Já reabriu a época da caça ao voto. Mais precisamente, ela não chegou a ser fechada. Nos tempos que correm a caçada eleitoralista não conhece defeso, e o Orçamento do Estado para o próximo ano o é o espécime à volta do qual mais se disputam as inclinações dos eleitores.
Clama o Governo que não cederá a chantagens e ultimatos e avisa o PM que não trocará o apoio à aprovação do OE pela proposta de revisão constitucional, a mais radical e extremista de sempre, segundo Sócrates, do PSD.
A troca denunciada pelo PM não é pública, espera-se, portanto, que o PSD confirme ou contrarie as afirmações do líder do PS e do Governo. O que sabemos, porque são coincidentes as afirmações vindas a público de ambas as partes, é que o PSD não aceita o estabelecimento de tectos nas deduções às despesas de educação e de saúde em IRS e pretende reduções na despesa pública que garantam uma redução sustentada do défice.
Invocam os advogados das teses dos socialistas (vd, por exemplo, aqui) que o não aumento dos impostos em sede de IRS não é possível a "porque a diminuição dos benefícios fiscais com despesas de educação e de saúde consta do plano de consolidação das contas públicas apresentado em Bruxelas, sendo elemento crucial da redução da "despesa fiscal". Dito de outro modo, aquilo que é um efectivo aumento de impostos torna-se por malabarismo semântico de um professor de direito em despesa fiscal.
Ora, ninguém minimamente iniciado nestas questões, ignora que a Bruxelas não importa que a consolidação das contas públicas se processe através das medidas c) ou d) e não de a) ou b) desde que os objectivos sejam atingidos de igual modo. Mais: Bruxelas valoriza mais uma consolidação via contracção da despesa do que pelo aumento de impostos.
E se, por estas e por outras, o OE para 2011 não é aprovado o que é que acontece? Um terramoto político e um tsunami a afogar as finanças públicas e privadas do País, como alguns alertam? Ou um modo simples de conter a despesa pública em termos nominais quando o Governo se mostra incapaz de o fazer, como alvitram outros?
A não aprovação do OE para o próximo ano não seria um cenário onde pudesse ser representado um drama com um final feliz. Mas pode, recorrentemente, um governo minoritário em situação de crise grave viver da situação de necessidade pública para impor as suas políticas sem negociação nem cedências?
Poder, pode. Mas não leva o País para bom caminho.
A troca denunciada pelo PM não é pública, espera-se, portanto, que o PSD confirme ou contrarie as afirmações do líder do PS e do Governo. O que sabemos, porque são coincidentes as afirmações vindas a público de ambas as partes, é que o PSD não aceita o estabelecimento de tectos nas deduções às despesas de educação e de saúde em IRS e pretende reduções na despesa pública que garantam uma redução sustentada do défice.
Invocam os advogados das teses dos socialistas (vd, por exemplo, aqui) que o não aumento dos impostos em sede de IRS não é possível a "porque a diminuição dos benefícios fiscais com despesas de educação e de saúde consta do plano de consolidação das contas públicas apresentado em Bruxelas, sendo elemento crucial da redução da "despesa fiscal". Dito de outro modo, aquilo que é um efectivo aumento de impostos torna-se por malabarismo semântico de um professor de direito em despesa fiscal.
Ora, ninguém minimamente iniciado nestas questões, ignora que a Bruxelas não importa que a consolidação das contas públicas se processe através das medidas c) ou d) e não de a) ou b) desde que os objectivos sejam atingidos de igual modo. Mais: Bruxelas valoriza mais uma consolidação via contracção da despesa do que pelo aumento de impostos.
E se, por estas e por outras, o OE para 2011 não é aprovado o que é que acontece? Um terramoto político e um tsunami a afogar as finanças públicas e privadas do País, como alguns alertam? Ou um modo simples de conter a despesa pública em termos nominais quando o Governo se mostra incapaz de o fazer, como alvitram outros?
A não aprovação do OE para o próximo ano não seria um cenário onde pudesse ser representado um drama com um final feliz. Mas pode, recorrentemente, um governo minoritário em situação de crise grave viver da situação de necessidade pública para impor as suas políticas sem negociação nem cedências?
Poder, pode. Mas não leva o País para bom caminho.
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