Thursday, August 23, 2012

POLÉMICA À VISTA

Foi hoje aprovada em Conselho de Ministros a medida que prevê que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção terão que aceitar trabalhos de até 15 horas por semana em autarquias e IPSS, sem remuneração. Entidades só pagam o subsídio de almoço, transporte e o seguro.( ) Em causa estão actividades de limpesa em espaços como jardins, "pequenas obras" em instituições sociais ou outras actividades "pontuais".  (aqui)

Parece-me bem. Mas não vai ser fácil convencer muita gente da bondade da decisão.

Desde logo porque haverá contestação política à esquerda, aquela que considerará que os beneficiários do RSI estarão a partir de agora sujeitos a trabalhos forçados. Depois porque alguns dos atingidos, antes de renunciarem voluntariamente ao benefício, irão sabotar o sistema com incidentes propositadamente provocados com o objectivo de esgotarem a paciência de quem os vai enquadrar no desempenho das actividades que lhes atribuirem.

Teria sido mais exequível e eficiente acabar com o RIS e atribuir às autarquias e IPSS a competência e os recursos para admitirem trabalhadores em regime de horário parcial, remunerados consoante as horas prestadas, nas condições em que hoje são atribuidos os RIS pela segurança social, e sujeitas ao controlo que delas já é exercido.

4 comments:

Margarida Corrêa de Aguiar said...

Caro Rui Fonseca
Partilho da sua reflexão. Deixo-lhe uma nota complementar.
Para além da questão ideológica/política, a mentalidade social instalada constitui a principal barreira.
Teremos que ver se as entidades que podem recorrer aos beneficiários do RSI estão interessadas. Por um lado, estes beneficiários não são trabalhadores por conta de outrem e também não são voluntários o que pode criar dificuldades na sua integração. Por outro lado, haverá também problemas de adequação profissional. A informação disponível sobre a medida aprovada pelo governo nada refere sobre critérios de recrutamento, incluindo os temas da qualificação e da formação. Vamos ver, também, se as entidades que podem recorrer a estes beneficiários têm condições para suportar as despesas com transportes, seguros e subsídios de almoço.
Seria interessante conhecermos melhor quem são os beneficiários do RSI: qualificações, sectores de actividade, etc.

rui fonseca said...

Obrigado pelo seu contributo, cara Margarida Corrêa de Aguiar.

"Seria interessante conhecermos melhor quem são os beneficiários do RSI: qualificações, sectores de actividade"

Inteiramente de acordo.

Aliás, devem ser conhecidos mas desconhecidos pelo público em geral, onde me incluo, idênticos elementos de caracterização dos beneficiários do fundo de desemprego.

Se fossem conhecidos, creio que muitas discussões acerca do tema deixariam de ter razão de ser.

Por exemplo: Que percentagem dos desempregados foram despedidos de sectores da construção civil ou a eles ligados? Que reconversão profissional podem fazer estas pessoas uma vez que a construção civil e obras públicas não vai retomar tão cedo?

Margarida Corrêa de Aguiar said...

Caro Rui Fonseca
Li recentemente que se estima que no final de 2012 o número de desempregados da construção civil possa vir a ultrapassar os 137 mil.
Uma parte importante destes desempregados está abrangida pelo subsídio de desemprego e, portanto, estão excluídos do trabalho socialmente útil criado para os beneficiários do RSI.
Mas a reconversão profissional é fundamental que abranja todos, pois tão cedo não haverá construção civil e obras públicas em volume capaz de absorver esta mão-de-obra. Os desempregados deste sector que estejam a receber o RSI poderão trabalhar para as autarquias ou IPSS em pequenas obras. Mas questiono-me como vão fazer este trabalho. Debaixo da direcção destas entidades? É que estas entidades não têm, em geral, competências para coordenar este tipo de trabalho. As dúvidas e questões são muitas.

rui fonseca said...

Mais uma vez obrigado pelo seu comentário.

"Mas questiono-me como vão fazer este trabalho. Debaixo da direcção destas entidades? É que estas entidades não têm, em geral, competências para coordenar este tipo de trabalho. As dúvidas e questões são muitas."

Trata-se de uma experiência e, como tal, sujeita a erros de aprendizagem.

De qualquer modo, penso que, como referi no meu apontamento, a entrega da gestão directamente às entidades empregadoras retiraria a crítica (demagógica) da identificação com trabalhos forçados, e obrigaria essas entidades a uma exigência que poderá não existir se forem apenas colaboradoras em acções de que não serão responsabilizadas pelos resultados.

Outra medida, que o o governo vai ensaiar é o subsídio ao emprego. A ideia não é inédita e funciona bem em alguns países. Funcionará em Portugal onde o "golpismo" é crónico?

Vale a pena tentar.