DISCORDÂNCIA PÚBLICA

Haver ou não haver orçamento rectificativo é uma questão de tempo imposta pelo calendário das eleições. Se as circunstâncias não tornarem inadiável a rectificação do OE antes das legislativas, o Governo que delas resultar não terá qualquer hipótese de lhe escapar. Porque o problema não será a dimensão do défice, assunto menor em tempos de recessão, mas a dimensão do crescimento da dívida pública. Alguém terá de a pagar, e a nossa não a pagarão os turcos, com certeza.

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O Governador do Banco de Portugal entendeu que lhe competia suportar a posição do Governo e pronunciou-se pela não necessidade de um orçamento rectificativo, pretendido pela Oposição. E porquê? Porque a despesa está controlada (afiançaram, ontem, o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças), os desvios observados e projectados ficam do lado das receitas, e assim sendo o rectificativo do orçamento não tem cabimento.

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Entretanto, hoje, o Ministro da Economia declarou que "Temos que ter uma estratégia: aumentar a despesa pública" defendendo que a estratégia para fazer face à pior crise desde 1929 é "fazer com que o Estado aumenta a despesa pública", uma resposta que tem que ser coordenada entre os vários países ."

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Independentemente do juízo que se possa fazer acerca da pertinência da estratégia vislumbrada pelo Ministro da Economia, é nítida a discordância entre a sua estratégia expansionista da despesa pública e a contenção dentro dos limites orçamentais aprovados ainda ontem garantida pelo Governo na AR, estando presente o Ministro da Economia. Ainda que MPinho subordine a sua proposta à coordenação "entre os vários países" é estranha a discordância pública observada de um dia para o outro.

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Claro que teremos orçamento rectificativo e rectificação dos impostos. Antes ou depois das legislativas.