adultas, nenhuma protecção é necessária, todas as multas são uma violência. Mas há quem pense o contrário: queremos bandeira vermelha, queremos nadador-salvador, queremos multas para pôr uns quantos no sítio. Como é que podemos resolver o assunto? Não podem, suponho eu, os vossos princípios eliminar os dos outros, em nome da vossa liberdade. Pode, então, por absurdo, a maioria decretar a uniformização de toda a população?Claro que não pode porque nesse caso feriria um direito fundamental. Eu também penso que o Estado deve ser reduzido e a emancipação moral das pessoas passa por aí. Mas não creio que os exemplos que o António Amaral deu no seu artigo " o Nanny State" ajudem muito nesse sentido. A presença do Estado na vida dos portugueses é ainda de tal modo intensa que há muita situação onde os consensos são possíveis porque essas situações são mais evidentes e mais onerosas. As empresas públicas de transportes e de rádio e televisão comem uma parte importante do déficit do Estado. São alguns exemplos, mas há muitos mais. Demais.O Estado tem vindo a substituir-se à iniciativa dos cidadãos, muitas vezes através das autarquias. As Juntas de Freguesia não produzem nada de equivalente com aquilo que custam. E custam milhões. Há Juntas de Freguesia cuja "missão" essencial é promover excursões altamente subsidiadas. Claro que não são quem menos pode quem vai na excursão. Quem menos pode muitas vezes ou não tem saúde ou não tem tempo para isso. Sempre houve excursões, e continuarão a haver, que eram da iniciativa dos cidadãos. Agora os senhores micro-autarcas tomaram conta do assunto (em boa verdade não têm muito mais para fazer; passam licenças para cães, já dei por isso)e organizam excursões à custa do erário público. Com doces e bolos ganham todas as eleições...
Sábado, Novembro 04, 2006 8:14:50 PM



aL said...
«queremos multas para pôr uns quantos no sítio. » ; «Não podem, suponho eu, os vossos princípios eliminar os dos outros, em nome da vossa liberdade. »Rui, consegue perceber a enorme contradição que existe nestas suas frases???Reitero o que já afirmei anteriormente:«não acho ilegítimo que sejam hasteadas bandeiras informativas das condições do mar. Acho até que deve haver essa informação», é com base na informação que eu poderei decidir em liberdade. Considero que o papel do Estado deve ser informativo, mas nunca, jamais restritivo, quando as acções dos indivíduos não implicam danos a 3ºs. Portanto se eu sabendo que as condição do mar são más [a bandeira está vermelha] e mesmo assim decido aventurar-me; ou sabendo que batatas fritas fazem mal, mas quero comer, apenas me coloco a mim em risco, mas estou consciente que o quero fazer.eu não sou contra a informação [pelo contrário, quando melhor informados, mais livres somos], agora não posso aceitar que a minha liberdade seja limitada porque simplesmente posso me lesar. Eu, estando informada, terei de ser responsável e aceitar as consequências das minhas decisões. E nenhuma maioria pode legitimamente legislar restringindo dessa forma a minha liberdade.
Sábado, Novembro 04, 2006 9:32:40 PM


fonsecarui said...
Alaíde, Bom dia!Não há contradição naquilo que eu disse.Pessoalmente, posso até considerar um disparate multarem-se as pessoas que não respeitam a bandeira vermelha. Há anos atrás, era proibido as senhoras usarem biquini e andava um cabo do mar a vigiar quem se atrevia a usar as duas peças. Eu não concordo em absoluto com estas práticas.Mas eu vivo em sociedade. E não vejo que possamos deixar de viver segundo as regras que essa sociedade nos impõe. É o Estado de Direito e para lá do Estado de Direito só conheço, de um lado, a Ditadura, que já vivi e repudio, e a Anarquia que não sei como funciona.Em Estado de Direito as leis são para se cumprirem ou para se alterarem ou para se eliminarem, nunca para se desrespeitarem. Se a multa por transgressão da bandeira vermelha for repudiada pela maioria, acabe-se com ela. Enquanto valer tem de ser respeitada. Felizmente, trata-se de uma regra que pode ser, facilmente, ultrapassada por quem entender: basta que escolha local que não tenha bandeira vermelha. A liberdade de escolha não está coarctada. Só estaria se não houvesse bandeiras vermelhas em locais onde muitos querem que haja bandeiras vermelhas e multas para quem não acatar a regra, nesses casos, em vigor.Mas o que está para lá de toda esta questão é a desvalorização que os exemplos dados pelo António Amaral implicam no diagnóstico do peso do Estado em Portugal.O português, por razões várias que seria fastidioso estar aqui a perorar, é um Estado-dependente e, ao mesmo tempo, um inimigo do Estado: Faz todos os possíveis por viver à conta dele, não há desastres na vida que não impute ao Estado, mas está sempre a dizer mal dele e pronto a enganá-lo.Chegado aqui devo fazer uma declaração de interesses: Nunca trabalhei para o Estado, nenhum dos membros da minha família, próxima ou mais remota, trabalhou para o Estado.Trazer à colacção exemplos que, podem preocupar um liberal ortodoxo, passe o aparente paradoxo, mas estão longe dos reais problemas deste país inundado de Estado, não é, do meu ponto de vista, a melhor forma de denunciar essa inundação. Porque a maioria das pessoas não compreende.Eu falei-lhe de assuntos, aparentemente mais comezinhos, mas que são mais perceptíveis pelo cidadão comum. E é com eles, porque eu sou parte deles, que temos de conviver.Não lhe parece? Já agora: Que pensa a Alaíde da proibição do véu árabe em Paris?
Domingo, Novembro 05, 2006 11:17:16 AM

aL said...
Bom dia Rui.Bom, se o rui não consegue perceber/aceitar que tem de haver limites para a acção do Estado, principalmente quando estão em causa as liberdades de cada que não colocam em risco 3ºs - ou sequer os lesam -, então eu terei de dar por encerrada a discussão, porque nunca iremos chegar a qualquer entendimento.Quanto à questão que me coloca. E seguindo o seu raciocínio de que " [...]eu vivo em sociedade. E não vejo que possamos deixar de viver segundo as regras que essa sociedade nos impõe [...]"se a maioria a considera que o véu islâmico deve sem proibido, terei de aceitar; se a maioria não considera inaceitável a mutilação genital feminina, terei de me resignar; se a maioria achar inconveniente a venda e consumo de batatas fritas, terei de o deixar de fazer. Isto porque a maioria é soberana, e pode esmagar as liberdades da(s) minoria(s)
Domingo, Novembro 05, 2006 12:33:12 PM


fonsecarui said...
Alaíde, boa tarde!É evidente que eu repudio um Estado totalitário. Já o disse várias vezes. Mas não vejo, nem V. me explicou uma alternativa ao Estado Democrático. Também é evidente que os exemplos das batatas fritas e da mutilação genital são péssimos exemplos. Nenhum Estado democrático alguma vez decretou tais enormidades; nenhum Estado democrático alguma vez irá por esse caminho. E isto por uma razão simples: o voto democrático tende para a conciliação dos interesses divergentes, isto é, para a adequação das leis aos valores, culturais e morais, prevalecentes.Mas podemos sempre escolher outros caminhos optando por outras sociedades ou tentando modelar aquela em que vivemos em conformidade com os nossos próprios valores fazendo-os passar pela decisão democrática.Conhece outra via que respeite a liberdade de todos?
Domingo, Novembro 05, 2006 3:32:45 PM


aL said...
Rui, eu não considero que a democracia termine no momento em que coloco o meu voto na urna eleitoral. Não considero que após a eleição de um corpo representativo, cada cidadão se desresponsabilize da intervenção política, não considero que perca nesse momento todo o seu poder para a maioria eleita.Muito pelo contrário, apenas indivíduos plenamente informados, conscientes dos seus poderes e da esfera de poder do Estado, é que poderão co-existir democraticamente.Mas pelo que percebi, temos conceitos de Democracia de alguma forma divergentes...
Segunda-feira, Novembro 06, 2006 8:51:34 AM


AA said...
Conhece outra via que respeite a liberdade de todos?A democracia é apenas um processo pelo qual se escolhe um governo, que passa a ter legitimidade de acção como representante dos direitos dos eleitores.Ora, como nenhum eleitor tem direito a agredir direitos de outros eleitores, nenhum eleitor pode delegá-lo, e nenhum representante ou representantes, não importa quantos eleitores representem, podem exercê-lo.Ou seja, a democracia tem de ser limitada pelos direitos dos indivíduos, a quem serve.
Segunda-feira, Novembro 06, 2006 1:25:15 PM


AA said...
Gostava de acrescentar que nesta série de comentário, eu não conseguiria fazer melhor defesa dos princípios de liberdade e responsabilidade individual, face a um Estado intromissor, do que aquela que a Alaíde aqui desenvolveu.
Segunda-feira, Novembro 06, 2006 1:29:17 PM

fonsecarui said...

"Rui, eu não considero que a democracia termine no momento em que coloco o meu voto na urna eleitoral.""a democracia tem de ser limitada pelos direitos dos indivíduos, a quem serve."Inteiramente de acordo. Parece que apenas divergimos no modo como é que se compatibilizam, em democracia, as opiniões divergentes. Que fazem parte do nosso dia-a-dia, como sabem.Até prova em contrário o melhor meio é, quanto a mim, o da democracia representativa. Que não se esgota no voto. A mim, que não sou nem nunca fui membro de partido, esta minha intervenção neste espaço restrito mas tolerante é a prova de que, para além do voto, intervenho sempre que posso. Não com intenções de proselitismo mas sempre para tentar entender os outros.Às vezes não consigo. Mas muitas vezes ando por lá perto.

ALGUNS CONTRA OS OUTROS

Caro J.

De vez em quando, desafinamos. Questão que se prende com a pauta que temos à frente.


Funcionários públicos há muitos e não podemos medir todos pela mesma medida. Há funcionários públicos competentes, mas também há muitos incompetentes.

O que é que, a este propósito leio na minha pauta? Pois leio que nenhum funcionário público incompetente é dispensado por o ser. O que é que V. lê na sua?

E quando digo incompetente não atiro acusação infundada ao ar. Os exemplos são incontáveis.

Mas vejamos um muito recente. Aconteceu ontem no programa "Um contra todos", vai prosseguir hoje.
Uma senhora, ainda muito jovem, tem um filho de oito anos e uma filha de 1 ano, ou vice-versa, professora do ensino secundário, na área de físico-químicas não sabia que um cirro é uma nuvem, que é de La Fontaine a fábula da cigarra e da formiga, que os Filipes foram três, em Portugal, o que é um heterónimo, e não sei que mais ela não sabia, ela não sabia nada.

Percebe-se que esta gente não queira ser avaliada.

Ora isto é um desastre porque dos 738 mil funcionários públicos, 205437, ou seja cerca de 28%, estão na Educação.

Claro que uma ignorante não caracteriza todo o universo em apreciação. Pois não. Lamentavelmente, contudo, os professores que têm ido tentar a sua sorte ao concurso têm dado, praticamente todos, espectáculo semelhante. O que não é de admirar, aliás. Pois se não prestam provas à entrada nem durante a carreira, e esperam negligentemente que o tempo passe e as progressões na carreira cheguem.

São mal pagos? Uma ova, desculpe o desabafo. Têm vencimentos em fim de carreira, onde todos querem chegar, acima da média europeia. Como deve saber, os vencimentos médios em Portugal situam-se bem abaixo da média europeia.

Isto é o que está escrito na minha pauta e, pelas olhadelas que tenho dado à sua, penso que, até agora, era sensivelmente o mesmo. Mudou de pauta?

No Ministério da Agricultura, empregam-se 11862 funcionários, dos quais 5000 estão no Terreiro do Paço, são tantos que se atrapalham e um documento urgente do Ministro anda a 150 metros por hora nos corredores do Ministério, segundo o Ministro. Ele precisa lá apenas de 1000, diz ele. Eu não percebo para quê, mesmo assim.

O que eu sei é que, tendo nascido em meio agrícola, e lá voltando de vez em quando, nunca apareceu um senhor a ensinar fosse o que fosse. Nem para me dizer como é que se mata a cochonilha sem utilizar químicos que matam os pássaros, e não só.

Na Defesa temos 125 generais, mas o quadro é de 84. Não sei quantos almirantes temos, mas temos, certamente, mais que botes. No total temos quase 50 mil homens na Defesa, para quê? E ainda discutimos a ida de uns poucos para missões no estrangeiro?

Na Justiça temos mais de 20 mil. Quantos precisamos de ter a menos para a Justiça funcionar? Porque, está estatisticamente provado, temos mais tribunais por 10 mil habitantes e mais funcionários judiciais que a média europeia. Se há um problema de dotações de efectivos, só pode ser por excesso.

O que é que se diz na sua pauta?

A saúde emprega mais de 113 mil pessoas, temos dos mais elevados custos e dos mais baixos resultados. Na Educação, contudo, há que reconhecê-lo, é bem pior.

Vale a pena continuar?

Pois depois de tudo isto os senhores funcionários públicos:

- ganham bem acima dos que trabalham na iniciativa privada, para funções requerendo qualificações idênticas;

- têm emprego garantido para toda a vida;

- têm um sistema especial de assistência médica;

- reformam-se com 90% do último ordenado. Os filhos de um deus menor da segurança social vão passar a ter de contar com toda a vida contributiva; até agora tinham 80% da média dos melhores 10 dos últimos 15 anos.

- Na privada as reformas são, desde há muito tempo aos 65; Na pública, só dentro de 10 anos.

- As alterações "moralizadoras" na pública são gradativas; na privada, imediatas.

Mas há mais. Muito mais.

A FÉ DA RAZÃO

aqui

JOVENS & LIBERAIS, Lda - A CONCORRÊNCIA DO SOL

Os neolibs têm dois ou três assuntos em que discordam dos neocons em questões de moral. Os neolibs defendem os "casamentos" homosexuais, lado a lado com a "esquerda caviar", assunto maldito para a generalidade dos neocons. Mas voltam a convergir na recusa ao aborto voluntário.

Em questões de organização da sociedade, sobretudo em matéria de económica, a neoconvergência é quase total: a "racionalidade" económica impõe-se a quaisquer questões de natureza moral. Estão neste caso a sobreposição dos interesses económicos individuais relativamente às ameaças decorrentes do aquecimento global do planeta; a desvalorização da ameaça de extinção dos recursos, nomeadamente do petróleo. Tanto para os neolibs como para os neocons as preocupações que assaltam grande parte dos cientistas e muitos economistas não são mais do que evaporações de mentalidades sobreaquecidas.

As discorrências que tanto neolibs como neocons dedicam a estes assuntos, muitas vezes de forma irónica, são frequentemente alicerçadas numa dupla tese por eles tida por inabalável: o planeta sempre sobreviveu a todos os aquecimentos e arrefecimentos a que foi sujeito; os recursos do planeta são inesgotáveis porque são substituíveis: quando o petróleo se extinguir a "mão invisível" já terá manipulado, entretanto, outro combustível substituto qualquer.

Em My Guide to Your Galaxy , o Autor, Sérgio dos Santos" subscreve um post intitulado "E OS $150 POR BARRIL ATÉ AO FIM DO ANO?" onde confronta as previsões com a evolução observada recentemente nas cotações do crude.

Em A Arte da Fuga , um dos Autores, António Amaral, em "HUMAN ACTION" recupera como premonitor do neoliberalismo, o sr. Bastiat.

Entre um post e outro vislumbrei a concorrência do Sol enunciada pelo sr. Bastiat em momento de bem conseguido humor, o que nele era frequente, diga-se de passagem, como elemento de ligação entre um post e outro. E deixei o comentário seguinte:

Acabo de colocar um comentário em " A Arte da Fuga" num post que AA inseriu sobre Frederic Bastiat e, nomeadamente, a apologia deste panfletário do sec XIX à suficiência da intuição humana na melhor escolha das melhores alternativas.

Acontece que o sr. Bastiat se notabilizou pela sua verve irónica e um dos casos que iluminaram a sua fama refere-se à concorrência do Sol quando a França aumentou os direitos alfandegários. Falava de energia, portanto.

Com a sua permissão aqui deixo o comentário colocado em blogue concorrente:

"O mesmo poderá dizer-se, em geral, de todas as áreas do conhecimento: de médico e louco, todos temos um pouco. Mas nem sempre as aparências são evidências.

Fréderic Bastiat foi um panfletário satírico que, entre outras coisas, jocosamente advertiu para os perigos do "concorrente" Sol quando a França, em meados do sec. XIX, decidiu aumentar os direitos de importação. O Sol, produtor a baixo custo de energia, é um formidável concorrente de todos os que na Terra vivem do negócio da energia. Por isso mesmo Bastiat ironizava propondo várias formas de evitar a entrada do Sol para não prejudicar os produtores franceses ligados ao ramo.

Mas a ironia de Bastiat é reversível: o neoliberalismo, em geral, recusa as projecções que apontam para o esgotamento, a médio prazo, dos recursos não renováveis e insiste que, até prova em contrário, enquanto a OPEP mantiver os preços a níveis competitivos o melhor é gastar o que há e logo se verá.

Ora o Sol é um generoso produtor de energia mas o aproveitamento dela, como substituto das energias não renováveis tem os seus custos.Que, por enquanto, são relativamente elevados.

A menos que o Estado intervenha com medidas que os neoliberais condenam: por exemplo, tornar obrigatória a instalação de paineis solares em todos os novos edifícios.Um neolib verá nesta imposição qualquer coisa de semelhante aos impostos aduaneiros que inspiraram o humor do sr. Bastiat.

Para um neolib, suponho, nenhum favorecimento é legítimo mesmo que seja o de proporcionar algumas vantagens ao Sol.

Que diria Bastiat disto? "