Nuno Garoupa/Sedes
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O óbvio: este governo foi o primeiro que abordou directamente a necessidade de mexer no mapa judiciário. Qualquer critica não pode deixar de começar com esta palavra de reconhecimento. Em particular, recordar que o PSD e o CDS não fizeram nada em 2002-2005.
A maquilhagem: metade dos tribunais em Portugal não têm carga de trabalho que justifique a sua existência; os dados estatísticos demonstram uma e outra vez que temos demasiados tribunais; o governo não está em condições políticas de enfrentar os interesses locais depois do que aconteceu na saúde e na educação; nenhum tribunal fecha!
A ineficiência: Portugal tem quase 15 juizes por 100,000 habitantes; deveria ter 8 a 10 juizes por 100,000 habitantes; os dados estatísticos demonstram uma e outra vez que temos demasiados juizes; o governo anuncia mais juizes; o novo mapa judiciário não vai libertar juizes para poder expandir o quadro de secretários judiciais; muito provávelmente Portugal terá mais de 15 juizes por 100,000 habitantes quando o novo mapa judiciário for funcional.
Uma década: o PS formou governo em Abril de 2005 e prometeu um novo mapa judiciário; a fase experimental do novo mapa judiciário entrou em vigor em Abril de 2009; o novo mapa judiciário estará operativo em 2011; os resultados optimistas do governo não se devem sentir antes de 2012 ou 2013.
Uma previsão: quando terminar a fase experimental, o novo Ministro da Justiça (do PS ou do PS-PSD) vai anunciar a reforma do novo mapa judiciário!
A maquilhagem: metade dos tribunais em Portugal não têm carga de trabalho que justifique a sua existência; os dados estatísticos demonstram uma e outra vez que temos demasiados tribunais; o governo não está em condições políticas de enfrentar os interesses locais depois do que aconteceu na saúde e na educação; nenhum tribunal fecha!
A ineficiência: Portugal tem quase 15 juizes por 100,000 habitantes; deveria ter 8 a 10 juizes por 100,000 habitantes; os dados estatísticos demonstram uma e outra vez que temos demasiados juizes; o governo anuncia mais juizes; o novo mapa judiciário não vai libertar juizes para poder expandir o quadro de secretários judiciais; muito provávelmente Portugal terá mais de 15 juizes por 100,000 habitantes quando o novo mapa judiciário for funcional.
Uma década: o PS formou governo em Abril de 2005 e prometeu um novo mapa judiciário; a fase experimental do novo mapa judiciário entrou em vigor em Abril de 2009; o novo mapa judiciário estará operativo em 2011; os resultados optimistas do governo não se devem sentir antes de 2012 ou 2013.
Uma previsão: quando terminar a fase experimental, o novo Ministro da Justiça (do PS ou do PS-PSD) vai anunciar a reforma do novo mapa judiciário!
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