O JOGO DA CABRA CEGA

PSP vai apresentar queixa contra juiz que tentou "provocar" os polícias

"O juiz Rui Fonseca e Castro “provocou” os elementos da PSP que estiveram ontem no Conselho Superior da Magistratura, gritando-lhes que deveriam colocar-se no lugar e que ele era a autoridade judiciária, estando “acima” dos mesmos...."

Como é que um personagem destes ainda é Juiz?

Quando é que o Conselho Superior de Magistratura vai expulsá-lo da corporação?

Ouço dizer, talvez daqui a um ano isso seja possível, depois de percorrido o caminho da justiça a passo de passatempo.

 

OS BOMBEIROS E OS ABUTRES

Há anos que são reportados factos que não só indiciam como confirmam negócios e burlas  com os incêndios florestais com manifesto envolvimento ou conivência de algumas corporações de bombeiros. Relatos sobre o "Cartel do Fogo" são recorrentes (vd., p.e, aqui) durante a época dos incêndios. Quando começa a época, para além da devastação de bens e vidas humanas, que este ano atingiu níveis de calamidade pública, produzem os oportunistas do costume negócios que um mínimo de exigência cívica colectiva há muito teria extinto. Gente execrável que, pior que os abutres, que limpam o ambiente quando se alimentam, há traficantes semeiam fogo, outros traficam nas compras de equipamentos e materiais, outros assaltam as caixas das esmolas. 

Hoje, foi notícia de abertura na Antena 1, vd. aqui, a suspensão pelo Governo, durante 20 dias, dos reembolsos pelas refeições servidas aos bombeiros no combate aos fogos florestais deste ano arrasador. Foram os bombeiros mal alimentados, e disso se queixaram na altura, com ofertas das populações e, sabe-se agora, o dinheiro destinado ao pagamento de refeições servidas por fornecimentos contratados embolsados por quem participou na tramóia.

Ouvidos alguns representantes das corporações e associações, lançam água em cima do fogo das suspeitas. E no fim, ninguém será culpado nem condenado. 

Onde todos os professores são bons, e as avaliações repudiadas pela corporação, onde quase todos os juízes, por auto julgamento, são bons ou muito bons, ainda que a opinião pública os julgue frequentemente culpados, onde há armamentos roubados e cantinas militares objecto de saque por soldados, sargentos e oficiais, mas a corporação não os denuncia, os bombeiros são muito estimáveis mas não se coíbem, de um modo ou outro de reunirem, a bem das corporações, o espírito de corpo que alberga gente séria e gente sem seriedade alguma. 

Quase cinquenta anos depois, o Estado Corporativo sobrevive ao seu criador.

A COLIGAÇÃO DE ESQUERDA JÁ GOVERNA?

Quem não pagar quotas às Ordens terá o Fisco 'à perna'

Li esta notícia aqui.

Medida consta do diploma de 2013 que estabeleceu o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das Associações Públicas Profissionais, mais conhecidas por Ordens.A partir de agora, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) irá cobrar os valores de taxas e quotas que os membros das Ordens falhem ...  a medida está patente num ofício circulado de 29 de outubro no qual a diretora-geral da AT revela que é agora “possível a cobrança de receitas das Ordens Profissionais através de processo de execução fiscal a instaurar pelos serviços competentes da AT”.

O Fisco já se incumbia da cobrança coerciva das portagens das autoestradas, agora passa a cobrar as quotas em atraso das associações públicas profissionais. Porquê? 

Responde um juiz em causa própria: “faz sentido” que assim seja, uma vez que “as Ordens são consideradas pessoas coletivas de direito público” e, por isso, “faz sentido que beneficiem dos mesmos serviços do Estado”. 

Faz sentido???! Não faz sentido nenhum. 

Se um membro de uma associação profissional (é discriminatória a atribuição de carácter público a tais associações, ou Ordens para quem preza o corporativismo) não paga as quotas a solução é simples: expulsem-no do clube! Meter-se o Fisco nisto, e um dia destes, por que não?, em todas as pessoas colectivas de direito público e privado, é uma intromissão imprópria de uma sociedade livre. 

CORDEIROS & COMPANHIA

Um dia, já lá vão largos anos, ouvi uma senhora contar a outra, manifestamente satisfeita com o que contava, que tinha assinado uma declaração confirmando que uma terceira tinha trabalhado em sua casa como doméstica durante um período de tempo que a habilitava a receber uma pensão paga pelo Estado. Ouvindo isto, disse à benemérita que, com a sua assinatura, me tinha ido ao bolso. Quem me ouviu, e estavam presentes outras pessoas, não percebeu, e foi com alguma dificuldade que tentei explicar a razão da minha observação. Porque nem a beneficiada tinha alguma vez trabalhado como doméstica nem era sequer socialmente desprotegida. Soube-se mais tarde que juntava o dinheiro da pensão e com os fundos reunidos ia de vez em quando até ao estrangeiro.

 

Ocorreu-me esta cena quando ontem vi o desfile dos farmacêuticos carregando caixas contendo 320 mil assinaturas numa petição exigindo ao Governo (vd  aqui) alteração das políticas adoptadas para o sector. A dar entrada ao cortejo, estava o presidente da Associação Nacional de Farmácias, a receber a petição, um deputado do PCP.

 

O presidente da Associação Nacional de Farmácias é, desde há muito tempo, cara de uma corporação que, até recentemente, encostou o Estado, financeiramente debilitado, à parede. O seu governo à frente da ANF permitiu-lhe um poder quase despótico e geralmente reconhecido, até por ele, como altamente proveitoso. As farmácias, sem dúvida alguma imprescindíveis a um sistema de saúde condigno, viram, mercê de um estatuto que protegia a corporação, valorizados os seus valores de trespasse a níveis que denunciavam a magnífica rentabilidade da sua actividade. Justifica isto que, agora, devolvam à sociedade aquilo que antes ganharam a mais? Justificam-se políticas que provoquem, segundo o que se lê, o encerramento de cerca de 600 farmácias?  Não creio que haja da parte do Governo qualquer intenção, que seria absurda, de desforra, mas não sei avaliar até que ponto a revolta dos farmacêuticos tem razoabilidade.

O que sei é que  muitos, para não dizer quase todos, dos 320 mil que assinaram a petição, se lhes fosse perguntado se considerariam altos os preços dos medicamentos diriam que sim, e que se  concordariam com o aumento dos preços dos medicamentos diriam que não. Por que é que, então, conseguiram os farmacêuticos reunir tantas assinaturas dos seus clientes?

Porque os subscritores da petição, neste caso, não intuiram claramente que a reinvindicação dos farmacêuticos (melhores preços, melhores condições de pagamento) se opõe aos seus próprios interesses (preços mais baixos).Tal qual a senhora que declarou, inocente e falsamente, que a outra tinha sido sua empregada doméstica durante vários. Quando o Estado é metido de permeio leva sempre pancada de todas as partes em confronto.

Deve então o Estado deixar de interferir no preço dos medicamentos? Não deve. Mas deve explicar explicar convenientemente aos contribuintes as razões das medidas que toma.