COMO ÍAMOS DIZENDO

Os orgãos do estado, centrais e locais, têm de ser mais eficientes: menos caros e de melhor qualidade. Enquanto tal não acontecer a competitividade de um largo segmento da economia portuguesa estará, também por esta razão, irremedivelmente comprometida. A Justiça, quase toda a gente concorda, é o mais gritante caso de ineficiência e ineficácia das instituições estatais e um dos principais factores de repulsão do investimento em Portugal.

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Mas a ineficiência da administração do estado não se situa apenas a nível dos orgãos de maior dimensão e complexidade mas observa-se igualmente nas células mais elementares do estado: as juntas de freguesia. Considerando a evolução demográfica, económica e social do País nos últimos cem anos, mais ou menos tantos quantos já leva a actual organização administrativa do País, e os meios tecnológicos de que hoje dispomos, a estrutura orgânica da administração local está completamente desfasada daquelas realidades.

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Não sendo o poder local aquele que mais recursos emprega é nele que se observarão sempre as maiores resistências às mudanças que o progresso do País impõe. Se há convicção atávica das populações de que as suas fronteiras são sagradas e o seu castelo invicto juntarmos as confrontações demagógicas das lutas partidárias teremos de reconhecer que a mudança só pode ser obra de um poder democrático forte e muito determinado que, por entre estes dias de crise aguda não se vislumbra.

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E, no entanto, há exemplos simples, que deveriam convencer todas as mentes despidas de preconceitos, das ineficiências decorrentes da administração de territórios tão partilhados.

Tomemos um que é paradigmático de muitos outros que nos adiantam para justificar o stato quo: Há dias um presidente de uma junta de freguesia do concelho de Oeiras decidiu ocupar o lugar do motorista de um transporte de crianças para a escola, não sei se por ausência do profissional do volante ou por decisão de trabalho do autarca para aquela dia. Evidentemente, apareceu a televisão a dar conta da ocorrência. Estava toda a gente feliz: as crianças, os pais das crianças e, naturalmente, o presidente motorista.

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Pergunta-se: Por quê e ninguém dá uma resposta que valha uma junta de freguesia. Porque se a opção é transportar as crianças para as escolas a resposta mais conveniente não pode ser dada por um orgão de dimensão que não justifica um serviço de transporte privativo e muito menos por uma pessoa que não é profissional do volante. Se a substituição se deu por falta do profissional, e não pode uma junta de freguesia contar com dois, um titular e outro suplente, é óbvio que o serviço deverá ser da responsabilidade de um orgão que tenha dimensão adequada e um quadro de pessoal que conte com vários titulares e os suplentes em número conveniente para um nível de intervenção geograficamente alargado.

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Mas quem é que vai convencer os autarcas e os fregueses? Só se forem estes a pagar directamente as contas.

Porque pagar, pagam, mas pagam sem dar por isso.