O PROTAGONISTA

Precisa a economia de um Ministério?

A pergunta não é descabida se considerarmos que a intervenção do Estado na economia passa por outros ministérios: das Obras Públicas, das Finanças, da Justiça, da Educação, do Ensino Superior, do Trabalho e Segurança Social, afinal não há nenhum ministério de cuja actuação não resulte uma influência mais ou menos decisiva sobre os factores de enquadramento económico em cada momento. O que é que sobra para o Ministério da Economia? A atribuição de subsídios e pouco mais. É pouco para justificar um Ministério mas o suficiente para agradar a alguns empresários subsídio-dependentes.

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Com a nomeação de Vieira da Silva para o cargo, que inclui ainda a inovação e o desenvolvimento, uma designação pleonástica já que não há desenvolvimento sem inovação nem crescimento conómico sem uma coisa e outra, numa altura em que se assiste ao encerramento quase diário de fábricas, à anemia do investimento, ao crescimento do desemprego, que pode ser imparável se não houver medidas que invertam a tendência, a passagem de VS para a Economia pode e tem de dar a um Ministério sem sentido uma reconfiguração no conjunto governamental de "pivot" da transformação da economia portuguesa.

E digo transformação porque a recuperação não é possível sem a alteração substancial dos factores de enquadramento que a têm condenado à estagnação nos últimos quinze anos.

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Pode depender então de um homem, por mais brilhante que seja, o milagre da transformação de um Ministério marginal num órgão fundamental da recuperação e do crescimento económico? Pode se a sua influência nas decisões governamentais for bastante para remover os factores de bloqueamento. Vieira da Silva tem peso político, já demonstrou capacidade para fazer mudar com tudo o que isso implica de capacidade de inovação e negociação. `

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À economia portuguesa falta nesta altura sobretudo investimento produtivo de bens e serviços transaccionáveis. Este tipo de investimento tem vindo sobretudo do estrangeiro e neste momento, em vez de afluir, deserta. As condições para tornar Portugal atractivo ao investimento estrangeiro são avaliáveis. Compete ao Ministério da Economia fazê-lo e, a partir daí, fazer aprovar as medidas que os outros ministérios têm de adoptar. Nenhum Instituto (ou Agência, o nome não importa) de Investimento Estrangeiro será bem sucedido se o produto (competitividade portuguesa) não for competitiva. Se a corrupção e o laxismo da justiça, que são factores repelentes do investimento, não forem reduzidos a um nível que não comprometa a competitividade portuguesa, não há investimento que seja seduzido ou, se o for, é à custa de cedências gravosas em outros factores.

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Terá Vieira da Silva capacidade para fazer impor a adopção de medidas que os seus pares têm de levar a cabo? Depende do PM, evidentemente, mas também dos seus pares. Lamentavelmente, quanto ao da Justiça, as dúvidas são, logo à partida, generalizadamente enormes.