A MELHOR DO DIA

 

O Cartoon de António   

Enfrentando o mau tempo 

 

 

A ORIGEM DO 25 DE ABRIL DE 1974

Na origem do 25 de Abril de 1974,  esteve este Decreto-Lei assinado por Marcello Caetano e promulgado em 29 de Junho de 1973 - O decreto que esteve na origem do 25 de Abril - , foi publicado aqui, no Diário da República em 13 de Julho de 1973. 

"Sabe-se que, historicamente, foi a contestação (corporativa) a este diploma que esteve na génese do  movimento dos capitães, que, em menos de um ano, viria a derrubar o Estado Novo". 

A contestação do movimento dos capitães viria a concretizar-se através do golpe militar 25 de Abril de 1974, que o povo aclamou como Dia da Liberdade. 

Se a origem era corporativa o proveito maior, para o povo, foi a liberdade devolvida depois de lhe ter sido retirada por outro movimento militar 48 anos antes.

 

Depois, e durante cerca de dois anos e meio, a liberdade esteve sob ameaça ser retirada por alguns dos quais, ou por pressões políticas antagónicas, sobre os quais, a tinham devolvido ao povo. 

Foram tempos de indignidade do 25 de Abril de 1974 que só tiveram fim em 25 de Novembro de 1976.

 

Correl. -

 

PERFIL DE UM MILITAR DE ABRIL 

CONTAS DO 25 DE ABRIL - 3

9/Janeiro/76

EM NOME DA REVOLUÇÃO

Fernando Amaral (PPD):

"O povo português, aqui e além, viveu aquele drama de iniquidades donde sobreleva os atentados à liberdade pessoal - roubar a tranquilidade dos lares para se prender um homem, às tantas horas da madrugada; invadir o domicílio de tantos, com a G3 apontada e dedo no gatilho, acordando mulheres e crianças para um pesadelo de força e opressão e violência; prender pela força das armas, sem mandato legítimo, sem autoridade e sem lei; expulsar, sanear, vilipendiar e enlamear a honra e a dignidade alheias, foi o caminho seguido pelos mais furiosos e violentos que a uma perseguição frenética postergaram para a monteira do sórdido o que de mais belo nos prometera o 25 de Abril: a paz, a liberdade e a igualdade...

 

... Prende-se sem culpa formada; tortura-se: mutilam-se física e moralmente os cidadãos; prativam-se actos de violência gratuita e sádica ...

 

... fez-se apelo aos baixos instintos das massas, transformadas em ralé, alienada e submissa.

Criaram-se tribunais revolucionários, tribunais especiais, numa ambiência cega de destruição dos direitos fundamentais do homem que, afinal, foi causa e razão suprema da Revolução.

O afastamento das garantias jurídicas e o banimento dos direitos  de defesa das pessoas que seriam levadas perante tais tribunais despertou a Comissão Internacional de Juristas, que chegou a Portugal ao condenável e detestável regime chileno ...

 

A imprensa vem produzindo testemunho do que se  passara no Regimento de Polícia Militar, em Caxias, em Alcoentre, em Custóias; aí se cometeram autênticos crimes que violam os mais elementares direitos do homem; interrogatórios sob coação das armas; "brigadas revolucionárias" que saquearam a casa dos detidos ...

... incomunicabilidade por longos períodos ...

... sevícias graves, violências ...

Afonso Dias (UDP) - Sr. Presidente: Protesto contra esta intervenção em defesa dos fascistas e da  libertação dos pides. Protesto contra o facto de esta Assembleia não se opor a tal tipo de intervenção ...

 

Fernando Amaral - E tudo isto se passou ... e viveu em nome da Revolução! ...

 

Foi a revolução da violência! Foi a revolução pela revolução!

Sem sentido, sem norte, vivida apenas na anarquia das paixões!

Desprezara-se o direito, banira-se a legalidade democrática e os homens estavam sujeitos ao medo: medo de ser preso por criticar os que detêm o Poder; medo de ser insultado por expressar as suas ideias; medo de perder o emprego por denúncia de quem apenas pretende  o lugar; medo de sair à rua e de ser agredido ou de ter a casa assaltada ...

 

... e nessa senda terrível e acabrunhante, em vez de construirmos o um Estado, teríamos certamente gerado um monstro, porque havíamos reduzido o Homem à condição mais abjecta de escravo" 

CONTAS DO 25 DE ABRIL - 2

 

17/Novembro/75

Primeira cena do II acto . – um momento crucial –

 

A propósito da manifestação promovida pelo PCP, UDP e outras organizações políticas da esquerda revolucionária, Octávio Pato teceu considerações na Assembleia (Constituinte) que o PS e o PPD apuparam.

Disse aquele deputado:

“O nosso país e a Revolução portuguesa atravessam um momento crucial. Os acontecimentos demonstram, de forma inequívoca, que uma viragem à direita na política portuguesa não resolve, antes agrava, a crise político-militar, assim como os conflitos sociais e a situação económica” …

No domingo no Terreiro do Paço, mais uma vez se provou o que por mais de uma vez temos afirmado: no Portugal de hoje não é possível governar sem o Partido Comunista Português, e muito menos contra o Partido Comunista Português”…

…

Segunda cena do II acto . PCP justifica o sequestro

Octávio prosseguiu a sua intervenção referindo-se â manifestação afecta à construção civil que sequestrou os deputados no Palácio de S. Bento durante a noite de 12 para 13 de Novembro e manhã do último dia.

…”É inesquecível o espírito de sacrifício de milhares de trabalhadores que, durante trinta e seis horas,  sem dormir …

… ao frio da noite, sentados ou deitados nas ruas ou nas escadarias junto ao Palácio de S. Bento. Ali se mantiveram e dali não arredaram pé …”
… O significado dessa luta de dezenas e dezenas de trabalhadores que auferem um salário de miséria não o quiseram ver os deputados do CDS, do PPD e parte ds deputados do PS … Não quis ver o dr. Mário Soares, que afirmou que a luta dos trabalhadores da construção civil era “uma acção de sabotagem económica”…

 

IV acto . retrospectiva dos acontecimentos

 

Falou depois José Luís Nunes (PS) que narrou assim os acontecimentos: 

“ Na passada quarta-feira, dia 12, foi convocada por trabalhadores da construção civil uma manifestação que deveria dirigir-se ao Ministério do Trabalho, com vista a pressionar o Governo e, através da razão da força, procurara obter o que a força da responsabilidade e da razão não podia outorgar”… 

 “Tendo sido encerrado o Ministério do Trabalho, entenderam os Manifestantes dirigir-se ao Palácio de São Bento, efectuando o cerco deste edifício público, bem como residência oficial do Chefe do Governo, que lhe fica contígua”. 

“Finda a sessão da Assembleia Constituinte, foram todos os deputados, e não só os deputados, mas também os trabalhadores desta casa … impedidos de abandonar o Palácio de São Bento por manifestantes cuja atitude agressiva não era certamente alheia a incúria, ou melhor dizendo, a cumplicidade com que certas autoridades militares actuaram, deixando o Palácio de São Bento sem qualquer protecção, em flagrante contraste com o que anteriormnte acontecera em manifestações menos concorridas e menos anunciadas” 

... “Mais importa também declarar () que o direito de manifestação acaba onde começam os restantes direitos individuais. E o que se passou aqui na noite de 12 para 13 deste mês não foi o uso legítimo direito,  mas um inqualificável abuso de direito” … 

“Choca, em primeiro lugar, o local escolhido para fazer a manifestação. Se efectivamente se encontra encerrado o Ministério do Trabalho, os manifestantes, em vez de se dirigirem a outros Ministério, ou a outros pontos do Governo, admitindo, por hipótese absurda, que eram conduzidos de boa fé, o que só por hipótese se admite, vieram para a Assembleia Constituinte. É preciso dizer que nós deputados eleitos pelo povo, que só deputados eleitos, não temos competência para outorgar salários ou aumentar regalias” … 

“Deve dizer-se que sequestro não é uma forma de reivindicação” … 

“Deve dizer-se que o saneamento é uma forma de extorsão”

 

 

 

POR FAVOR, NÃO MATEM OUTRA VEZ A AVEZINHA!

 

Não me venham contar histórias,

já tantas vezes repetidas,

de heróis de intenções generosas e almas puras

que o povo idolatrou,

porque me repugnam as idolatrias.

Não me venham contar  histórias de heróis impolutos,

que arriscaram a vida

rumo ao sul

para soltarem a ave encarcerada por outros seus iguais,

igualmente idolatrados,

de norte a sul,

quarenta e seis anos antes.

É verdade, só quarenta e seis anos antes, 

uma imensidão de tempo para quem nasceu há menos de cinquenta!

Conheço essas histórias contadas e recontadas como contos de fadas

embrulhadas, enfeitadas, perfumadas de poemas piegas, 

discursadas com vozes cheias

de intenções ocas. 

Conheço-as todas.

E vi, porque senti, que a avezinha solta naquela manhã de primavera

desenhou no céu puro e limpo um perfeito e único golpe de asa

como eu nunca antes tinha visto.

E que, como um raio me tivesse trespassado,

e emocionalmente tivesse fulminado as minhas congénitas reacções

à irracionalidade das emoções das turbas.

Porque também eu me juntei aos que idolatravam os heróis do dia

que tinham aberto a gaiola onde outros parecidos,

também idolatrados, 

como libertadores do povo,

por terem engaiolado a avezinha quarenta e seis anos antes.

Até me aperceber que a intenção dos heróis daquele dia,

de libertação da avezinha,

não era tão desinteressada e pura como a turba tinha acreditado,

e como, num qualquer catecismo, ainda continua a querer acreditar. 

Ainda a avezinha não se tinha regalado de voar,

levou uma chumbada numa asa,

atirada por quem tinha chumbo para atirar,

a avezinha,

deu de lado mas não caiu ao chão,

batendo desesperadamente as asas feridas,

depois de a uma chumbada ter sido atingida por outras,

piando, desesperadamente por clemência,

até pararem as chumbadas quase dois anos e meio depois.

A avezinha sobreviveu, tem-se mantido viva,

ao longo de quase mais quarenta e seis anos,

mas não está garantido que se mantenha sempre solta e viva.

Há sempre alguém à espreita 

para ensaiar a pontaria com uma chumbada,

reflectida.

CONTAS DO 25 DE ABRIL.

Extraído de "Cenas Parlamentares", de Victor Sá Lopes - Edição EDITUS

10/Julho/75 

"UMA ESTAMPA DO MUSEU CARNAVALÉ"

I acto (primeira cena)

 "A propósito da "ostensiva, e, por vezes impudica falta de respeito pelos direitos, liberdades e garantias individuais", António Arnault (PS) afirmou a certa altura da sua vibrante intervenção:

"O meu ofício, Srs. Deputados, é o de advogado. No desempenho da minha profissão. defendi, sempre gratuitamente, alguns antifascistas e visitei-os nas cadeias da PIDE.

Julgava eu que essa época tenebrosa, de prepotências, arbítrios, delongas e dolorosas prisões sem culpa formada, era apenas uma página negra do passado. Página que não apenas uma página negra. página que não devemos arrancar, para que jamais se apague da memória dos homens - alguns de memória tão curta - esse rol infamante de atrocidades ...

Porém, Srs. Deputados fui vítima nas últimas semanas de actos e atitudes que reputo gravemente ofensivos dos direitos fundamentais da pessoa humana, para garantia dos quais também se fez a revolução. Actos, portanto, genuinamente contra-revolucionários, por se filiarem na raiz totalitária que os homens do 25 de Abril quiseram definitivamente arrancar da terra portuguesa. Actos que, objectivamente, não servem a revolução, e aproveitam à reacção, por irem minando a confiança do povo.

Um velho companheiro de luta antifascista, que passou anos amargos nas masmorras da PIDE e veio comigo para a rua, nos dias seguintes ao 25 de Abril, saudar entusiasticamente, com a força da nossa alma liberta. a revolução triunfante, foi preso no dia 28 de Maio, por acaso dia de aniversário de uma filha; às 7 horas da manhã - e não às 5 da tarde como a Lorca - forças militarizadas cercaram-lhe a casa, arrancaram-no da cama e conduziram-no à Penitenciária de Coimbra. Do mandato de captura, assinado pela autoridade militar, constava a acusação de pertencer a uma "associação de malfeitores"...

Um destes domingos tentei visitá-lo como seu advogado, a sua solicitação e da mulher. Os guardas da cadeia informaram-me, porém, que ele estava entregue às Forças Armadas e que só estas podiam autorizar a visita. Um guarda encarregou-se de obter telefonicamente a necessária autorização, mas, incrivelmente, esta foi negada sem qualquer explicação" 

 

I acto (segunda cena)

(Os cinco deputados do MDP levantam-se dos lugares. E, talvez para darem mais força dramática ao seu gesto, abandonam a sala desfilando pelo caminho mais longo; isto é passam diante da tribuna da presidência, em vez de sairem mais rapidamente pela porta mais próxima da sua bancada. Agita-se a Assembleia- Apupos de socialistas e "pêpêdês" para os "mêdêpês".)

...

(A exemplo do MDP, também o PCP retira do hemiciclo os seus deputados- O ambiente é de total agitação. Assobios, Apupos. Manifestações nas bancadas e nas galerias).

 

Vozes diversas - Fascista! Fascista!

...

... A.A. - Está na bancada do Partido comunista um camarada que se acolheu várias vezes em minha casa ...  Agora abandonaram esta Assembleia, mostrando à evidencia que não sabem compreender a palavra "liberdade"