Ontem, ouvi dizer na Antena Um ao presidente das Estradas de Portugal que a carta que enviou aos ministros da tutela acerca da (complicada) situação de tesouraria em que se encontra a empresa pública a que preside é uma carta de rotina informativa. Não é, Almerindo.
Com a constituição das Estradas de Portugal retiraram os custos de investimento e manutenção das estradas geridas pelo governo central mas essa desorçamentação ilude mas não apaga os encargos que todos temos de pagar. A questão das Scut é apenas uma parte dessa prática ilusionista com que alguns quiseram adiar a incontornável evidência: o défice acabará por vir à tona por mais habilidades contabilísticas com que o enfeitem.
Se aqueles, ou parte daqueles, que utilizam as Scut não pagarem portagens, seremos todos chamados a pagá-las, mesmo aqueles que nunca tiveram possibilidade de conduzir um carro. Num País, como o nosso, onde a desigualdade social é das mais elevadas na UE, a derrogação do princípio de utilizador/pagador nas autoestradas, por mais pertinentes que possam ser os argumentos invocados por alguns, acabará por agravar a desigualdade entre os que têm e os que não têm.
O mais grave, contudo, em toda esta infernal ilusão dos défices das empresas de serviços públicos (Estradas de Portugal, CP, Carris, Metro, Transportes Colectivos do Porto, etc.) é a irreversibilidade do seu crescimento exponencial. Há dias o Governo anunciou o aumento dos transportes públicos em 1,2% a partir do dia 1 deste mês de Julho. Para conter os défices? Não. Para manter a ilusão de que os défices estão a ser contidos.
O Orçamento do Estado tem de merecer a aprovação da AR. Não há nenhuma razão, seja de que ordem for, para as garantias prestadas pelos governos em nome do Estado não o sejam. A situação actual é um embuste consentido pelos partidos.
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