O JOGO DA CABRA CEGA

"Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vêm". 

A sentença popular foi invocada em Março deste ano pelo juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, vd. aqui, para sustentar a consistência dos indícios da prática de crimes da parte do Sr. José Sócrates.

Mas dos indícios à prova vai ainda uma distância que ninguém sabe calcular.

Ontem, foi notícia, vd. aqui, que "o coordenador da equipa da Autoridade  Tributária que investiga a operação Marquês de Pombal propôs uma abordagem completamente nova no combate a corrupção: tributar os rendimentos provenientes de fonte ilícita. A ideia consta de um extenso relatório intercalar (900 páginas) apresentado dias antes da detenção do ex-primeiro ministro, faz amanhã um ano. Segundo as contas feitas pelo inspector das Finanças, o Sr. José Sócrates deve ao fisco 19 milhões de euros."

Segundo a mesma notícia, o coordenador da investigação informou o procurador incumbido de investigar a operação Marquês  que em Setembro do próximo ano apresentará o relatório final, e lamentou que, no exercício das suas funções, esteja a receber apenas 25,10 euros de ajudas de custo por cada dia passado fora de casa, uma quantia tão irrisória que parece inacreditável.

Não sabemos se a abordagem do coordenador da equipa da Autoridade Tributária vingará e o Sr. José Sócrates será obrigado a pagar 19 milhões de euros ao fisco. E além dele, todos quantos neste país vivem claramente acima dos rendimentos declarados.
Mas, como já muita gente, a propósito, relembrou, foi pelo isco do fisco que prenderam Al Capone.
É sempre possível apanhar peixe graúdo. O que não se pode é apanhá-lo com minhoca desincentivada.

A COLIGAÇÃO DE ESQUERDA JÁ GOVERNA?

Quem não pagar quotas às Ordens terá o Fisco 'à perna'

Li esta notícia aqui.

Medida consta do diploma de 2013 que estabeleceu o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das Associações Públicas Profissionais, mais conhecidas por Ordens.A partir de agora, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) irá cobrar os valores de taxas e quotas que os membros das Ordens falhem ...  a medida está patente num ofício circulado de 29 de outubro no qual a diretora-geral da AT revela que é agora “possível a cobrança de receitas das Ordens Profissionais através de processo de execução fiscal a instaurar pelos serviços competentes da AT”.

O Fisco já se incumbia da cobrança coerciva das portagens das autoestradas, agora passa a cobrar as quotas em atraso das associações públicas profissionais. Porquê? 

Responde um juiz em causa própria: “faz sentido” que assim seja, uma vez que “as Ordens são consideradas pessoas coletivas de direito público” e, por isso, “faz sentido que beneficiem dos mesmos serviços do Estado”. 

Faz sentido???! Não faz sentido nenhum. 

Se um membro de uma associação profissional (é discriminatória a atribuição de carácter público a tais associações, ou Ordens para quem preza o corporativismo) não paga as quotas a solução é simples: expulsem-no do clube! Meter-se o Fisco nisto, e um dia destes, por que não?, em todas as pessoas colectivas de direito público e privado, é uma intromissão imprópria de uma sociedade livre.